Área Restrita
fabricia silva lopes
Não à reforma da previdência
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Garanta a manutenção da sua aposentadoria
22/09/2021

Garanta a manutenção da sua aposentadoria

O INSS por meio da Portaria nº 1.299, de 12 de maio de 2021, deliberou por retomar, a partir de maio/2021, a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta da comprovação de vida (Prova de Vida) aos beneficiários. O procedimento é obrigatório para todos que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Quem não faz a prova de vida, tem o benefício bloqueado! O objetivo desse procedimento é dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. Veja o calendário abaixo. Calendário das provas de vida — Fonte: INSS O Instituto Nacional do Seguro Social oferta diversos meios para a realização da comprovação de vida, são eles a Prova de vida presencial para os aposentados e pensionistas que tiverem a biometria bancária cadastrada poderão usar qualquer caixa eletrônico para fazer a prova de vida. No caso dos beneficiários sem biometria, é possível ir à agência bancária com CPF e documento com foto. Outra possibilidade é a Prova de vida digital, porém até o momento, a forma digital atende ao número limitado de segurados, pois o INSS usa a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta modalidade o usuário acessa o Meu gov.br (https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-gov.br) e realiza o procedimento. Em casos especiais existe também a Prova de vida através do procurador, nos seguintes casos em que os segurados de qualquer idade que não estejam em condições de se locomover. Em Rondônia, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia-FETAGRO está realizando a campanha Sindicato de Portas Abertas, uma das ações é a organização de documentação para entrada de pedidos de benefícios e aposentadorias no INSS e a prova de vida. Procure o Sindicato do seu município.

PL da Agricultura Familiar sofre veto de Bolsonaro
21/09/2021

PL da Agricultura Familiar sofre veto de Bolsonaro

Bolsonaro veta Projeto de Lei nº 823/21 - PL da Agricultura Familiar, que propõe medidas emergenciais de amparo a agricultores e agricultoras familiares que foram impactados(as) economicamente pela pandemia da Covid-19, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17). O relator do projeto é o senador Paulo Rocha (PT-AP), o parecer fixa ações que devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as medidas, está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para incentivar a produção de alimentos por camponeses que estejam em situação de pobreza e de extrema pobreza. A PL é uma ferramenta importante contra a fome e a miséria que se alastra no Brasil. Para Alessandra Lunas, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia-FETAGRO, “Este posicionamento do presidente da República em relação a agricultura familiar demonstra o quanto o mesmo não tem compromisso com um setor responsável por colocar comida de verdade na mesa dos brasileiros e brasileiras. Em Rondônia muitos não conseguiram mais comercializar seus produtos depois da pandemia. Com a dificuldade de funcionamento das feiras, com Pnae em muitos municípios não recebendo os produtos da agricultura familiar, além de pouco investimento de recursos em programas como o PAA.” A dirigente também destacamos a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, fornecedora de alimentos saudáveis sem agrotóxico, uma vez que é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país.

