Área Restrita
Não à reforma da previdência
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FETAGRO PROTOCOLA PROPOSTAS DO CREDITO FUNDIÁRIO
16/10/2019

FETAGRO PROTOCOLA PROPOSTAS DO CREDITO FUNDIÁRIO

No dia 11 de Outubro o Secretário de Política Agrária da FETAGRO Marcio Viana esteve em reunião com o Banco do Brasil, SEAGRI e UTE - Unidade Técnica Estadual do PNCF e EMATER para protocolar 250 propostas de aquisição de imóveis pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário nos municípios de Parecis, Rolim de Moura, Novo Horizonte Nova Brasilândia, São Miguel, Alvorada, Jaru, Theobroma, Candeias do Jamari e Porto Velho. As propostas entregues ao Banco do Brasil, após análise, serão contratadas. A meta para contratação em 2019 é de 400 famílias atendidas. Marcio Viana destaca a importância do programa em possibilitar que muitos agricultores possam adquirir a sua propriedade e realizar o pagamento das parcelas do financiamento. Segundo ele “as famílias que aplicam corretamente o recurso, que seguem a orientação da assistência técnica e trabalham corretamente não tem dificuldade em pagar a parcela e não vão mais se preocupar em procurar propriedades para trabalhar” reforça o diretor da FETAGRO. No PNCF a Fetagro e STTR são responsáveis pela mobilização, qualificação das propostas, bem como da capacitação inicial dos beneficiários. O conselho Municipal de Desenvolvimento Rural realizar a aprovação do perfil dos beneficiários e o Conselho Estadual aprova a viabilidade do projeto. As empresas credenciadas são responsáveis pela elaboração do projeto e pelo serviço de ATER. A UTE realiza o trabalho de análise, vistoria e execução do projeto. O Banco do Brasil é o agente financeiro conveniado para realizar a confecção dos contratos de financiamento. Sem a parceria de todos os envolvidos o programa não atinge os objetivos.

Articulação de Agroecologia realiza Levante Popular na Amazônia
15/10/2019

Articulação de Agroecologia realiza Levante Popular na Amazônia

A Articulação de Agroecologia da Amazônia, presente nos nove estados da Amazônia Legal, com mais de setenta organizações integrantes, se soma ao ‘Empate Amazônico’, à ‘Jornada Amazônia, Vida e Resistência’ e ao ‘Sínodo da Amazônia’, promovendo durante toda a segunda quinzena de outubro o ‘Levante Popular da Amazônia’, para demonstrar a vivacidade dos movimentos e organizações da região e visibilizar as diversas expressões de resistência e práticas alternativas em defesa dos territórios e seus modos de vida. Assim, entre os dias 16 e 30 de outubro de 2019 ocorrerão, na Amazônia brasileira, ações do Levante Popular da Amazônia denunciando os inúmeros ataques contra o meio ambiente e seus povos e anunciando as iniciativas do campo agroecológico, da justiça ambiental, da soberania e segurança alimentar de defesa dos territórios de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, camponeses e agricultores familiares. O atual cenário geopolítico coloca a Amazônia na linha de frente de um projeto de desapropriação dos territórios e das riquezas de seus povos e que encontra no atual governo federal grande apoio, operando um projeto político que soma a retirada de direitos, o que deixa a população mais vulnerável, e a entrega da diversidade biológica, geológica e hídrica, seja com a estratégia de militarizar algumas regiões, como Alcântara (MA), quer seja pela promoção de privatizações ou pelo simples sucateamento dos órgão de fiscalização ambiental ou mesmo o incentivo ao desmatamento e a mineração clandestina e a criminosa prática de incêndios florestais. Todas estas duras ofensivas trazem a certeza cada vez mais crescente da importância da realização de forma organizada de ações que deem visibilidade às lutas dos povos da Amazônia e alertem a sociedade brasileira e a comunidade internacional do genocídio ambiental que está em curso e que a Agroecologia para nós da ANA Amazônia é neste cenário uma expressão de luta que mostra o caminho ambientalmente seguro e climaticamente justo para onde a humanidade deve caminhar. Assim, através do Levante Popular da Amazônia conclamamos todos e todas a juntar-se nesta luta para mostrar que a Amazônia pertence ao povo brasileiro e, principalmente, aos que moram e trabalham na floresta e que a retirada destes territórios das mãos destes/as guardiões e guardiãs é também matar a Amazônia e seus modos de vida, abdicando assim da qualidade climática, das águas e da comida de verdade que é produzida por estes/as guardiões e guardiãs da vida.

