Área Restrita
Marcha das Margaridas
Não à reforma da previdência
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Rondônia participa de seminário sobre metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
12/02/2019

Rondônia participa de seminário sobre metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) realiza nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019, em Brasília, o Seminário Internacional “O papel da Agricultura Familiar no cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS”. O evento conta com um público de aproximadamente 100 pessoas, entre dirigentes da CONTAG, Federações e Sindicatos filiados, bem como representantes da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) e de organizações do Programa de Diálogo Regional Rural da América Central e República Dominicana (PDRR). O MSTTR de Rondonia se faz presente e com participação ativa nos debates e deliberações, representado pelos diretores da FETAGRO Marcio Viana (Secretário de Politica Agrária), Elessandra Dutra (Secretária de Politica Agricola) e Gil Fagundes (Secretário de Juventude) e Aline Cristine, Secretária de Mulheres do STTR de Rolim de Moura. O Seminário Internacional conta com uma ampla programação. Acontecerão painéis e debates sobre os ODS e as diretrizes da Década da Agricultura Familiar decretadas pelas Nações Unidas; sobre terra, poder e desigualdade na América Latina; possibilidades e desafios para a agricultura familiar, camponesa e indígena; contexto e desafios das mulheres rurais frente à Agenda 2030 para o um desenvolvimento sustentável inclusivo e com equidade de gênero; e principais iniciativas e ações desenvolvidas pelo governo brasileiro e sociedade civil para a implementação dos ODS. O que são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)? São 17 Objetivos e 169 metas aprovadas pelas Nações Unidas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação. FONTE: CONTAG EDIÇÃO: FETAGRO

CONTAG apresenta preocupações da Agricultura Familiar à ministra Tereza Cristina
12/02/2019

CONTAG apresenta preocupações da Agricultura Familiar à ministra Tereza Cristina

Em audiência na tarde desta segunda-feira (11), a Diretoria da CONTAG apresentou sua preocupação de áreas do meio rural, a exemplo da isenção da taxa de importação do leite; Assistência Técnica e Extensão Rural; Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP); Programa Nacional de Crédito Fundiário; e com Políticas Públicas para o meio rural. Sobre a isenção da taxa de importação do leite, a CONTAG oficializou com a ministra sua insatisfação com a suspensão do governo federal da taxa de importação do leite de 14,8% sobre o produto importado da União Europeia (UE), de 3,9% da Nova Zelândia e o ingresso do leite em pó oriundo do Uruguai. A Direção da CONTAG externou sua preocupação com os recursos destinados para Assistência Técnica e Extensão Rural, inclusive a situação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). A transformação ou não da Declaração de Aptidão ao Pronaf em Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) é outro ponto que foi apresentado pela CONTAG. E também se o governo vai manter os Sindicatos ligados à Confederação aptos a fazer a Declaração. Hoje 25% das DAPs são emitidas pelos Sindicatos. A CONTAG também reivindicou que as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário reformuladas nos últimos dois anos sejam mantidas pelo atual governo, pela estruturação do INCRA, e a volta e permanência do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Programa de Organização Produtiva para as trabalhadoras rurais, dos programas e polítcas públicas ambientais e para as mulheres rurais, entre outras reivindicações demandadas pelo meio rural. Tereza Cristina prometeu sentar novamente com a Direção da CONTAG no prazo de 15 dias, onde trará respostas às demandas da Agricultura Familiar. “A partir desta conversa abrimos um diálogo com o Ministério, onde defenderemos o conjunto de políticas públicas antes desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) e que agora estão no Ministério da Agricultura”, afirmou o presidente da CONTAG Aristides Santos, durante a audiência. O presidente da CONTAG reiterou: “Já solicitamos às nossas Federações que contribuam com a pauta do Plano Safra 2019/2020 para apresentarmos ao governo federal”. Na ida ao Ministério da Agricultura, o secretário de Política Agrícola Antoninho Rovaris e a secretária de Meio Ambiente Rosmarí Malheiros, se reuniram com o diretor de Serviço Florestal Brasileiro Valdir Collato para tratar do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental. FONTE: CONTAG