CONSELEITE DIVULGA VALORES DE REFERÊNCIA DO MÊS DE JULHO INDICANDO ESTABILIDADE DE MERCADO
13/08/2021

CONSELEITE DIVULGA VALORES DE REFERÊNCIA DO MÊS DE JULHO INDICANDO ESTABILIDADE DE MERCADO

Conseleite divulga resolução com os valores de referência para o leite entregue em julho para ser pago em Agosto. De acordo com a Resolução Agosto/2021 o valor de referência do leite padrão no mês de julho é de R$ 1,62, seguindo estável em comparação ao mês anterior, que foi R$1,68. Esse pequeno recuo pode ter ocorrido em decorrência da diminuição do preço de venda das indústrias do leite UHT que recuou em 4,11% e pelo queijo mussarela que recuou 0,6 %, contrariando o que aconteceu nos anos anteriores que neste período os preços do leite e dos subprodutos subiam em decorrência da baixa a produção que ocorrem pelo tempo seco e menor oferta de pastagem. Outro fator que interferiu nessa pequena retração no valor de referência foi influenciado pela atualização do rendimento industrial, aprovado por unanimidade pela câmara técnica, que constatou uma alteração no rendimento do leite processado, de modo que para produzir os derivados as indústrias estão necessitando de maior quantidade de leite. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da USP, que faz estudos sobre o mercado do leite, indicou uma diminuição na captação do leite em todo Brasil no mês de junho. Entretanto, os impactos da pandemia sobre a economia ainda refletem no consumo dos produtos lácteos, fazendo com os preços pagos pelas redes atacadistas de distribuição continuem estáveis, ao contrário do que aconteceu em 2020. Vale destacar que 80% da produção láctea de Rondônia é transformada em queijo mussarella e é vendido no sudeste e nordeste do Brasil. Apesar de apresentar uma pequena retração dos valores de referência desde mês, a perspectiva é de estabilidade nos preços, sem alterações significativas. _____________________________________________________ CONSELEITERONDÔNIA CONSELHOPARITÁRIO DE PRODUTORES/INDÚSTRIAS DE LEITE DO ESTADO DE RONDÔNIA RESOLUÇÃO AGOSTO/2021 A diretoria do Conseleite – Rondônia atendendo os dispositivos do seu Estatuto aprova e divulgaos valores de referência para amatéria-prima leite entregue em julho/2021 a ser paga em agosto/2021. Valores de referência para a matéria-prima (leite) entregue em Julho/2021 (pago em Agosto/2021) no estado de Rondônia e comparativo com o mês anterior MATÉRIA-PRIMA Volume Gordura ESD CCS CBT litros/dia (%) (%) milcéulas somáticas/ml mil ufc/ml Maior Valor de Referência 200 3,90 9,00 200 150 Valorde Ref. Leite Padrão 25 3,30 8,75 375 325 Menor Valor de Referência 25 3,00 8,40 750 750 (*) Os valores de referência da tabela são para a matéria-prima leite “posto no tanque de resfriamento”, o quesignifica que o frete de segundo percurso não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência está incluso Funruralde 1,5%a ser descontado do produtor rural. Observação:O Conseleite Rondônia alerta que outros parâmetros são considerados pelo mercado para estabelecer o valor final do leite a ser pago ao produtor, tais como: 1. Fidelidadedo produtor ao laticínio; 2. Distância da propriedade até o laticínio; 3. Qualidade da estrada deacesso a propriedade rural; 4. Temperatura do leite na entrega; 5. Capacidade dos tanques deresfriamento de leite da propriedade; 6. Tipos de ordenha; 7. Adicionais de mercado devido aoferta e procura pelo leite na região; 8. Sazonalidade da produção; 9. Condições sanitárias dorebanho;10.Outros benefícios concedidos pelas indústrias. Ji-Paraná,06 de Agosto de2021 PEDROJOSÉBERTELLI Presidente ALESSANDRACOSTALUNAS Vice-presidente _____________________________________________________ O valor de referência O valor de referência é a capacidade de pagamento dos laticínios pela matéria prima leite. Para chegar nesse valor é realizado o cálculo do custo de produção do leite, o custo da atividade industrial e o valor de venda dos produtos industrializados. O Valor de referência serve para que os agricultores (as) possam negociar o preço do leite com as respectivas empresas, utilizando-se das informações do mercado e os valores disponibilizados pelo Conseleite/RO. O Conseleite/RO faz uma análise técnica da cadeia produtiva, levantando em todo o estado os custos dos produtores, analisando o rendimento industrial, os custos e os valores dos produtos processados e vendidos pelas empresas, gerando uma informação técnica e transparente. A FETAGRO sempre tem cobrado muita transparência na coleta de todas as informações utilizadas para o cálculo do valor de referência do leite. O produtor (a) deve também estar atento à informação do preço a ser pago no próximo mês informado pelos laticínios no rodapé da nota fiscal no leite pago e buscar um diálogo, um processo de negociação com as empresas. É importante que a cadeia produtiva do leite continue fortalecendo o Conseleite que é uma ferramenta de diálogo e transparência na relação entre produtores e indústrias, superando os desafios e buscando formas de fortalecer a cadeia produtiva, em especial, aos agricultores (as) que sofrem os maiores impactos nos momentos de crise. O Conseleite não dita o preço, mas fornece informações para o produtor (a) negociar o preço com os laticínios. Compreendemos que e preciso urgentemente organizarmos, em consonância com as organizações componentes do Conseleite, e com os membros do Conseleite, seminários regionais com os produtores e com a sociedade para esclarecer, pormenorizar o funcionamento do Conseleite, explicar como são realizados estes cálculos e de que forma o agricultor (a) pode utilizar o Conseleite como uma ferramenta de apoio a atividade leiteira. A Fetagro seguirá discutindo junto ao governo do estado formas de apoiar os produtores (as), propondo ações de estímulo e fomento à produção, programas de melhoramento genético e alimentação que promovam uma diminuição dos custos de produção. Continuaremos cobrando que os recursos do Fundo Pró-leite possa de fato retornar as produtores como programa de estado, permanente e efetivo, apoiando as principais necessidades da cadeia produtiva, desde o alto custo dos insumos, energia elétrica à melhoria da qualidade do leite, consequentemente, melhoria no preço, destacou Alessandra Lunas, Presidente da FETAGRO.