FETAGRO PARTICIPA DE SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO POPULAR EM BRASILIA
15/10/2019

FETAGRO PARTICIPA DE SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO POPULAR EM BRASILIA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG realiza de 15 a 17 de Outubro, em Brasília, Seminário Nacional Educação Popular e Educação do Campo no Contexto do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário para fortalecer a atuação sindical no âmbito da educação e da formação popular. O seminário propõe qualificar a atuação do Movimento sindical nas áreas de educação e sindicalismo como estratégia de desenvolvimento rural, aprofundando temas como: Sindicalismo e desenvolvimento rural, Educação do campo e seus sujeitos, educação popular e o desmonte das políticas educacionais no Brasil. No seminário também será apresentada pesquisas realizadas sobre a atuação da CONTAG, Federações e Sindicatos nas áreas da educação do campo e sindicalismo, desenvolvimento rural. O evento propõe ainda construir compromissos com a formação de base dos sujeitos do campo e com a defesa da educação popular e da educação do campo. Será apresentada a campanha Latino-Americana e Caribenha em Defesa do legado de Paulo Freire, como contraponto aos ataques que têm sofrido. Autoridades políticas brasileiras tentam omitir e diminuir as imensas contribuições dadas pelo educador para a educação, reconhecidas mundialmente. Paulo Freire recebeu o título de patrono da educação brasileira. A delegação rondoniense é composta pela Rosiléia Inácio Secretária de Formação da FETAGRO, Sirlene Oliveira Secretária Geral da FETAGRO, Dayane Vilarim e Tatiane Federichi graduadas na 1ª Turma de Licenciatura em Educação do Campo pela UNIR – Campus de Rolim de Moura.O Curso de Licenciatura em Educação do Campo (Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais) foi criado em 2014 a partir de luta do movimento sindical e demais movimentos do campo que cobram do estado uma educação do campo pública e de qualidade.

Por trás da cortina de fumaça, o povo em luta resiste! Carta das organizações que vivem e lutam na...
14/10/2019

Por trás da cortina de fumaça, o povo em luta resiste! Carta das organizações que vivem e lutam na...