Margaridas de Rondônia concluem curso de Formação Politica
11/02/2019

Margaridas de Rondônia concluem curso de Formação Politica

Desta segunda-feira (11) a sexta-feira (15), acontece em Brasília, o III e último módulo do Curso Nacional de Formação Política de Mulheres do MSTTR da Escola Nacional de Formação da Contag (ENFOC), que traz como eixo orientador: Mulheres, vida sindical, conquistas, perspectivas e desafios. Uma semana, onde as mais de 80 participantes defendem: “Nós, mulheres trabalhadoras rurais, agindo coletivamente, reafirmamos o nosso lugar como sujeitos políticos na sociedade e como força política no Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR)”. E as Margaridas de Rondonia, representadas pela Secretária de Mulheres da FETAGRO, Izabel de Oliveira, Secretária Geral do STTR de São Francisco Angélica Dias , Secretária de Mulheres de Campo Novo Maria Idalina Marques Carreira Campos , Secretária de Formação Sindical do STTR Cacoal Regiane Lira, estão presentes e concluem a formação com a expectativa e reafirmação do comprometimento para a construção de um Brasil soberano, democrático, justo, igualitário e livre de violência. De acordo com a Secretaria de Mulheres da CONTAG Mazé Morais este “é momento de resgatar a origem e a história organizativa das mulheres trabalhadoras rurais; refletir sobre as relações de poder e de violência que ainda nos desafiam ; analisar os caminhos que precisamos percorrer para garantir a inserção das mulheres em condições de igualdade no MSTTR... Nesse caminhar, sobretudo em 2019, reafirmamos a importância estratégica da 6º edição da Marcha das Margaridas” FONTE: Assesoria CONTAG Edição: Assesoria FETAGRO

Plenária Estadual fortalecerá ações de organização e luta das mulheres
28/01/2019

Plenária Estadual fortalecerá ações de organização e luta das mulheres

Mulheres agricultoras familiares, dirigentes do MSTTR de Rondônia, estarão reunidas no dias 29 e 30 de janeiro, no Centro de Formação de Agricultores da FETAGRO, em Ji-Paraná, para a Plenária Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares. Realizada pela FETAGRO, por meio da Secretaria de Mulheres, e em parceria com a CONTAG e STTRs, a Plenária é uma ação de organização e formação das mulheres, sustentada pelo aprofundamento de debates, de reflexões e de planejamento de ações. De acordo com a secretária de mulheres da Federação, Izabel de Oliveira, os dois dias de atividades objetivam fortalecer as ações estratégicas para a luta e organização das trabalhadoras rurais agricultoras familiares; compreender os desafios na defesa dos direitos e da vida das mulheres; e definir estratégias de ação das rondonienses na construção da Marcha das Margaridas 2019. Para Izabel, o momento permitirá uma reflexão sobre a história de luta das mulheres por meio dos movimentos sociais e sindicais, adentrando à análise conjuntural política e os impactos deste cenário às suas vidas. E, por consonância, debater a pauta interna da Marcha das Margaridas, que traz como lema Margaridas na Luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência. Ainda segundo a secretária, também será aprofundado o debate sobre a proposta de adoção da alternância de cargos por gênero em instâncias deliberativas do movimento sindical, com intuito de construir estratégias para sua implementação. A Plenária contará, além de cerca de 80 trabalhadoras rurais, com a participação da secretária de mulheres da CONTAG, Mazé Moraes, da ativista da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Miriam Nobre, e toda diretoria da FETAGRO.