FETAGRO PAUTA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS CONSELHOS
30/07/2021

FETAGRO PAUTA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS CONSELHOS

FETAGRO PAUTA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS CONSELHOS Na tarde de ontem, 29 de julho de 2021, a FETAGRO propiciou um espaço virtual a fim de dialogar sobre como garantir a participação da sociedade civil nos espaços representativos, defendendo políticas públicas de interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Este é o início de uma jornada de conversação para identificar os desafios encontrados no exercício da representação e compreensão da tarefa de conselheiro(a). A participação social foi uma importante conquista na constituição federal de 1988 e, como forma de materializar esta conquista ficou definido a criação dos conselhos de direitos como espaços de controle social das políticas públicas. No caso das políticas públicas de saúde foram criados os conselhos de saúde, em nível nacional, estadual e municipal, são compostos pelos usuários/as, trabalhadores/as e gestores/as. Como forma de subsidiar as tomadas de decisões pelos conselheiros/as, os conselhos de saúde também têm as comissões temáticas que tem como função formular e elaborar propostas e pareceres sobre temas relevantes e voltados para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. Com a pandemia da Covid 19 os conselhos de saúde têm exercido papel fundamental no acompanhamento e monitoramento da doença, principalmente no que respeito à cobrança dos gestores sobre a aquisição de vacinas e vacinação da população, como única forma de combate efetivo da doença, tema central de debate na reunião. Atualmente a Federação contribui na Comissão Intersetorial de Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado de Rondônia e no Conselho Estadual de Saúde através das conselheiras, Alessandra Lunas, Sirlene Oliveira, Isabel Soares e encampa a luta por vacina para todos e todas, defesa e aumento dos recursos para o Sistema Único de Saúde SUS e também por atendimento qualificado nas unidades básicas de saúde (UBS) e Equipes de Atenção Básica para uma prevenção primária. A atividade contou com a participação especial do Conselheiro Nacional de Saúde, representante da CONTAG, Antônio Lacerda que destacou a importância teórica e prática do controle social da saúde e demais áreas. Lacerda também destacou que, em seu planejamento estratégico a Confederação definiu a realização de cursos de formação para conselheiros/as de saúde. Elzile Nascimento, Presidente da CUT Rondônia destacou que “o SUS é a principal e única estrutura para cuidar da saúde da população, por isso precisamos estar atuante na defesa desse importante sistema. Os conselhos são ferramentas importantes para isso”. ALERTA Em Rondônia, de acordo com a SESAU, apenas 18,7% da população vacinável receberam a imunização, mesmo com indicies ruins o governo anunciou a volta das aulas presenciais e a FETAGRO externa seus opcionalmente contrario. Aulas se recuperam, vidas não!

NOTA DE REPÚDIO
29/07/2021

NOTA DE REPÚDIO

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia vem a público repudiar veementemente a postagem feita nas redes oficiais do Governo Federal por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social - Secom, em alusão ao dia do agricultor, 28 de julho a referência feita com foto de homem armado, de forma alguma representa o ramo rural e os trabalhadores do campo. A imagem divulgada reflete a forma como o Governo Bolsonaro desrespeita os trabalhadores rurais, usando uma data de alta relevância para realizar campanha política armamentista. Lutamos pela ampliação e fortalecimento da agricultura familiar; erradicação do trabalho escravo; proteção infanto-juvenil; educação do campo pública e gratuita; políticas de assistência à saúde integral para os povos do campo e da floresta; soberania e segurança alimentar e nutricional; proteção da Amazônia; e ampliação das oportunidades de emprego, trabalho e renda com igualdade de gênero, raça e etnia. O dia do agricultor e da agricultora é o momento de relembrar toda a trajetória da classe trabalhadora em busca da valorização e condições dignas para sobreviver em suas terras, sem esquecer que diariamente buscamos a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária. Somos nós agricultores e agricultoras responsáveis por 70% da produção dos alimentos, queremos o reconhecimento que é nosso! A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia está na defesa permanente dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Não aceitaremos desrespeito algum!