Nós dirigentes sindicais, representantes dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, organizados por meio dos 369 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e 07 federações da região Norte, filiados ao Sistema Confederativo CONTAG e à CUT, e diversas organizações parceiras abaixo subscritas, vimos a público denunciar o que realmente tem causado as grandes queimadas na Amazônia e os impactos gerados na vida das populações que aqui vivem. A Amazônia têm vivido um processo de ocupação desenfreada ao longo dos anos, impulsionada pela ganância de grandes empreendimentos que, em nome de um dito “desenvolvimento”, ameaça os territórios comunitários face à flexibilização das ações de comando-controle, pressão sob áreas protegidas, expansão da fronteira agropecuária e de grandes projetos de infraestrutura como portos, ferrovias, calagem de rios para dar condições de transitar grandes embarcações, ação de grandes mineradoras, dentre outras. Estas sim são as verdadeiras causas da cortina de fumaça que cobre a Amazônia, resultando em um aumento considerável do desmatamento na região. Nós, agricultores e agricultoras familiares, cuja face amazônida é representada por camponeses, extratitivistas, pescadores, indígenas e quilombolas, populações tradicionais temos ao longo dos anos buscado estabelecer uma relação de convivência entre a necessidade de produzir e garantir geração de renda e vida digna a quem vive neste tão cobiçado bioma, e a necessidade de respeito e preservação das riquezas naturais, como um bem nosso e patrimônio das futuras gerações. No entanto, historicamente, as vozes dos povos que ecoam da Amazônia, têm dificuldade de ser ouvidas, ganhando força o apoio apenas a projetos que contribuem na pressão sobre as áreas preservadas como unidades de conservação, terras indígenas, destruindo o direito soberano de nossos povos de efetivamente decidirem sob o desenvolvimento em seus territórios, arcando apenas com o ônus que tem sido deixado, com a expulsão das populações de suas terras. Temos acompanhando com crescente preocupação a forma como o Fundo Amazônia vem sendo tratado junto ao Ministério de Meio Ambiente. Sem uma política clara de reforço e ampliação das ações exitosas e impactos positivos dos projetos apoiados pelo fundo, aliada a questionamentos recorrentes sobre a eficiência e seriedade no uso dos recursos destinados aos projetos financiados pelo Fundo Amazônia, fica evidente a ausência de vontade política em ações na Amazônia que sejam, de fato, sustentáveis econômica, social e ambientalmente. Defendemos a continuidade do Fundo Amazônia, uma vez que seus recursos são essenciais para o combate ao desmatamento e à conservação ambiental na Amazônia, incidem no combate a práticas ilegais de exploração dos recursos naturais e, fundamentalmente, colabora para a garantia de um desenvolvimento sustentável para a Amazônia e suas populações. Por trás da cortina de fumaça é possível visualizar a desgovernança causada pela fragilidade da regularização fundiária na Amazônia. Voltamos à estaca zero com o fim do Programa Terra Legal, cujo esforço vinha sendo de reconhecer a ocupação, em especial de agricultores e agricultoras familiares, que há vários anos vivem em áreas que, em sua grande maioria, são terras públicas da união, passíveis de regularização por programas de reforma agrária. A ausência de documentação impede o acesso dos agricultores a diversas outras políticas que possam garantir aumento de renda e produção, como acesso a tecnologias, o que poderia contribuir para diminuir a pressão sob novas áreas. A expansão do agronegócio que atenda a demanda de grandes commodities, além de contribuírem para o desmatamento de grandes áreas, tem arrendado terras para ampliação do processo produtivo demandado pelo mercado mundial, levando a um grande desalojamento das comunidades locais, a partir da impossibilidade de convivência, em seus territórios, com a pulverização aérea, além do crescente e indiscriminado uso de agrotóxicos, deixando um rastro visível de contaminação no ar que respiramos, em nossas águas, na destruição de nossa biodiversidade e, mais seriamente, na saúde dos que aqui vivem. Nos assusta imaginar que futuro nos reserva os impactos gerados pela liberação de mais de 290 novos tipos de agrotóxicos, apenas no primeiro semestre no Brasil? Que desenvolvimento é este que está sendo impulsionado? A quem interessa? As conseqüências são apenas na vida das populações que vivem no meio rural? Ou a todos que dependem dos alimentos aqui produzidos? Por trás desta cortina de fumaça, fica ainda a marca do sangue dos que têm perdido suas vidas em defesa de seus territórios. Segundo dados do Caderno de conflitos no campo, publicado pela Comissão pastoral da Terra, só em 2018 foram registrados 1.489 conflitos, envolvendo mais de 1 milhão de pessoas, dado que registra um aumento de 36% em relação a 2017, sendo que 86% dos assassinatos por conflitos no campo, ocorreram na Amazônia. Tememos ainda pelos resultados que podem trazer o cumprimento das inúmeras decisões de ordens de despejo que vêm sendo decretadas, em terras públicas da união, que estão sendo desobstruídas, desocupadas, em detrimento do interesse de alguns, e em contraponto do desalojamento de inúmeras famílias. Nós organizações de luta da Amazônia, queremos também nos solidarizar com o difícil momento enfrentado pelos imigrantes venezuelanos e nos somarmos à tarefa de acolhida a todos. Além disso, manifestar nossa indignação contra processos de exploração, ora crescentes, onde pessoas sem nenhum senso de humanidade, tem se aproveitado da situação para ampliar o processo de precarização do trabalho a que tem sido submetido estas famílias. Conclamamos ao povo brasileiro e também a comunidade internacional que se solidarizem com a atual situação vivida na Amazônia a se somarem as mulheres e homens, que através das diversas lutas, como a marcha das margaridas, os gritos da terra, os chamados da floresta e tantas outras manifestações, a exemplo da mobilização ora realizada pelo Sínodo da Amazônia, fortalecendo as vozes dos que aqui resistem, para que possamos juntos fortalecer um “levante popular na Amazônia”, capaz de garantir a efetivação de um projeto de alternativo desenvolvimento rural sustentável e solidário, que possa estar fundado em bases estruturantes como a terra, água, e agroecologia, bem como na defesa do bem viver e respeito as populações amazônidas e que, acima de tudo, considere a autonomia e soberania dos povos que aqui vivem. Subscrevem a carta: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Amapá - FETAGRAP Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas - FETAGRI-AM Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Acre - FETACRE Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Pará - FETAGRI-PA Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Roraima - FETRAFER Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Rondônia - FETAGRO Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Tocantins - FETAET CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar CUT- Central Única dos trabalhadores CNS - Conselho Nacional das populações extrativistas FASE- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional Rede Agroecológica do Maranhão Comitê Chico Mendes APA-TO- Articulação Tocantinense de Agroecologia Associação Agroecológica Tijupá ANA Amazônia- Articulação Nacional de Agroecologia da Amazônia Associação Comunitária de educação em saúde e agricultura- ACESA Coordenação Estadual das comunidades quilombolas do Tocantins - COEQTO Instituto Padre Ezequiel Ramim