Posicionamento da FETAGRO sobre a Medida Provisória nº 871/2019
25/01/2019

Posicionamento da FETAGRO sobre a Medida Provisória nº 871/2019

Mudanças na previdência rural e os impactos na vida dos trabalhadores(as) rurais A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia – FETAGRO vem a público manifestar sua indignação com os impactos causados à vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais diante da emissão da Medida Provisória (MP) nº 871, de 18 de janeiro de 2019. Vale lembrar que um dos principais focos da medida é a revisão de benefícios da previdência pagos pelo INSS. O governo justifica que a medida visa combater fraudes e uma economia estimada em 9,8 bilhões de reais. No entanto nos causa estranheza a definição de iniciar tais medidas pelo público mais vulnerável e que ganha o mínimo: os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e pelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e pessoas com deficiência. Compreendemos que os impactos da referida medida na vida dos trabalhadores são, a princípio, imensuráveis. A nosso ver, como movimento sindical, achar que o trabalhador não necessita mais da declaração do sindicato para encaminhar seu beneficio da previdência é, na verdade, desconhecer a realidade de muitos idosos e idosas do campo. O grande problema não é apenas fazer a declaração, mas sim apoiar o trabalhador no ato de encaminhar seu benefício com orientação para identificar que documentos utilizar, como fazer o protocolo, enfim todos os procedimentos a serem realizados. Não conhece a realidade quem acha que o trabalhador da conta de tudo sozinho. Além do mais, sabemos que se o trabalhador simplesmente chegar diretamente na agência da previdência com sua “mala” de documentos nem sequer vai ser atendido. Em geral é o STTR quem apóia, inclusive, recentemente acordamos uma forma de agilizar no atendimento através do INSS Digital, como forma de contribuir no processo de celeridade no processo ganhando tempo para que o trabalhador acesse seu direito. Sabe-se que cerca de 8.000 servidores do INSS irão se aposentar nos próximos meses. Nossa pergunta é então: quem irá recepcionar este trabalhador que em tese, segundo alguns meios tem divulgado, não precisara mais do sindicato? Entendemos que isto significa retornar ao processo anterior, que o trabalhador leva mais de 90 dias esperando só pra protocolar o benefício na agência da previdência, isso já acompanhado da declaração do STTR que já adianta analise de documentos, o que facilita o tempo de atendimento na agência. Ainda mais, a nosso ver, esse processo de revisão geral dos benefícios da forma que está sendo proposto trará inúmeros impactos na vida dos aposentados. Um exemplo seria: receber a notificação no endereço deixado em seu beneficio, muitos com certeza não residem mais no mesmo endereço de quando se aposentou, e em geral não costumam conseguir ler tudo que está no seu extrato do banco quando recebe o beneficio. Então, ter 10 dias para conseguir apresentar justificativas a previdência e de forma on line significa que muitos não conseguirão atender as exigências a tempo; além do mais se alguém passa despercebido do aviso para apresentar novamente seus documentos, por causa dos tais indícios de fraude, e passar trinta dias terá seu beneficio cessado. Ou seja, muitos até conseguirem restabelecer seus pagamentos, terão sérios prejuízos. De nossa parte, enquanto representantes da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar, temos plena consciência da lisura dos processos que por hora temos encaminhado, e, independente de a declaração ser ou não obrigatória, nossas portas continuarão abertas a apoiar os trabalhadores independentes de quaisquer que sejam as medidas de governo muitas das vezes pensadas em gabinetes, por pessoas que desconhecem totalmente a realidade cotidiana dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Sabe-se que a MP tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecer. Neste sentido queremos aqui conclamar a todos os trabalhadores e trabalhadores a estarem atentos e, na medida do possível, pressionar os parlamentares que estarão tomando posse nos próximos dias a fim de não permitirem que tais medidas se tornem lei, pois não permitiremos uma vez mais o governo achar que vai fazer economia à custa dos trabalhadores. Diante deste regimento, temos a chance de buscar garantir a não aprovação. Seguiremos na luta e resistência e vigilantes contra o retrocesso de direitos! Direção.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
12/02/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Ficam convocados por este Edital, de acordo com o que rege o Estatuto Social da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia-FETAGRO, todos os Conselheiros e Conselheiras dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para a PLENÁRIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO FETAGRO, que será realizada no dia 13 de Março de 2019 , no Auditório do Laboratório Escola de Fitoterapia e Centro de Formação de Agricultores, localizado na Avenida Edson Lima Nascimento (Linha 94 – RO 472), Lote Urbano 08, Loteamento Jardim São Cristóvão, em Ji-Paraná/RO, com início às 9:30 horas em Primeira Convocação com Maioria Simples, e em Segunda Convocação às...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RECOMPOSIÇÃO DE CARGOS
12/02/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RECOMPOSIÇÃO DE CARGOS

