O repasse do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Escolas Família Agrícola (Efas) foi garantido pela secretária estadual de educação, Fátima Gaviolli, aos diretores da Associação das Escolas Família Agrícola de Rondônia (Aefaro) e das Efas, na última segunda-feira (08), durante reunião na sede da secretaria. A confirmação do repasse é resultado das negociações do Grito da Terra Estadual, que o apresentava como um dos principais pontos da pauta de reivindicações.

Foi acordado entre a secretaria de estado da educação/Seduc e Aefaro e Efas que passará a ser destinado o valor integral do Fundeb, de R$ 4.044 por aluno ao ano, para as escolas que ofertam o ensino médio, em forma de convênio, com pagamento em quatro parcelas. Estipula-se que o recurso seja aplicado em 60% para pagamento de professores licenciados e 40% para custeio.

Para consolidar a negociação será feita alteração na Lei 2.688/2012 que institui o Programa Escola Guaporé de Educação do Campo e prevê repasse de recursos orçamentários mediante convênios, contratos e bolsas, determinando o repasse do valor integral do Fundo e não mais a quantia de R$ 300 por aluno, antes prevista na Lei. Outra inclusão que deverá ser feita á legislação refere-se às Efas que atendam no ensino fundamental. Propõe-se que estas escolas também passem a receber aporte financeiro do governo estadual, com valor igual ao estipulado pela planilha do Fundeb.

Nova reunião será realizada no próximo dia 17 para celebração do convênio, após análise e aprovação das alterações na Lei e também do plano de trabalho das escolas. Nesta ocasião também deverá ser confirmado o pagamento das duas primeiras parcelas.

De acordo com o secretário executivo da Aefaro, Revelino Freitas, esse resultado satisfaz uma expectativa de anos de “luta” junto ao governo do estado, em busca de apoio para manutenção e valorização das escolas. Ele esclarece as Efas de Rondônia não têm receita permanente, sobrevivendo de pequenos convênios com o governo e prefeituras, e recorrendo, muitas vezes, a emendas parlamentares. “Saímos contemplados com a negociação e, por isso, comemoramos. Mas sabemos que passos ainda precisam ser dados e, portanto, o momento também é de organização e planejamento”, ponderou.

Revelino ressaltou que essa conquista foi alcançada pela soma de esforços e destacou o apoio e dedicação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) “que foram incansáveis na defesa da manutenção das escolas e dos alunos, compreendendo a importância destas instituições para a aplicação de uma educação do campo de qualidade”.  

O presidente da Fetagro, Fábio Menezes, comemora os resultados e ressalta que são frutos da organização e mobilização dos agricultores (as) familiares. Para ele a educação do campo também se faz com investimentos na Efas e no método da Pedagogia da Alternância que, afirma ele, pode contribuir ainda mais para o fortalecimento da agricultura familiar. “Uma educação feita pelo educador, educando e sua família. É dessa educação que a juventude do campo precisa. O método de alternância merece maior reconhecimento e valorização do governo”, pontuou.

Já o deputado Lazinho da Fetagro reforçou ser defensor da pedagogia da alternância e do trabalho prestado pelas escolas família agrícola. “O ensino oferecido pelas Efas respeita a realidade e as especificidades do campo; por isso nosso mandato dedicou-se a questão”, afirmou. Lazinho da Fetagro lembrou que essa foi uma ‘luta’ de mais de três anos junto ao governo do estado, na qual se inseriu inicialmente como liderança sindical da Fetagro e por último priorizara em seu mandato, articulando espaços de diálogo entre governo do estado, Seduc e as instituições e participando de forma direta nas discussões.

Os recursos beneficiarão cerca de 730 alunos, dispostos em cinco escolas família agrícolas filiadas à Aefaro.