FETAGRO e STTR de Ministro Andreazza inauguram Casas do PNHR
11/10/2019

FETAGRO e STTR de Ministro Andreazza inauguram Casas do PNHR

A Secretária ELESSANDRA Dutra participou da Inauguração de 37 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida Rural em Ministro Andreazza. Os contratos foram assinados com a CAIXA Econômica em abril de 2018. Segundo Elessandra é uma satisfação para todo MSTTR ver a qualidade das casas construídas e saber que as famílias morando com mais dignidade. A secretária lamentou a suspensão do Programa de Habitação Rural pelo atual Governo Federal “é triste saber que muitas famílias que precisam ser atendidas pelo programa agora terão que pagar para ter suas casas” destacou a secretária. A inauguração aconteceu no dia 11 de Outubro na Cachoeira do Protázio, que juntamente com sua esposa Marli, foram beneficiários do programa nesta etapa. Protázio disse, em nome dos demais beneficiários, que "sem a luta do Sindicato não haveria habitação. Por isso, é importante celebrar a conquista das casas, mas não deixar de fortalecer o sindicato". A Presidente do STTR Jane Budach agradeceu o empenho das famílias, o comprometimento da loja que fez as entregas do material para a construção, dos pedreiros que executaram a obra e o bom acompanhamento realizado pela FETAGRO. “não deixaremos de pressionar e cobrar o governo federal para que novas unidades sejam liberadas. Se estivemos calados o programa nem existiria, pois, a função do Sindicato é cobrar” reforçou a presidente. Participaram também da festa de inauguração o Deputado Estadual Lazinho da FETAGRO, os vereadores Ademir do Sindicato e Isaías e a Vereadora Zélia.

NOTA DE FALECIMENTO
27/09/2019

NOTA DE FALECIMENTO

Com profundo pesar a Família FETAGRO comunica o falecimento do senhor Urias Sergio Dultra, agricultor familiar, sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ji-Paraná, da comunidade eclesial de base Santos Anjos, Paróquia São Sebastião, do partido dos trabalhadores (PT) de Ji-Paraná e também, do associativismo e cooperativismo do município. Atuando sempre na luta pela organização social da agricultura familiar e da agroecologia. A Família FETAGRO manifesta seu apoio e solidariedade aos familiares e amigos, ressaltando sua participação para o fortalecimento do MSTTR do estado de Rondonia. Pedimos a Deus que os confortem neste momento de dor e luto. Família FETAGRO

Década da Agricultura Familiar no Brasil é lançada na Câmara dos Deputados
16/09/2019

Década da Agricultura Familiar no Brasil é lançada na Câmara dos Deputados

Década da Agricultura Familiar no Brasil é lançada na Câmara dos Deputados Ato foi marcado pelo reconhecimento da importância do setor para o País e pela denúncia de retrocessos que impactam negativamente a vida e trabalho dos homens e mulheres do campo. A grandiosidade da Agricultura Familiar foi reconhecida e valorizada na Comissão Geral realizada na manhã desta quarta-feira (11), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, com o lançamento da Década da Agricultura Familiar no Brasil. A Década foi instituída pela ONU, com lançamento mundial em maio, na Itália, e latino-americano em agosto, na República Dominicana. A atividade foi coordenada pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, em especial...

FETAGRO ALERTA SOBRE IMPACTOS DA MUNICIPALIZAÇÃO DO  ITR
16/09/2019

FETAGRO ALERTA SOBRE IMPACTOS DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ITR

NOTA FETAGRO ALERTA SOBRE IMPACTOS DA MUNICIPALIZAÇÃO DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO ITR A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rondônia – FETAGRO, manifesta grande preocupação com as mudanças que vem ocorrendo na forma de cobrança do ITR - Imposto Territorial Rural, que apesar de ser um imposto federal, a partir da Emenda Constitucional nº 42 de 19 de Dezembro de 2003, criou a possibilidade de ser cobrado e fiscalizado pela Receita Federal em parceria com os municípios que firmarem convênios. Esta delegação tem causado sérias preocupações a FETAGRO que tem acompanhado essa discussão em todo o estado, especialmente nos municípios onde o convênio...