Ficam convocados por este Edital, de acordo com o que rege o Estatuto Social da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia-FETAGRO, todos os Conselheiros e Conselheiras dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais conforme o Art. 20, para a PLENÁRIA ORDINARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO FETAGRO, que será realizada no dia 14 de Março de 2019, no Auditório do Laboratório Escola de Fitoterapia e Centro de Formação de Agricultores, localizado na Avenida Edson Lima Nascimento (Linha 94 – RO 472), Lote Urbano 08, Loteamento Jardim São Cristóvão, em Ji-Paraná/RO, com início às 09h30min em Primeira Convocação com Maioria Simples, e em Segunda Convocação...

FETAGRO participa da I Conferência Nacional do NIS
25/01/2019

FETAGRO participa da I Conferência Nacional do NIS

A secretária de polícia agrícola da FETAGRO, Elessandra Dutra, participa entre os dias de 25 a 27, em Brasília, da I Conferência Nacional do Núcleo de Integração Social (NIS). O NIS é um projeto voltado à geração de renda para pessoas com deficiência, mulheres mastectomizadas, com câncer de mamas, idosos e pessoas em vulnerabilidade social. Este projeto tem buscado e apoiado diversas entidades que desenvolvem projetos com o mesmo propósito. Nesta busca, conheceu e convidou a Federação para a Conferência e aproximação de idéias, sob a concepção de ajuda mútua e futuras parcerias. Representando o Estado de Rondônia na I Conferência Nacional do Núcleo de Integração...

Encontro de associações irá definir ações de execução do projeto Plantar Rondônia
17/01/2019

Encontro de associações irá definir ações de execução do projeto Plantar Rondônia

De 21 a 24 de janeiro, o Centro de Estudos Rioterra realiza em Ouro Preto do Oeste a Reunião Estadual e Regional de Núcleos Associativos do Projeto Plantar Rondônia, onde serão discutidas as ações de execução dos próximos passos do projeto que prevê a recuperação de 3.000 hectares de áreas degradadas por meio da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em 1.500 propriedades da agricultura familiar, caracterizadas por terem até 240 hectares ou quatro módulos fiscais, em três anos. O Plantar prevê, ainda, atividades de extensão rural para mais de 3.600 famílias, cursos de capacitação para agricultores e técnicos nas áreas de produção...

Juventude rural se reúne para debates e planejamento de ações
16/01/2019

Juventude rural se reúne para debates e planejamento de ações

Jovens trabalhadores/as rurais estarão reunidos para a Plenária Estadual da Juventude Rural, nos dias 24 e 25 de janeiro, no Centro de Formação de Agricultores/FETAGRO, em Ji-Paraná. Sob organização da Secretaria de Juventude da FETAGRO, a Plenária se caracteriza como espaço de amplo debate e deliberação dos temas que compõem a pauta da atividade, e de reafirmação da importância do/da jovem trabalhador/a rural para o MSTTR, suas lutas e conquistas. Os jovens participantes correspondem a três representantes de cada Sindicato de Trabalhador e Trabalhadora Rural filiado à FETAGRO, sendo o secretário (a) da pasta e duas lideranças da base. Pauta A Plenária Estadual da Juventude Rural deste ano traz como...

CONTAG e FETAGRO cobram contratação de projetos de habitação rural
14/01/2019

CONTAG e FETAGRO cobram contratação de projetos de habitação rural

O País possui um enorme déficit habitacional no meio rural. Segundo informações da Fundação João Pinheiro, entidade contratada pelo Ministério das Cidades para fazer o levantamento da demanda nacional, é necessário construir 1,2 milhão de casas no campo brasileiro. Ainda no governo Temer, foi publicada a Portaria nº 597/2018 do Ministério das Cidades, em 25 de setembro de 2018, que divulgou os projetos de habitação rural selecionados para contratação até o final do ano, um total de 27 mil unidades habitacionais no meio rural. No entanto, nenhum projeto foi contratado. No dia 28 de dezembro de 2018, foi publicada nova Portaria, de nº 772, que prorrogou o prazo para contratação dos projetos até...