Área Restrita
Não à reforma da previdência
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FETAGRO COBRA MEDIDAS PARA SUPERAR A CRISE DO LEITE
24/05/2020

FETAGRO COBRA MEDIDAS PARA SUPERAR A CRISE DO LEITE

A Fetagro quer dialogar com vocês sobre a importância da nossa produção agropecuária e principalmente a nossa cadeia produtiva do leite, que no momento se encontra em decadência deixando os nossos produtores à deriva, devido a política comercial adotada pelas industrias estabelecidas no Estado de Rondônia, e do quanto esta linha de produção é economicamente e socialmente essencial, para quem produz, e também para quem se alimenta diariamente dos seus derivados. Somos o maior produtor desta matéria prima na região norte e o oitavo no ranking brasileiro, com uma produção média estimada de 2,5 milhões de litros dia. Nosso leite produzido, em sua grande maioria, em pequenas áreas rurais, por agricultores e agricultoras familiares, mesmo com todas as dificuldades tem gerado emprego e renda, contribuindo para que as famílias consigam ter qualidade de vida morando em suas propriedades rurais. Este sistema de produção existe e é muito forte na economia local com a geração de muitos empregos também no setor urbano. Mas, pelos impasses causados pela desvalorização da cadeia produtiva, que a cada ano, principalmente neste período, os produtores vem sendo prejudicados, pelo baixo preço praticado pelas indústrias ao litro de leite in natura nas unidades produtivas, estamos acompanhando uma onda de descontentamento muito forte por parte dos produtores e produtoras, que estão com disposição em radicalizar e deixar de ordenhar suas vacas, em consequência disso não entregar o seu leite aos industriais. Esta é uma proposta que não se deve ser descartada, assim como muitas outras que já surgiram ao longo de vários debates que a Fetagro vem fazendo juntamente com os sindicatos dos (as) trabalhadores (as) rurais, bem como as cooperativas parceiras na busca de soluções que viabilizem uma saída plausível, justa e harmoniosa entre produtores, Produtoras e laticínios. É bom sempre lembrar que a Fetagro e os Sindicatos a ela filiados tem feito vários debates com o sindicato das industrias, na busca de solução da crise provocada pelos baixos preços praticados ao produto e as péssimas condições de tratamento dada aos produtores e produtoras de leite. Diante das conversas feitas em várias reuniões é possível verificar que as indústrias que trabalham com queijo mussarela e leite UHT estão com os estoques cheios neste momento. A Fetagro entende que o momento que estamos vivendo reforça a necessidade de maior prioridade nos encaminhamentos das pautas levantadas junto aos produtores e produtoras de leite do Estado e que já foram apresentadas pela Fetagro aos órgãos competentes desde a audiência pública realizada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado onde já pautávamos com o governo, a necessidade de tomadas de medidas de salvaguardas da produção interna de leite no estado, e que só agora o governo se deu conta o quanto tem sido impactante para o setor produtivo do estado, a entrada de produtos lácteos de outras Unidades da Federação, estes produtos entram sem taxação e com valores abaixo dos praticados pelas indústrias no mercado local, esta disputa comercial tem prejudicado cotidianamente toda a cadeia produtiva do leite no Estado de Rondônia. Entendemos que uma paralização no fornecimento do leite por parte dos produtores e produtoras neste momento atual não surtirá grande efeito na balança comercial tendo em vista as condições que os relatos nos mostra que temos uma grande oferta de produtos e uma baixa atração de consumo. Estamos vivendo em Rondônia um momento de grandes desafios, pois em meio a tudo isso, estamos vivendo uma crise pandêmica provocada pelo COVID-19. Portanto, agora será muito importante a união entre os rondonienses para que possamos vencê-la e também auxiliar no giro da nossa economia. Em meio a tantas as lutas, audiências públicas, reuniões, debates acirrados, etc.., a Fetagro juntamente com os seus Sindicatos tem conquistado alguns êxitos, tanto emergências, quanto a médio e longo prazo. Destacamos as seguintes conquistas: - Criação do PAA Leite junto ao CONDALRON; neste momento está em fase de elaboração do Edital de chamamento público; - Criação da Lei 4.777/20 Autoriza uso do fundo PROLEITE na compra dom leite da Agricultura Familiar que tem produção de até 100 litros dia, e será destinado as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social; - Está em debate uma proposta de repasse de subsidio no valor de 10 centavos por litros de leite diretamente para o produtor através do fundo do Pro-Leite; - Está em andamento na SEFIN uma proposta de decreto de Taxação dos produtos oriundos de outras Unidades da Federação, Para valorizar as empresas do estado; - Garantia de renovação do convênio com o CONSELEITE para fazer os estudos da cadeia produtiva e garantia do preço mínimo no litro de leite; - Criação de campanha Estadual que estimule a população a consumir os produtos láteos do nosso estado; - Estamos trabalhando uma proposta de desburocratização para acessar os recursos do BANCO DO POVO; Algumas questões ainda precisam ser construídas junto ao poder público e as indústrias. Para valorizarmos a nossa produção e evitarmos uma crise maior no setor produtivo propomos: - Organizarmos em cooperativas de produtores e consumidores, - Criarmos nossas próprias agroindústria de processamento de leite - Participarmos das compras institucionais de alimentação promovidas pelos órgãos públicos - Participarmos das chamadas públicas dos PAAs Estadual e Federal - Exigir do Governo uma campanha institucional pela valorização das nossas marcas e pelo consumo dos derivados do leite de Rondônia; - Exigir dos órgãos de fiscalização que faça com que o comércio varejista não abuse dos direitos dos consumidores, na prática de preços abusivos; - Exigirmos do governo do estado medidas efetivas capazes de garantir maior monitoramento e valorização da cadeia produtiva do leite; - Exigir do Governo a aplicação dos recursos do fundo PROLEITE diretamente nas unidades produtivas da cadeia do leite; Acreditamos que as medidas já tomadas e as propostas encaminhadas pela Fetagro possam proteger a cadeia produtiva neste momento de crise e fortalecer ainda mais a produção leiteira, a industrialização e a comercialização dos derivados do leite. Porém, o governo do Estado precisa ter agilidade e eficiência para fazer chegar aos produtores rurais estas medidas. Juntos vamos organizar e defender os produtores e as produtoras de leite da agricultura familiar. A DIREÇÃO

NOTA DE PESAR
22/05/2020

NOTA DE PESAR

Faleceu nesta quinta-feira, 21 de Maio, o companheiro José Aparecido. Cido, como era conhecido, sempre militou pelas causas populares, com exímio comprometimento com o evangelho, e grande atuação pastoral na igreja católica e nas Comunidades Eclesiais de Base. Junto ao Instituto Padre Ezequiel Ramim (Iper), atuava como orientador educacional dos Direitos Humanos, do setor Criança e Adolescente. Os movimentos sociais sempre tinham nele um grande parceiro, especialmente a FETAGRO e os Sindicatos. Sua repentina partida nos deixa consternados, profundamente. Peçamos a Deus que conforte o coração de sua mãe, dos demais familiares e amigos enlutados. Seu legado de atuação pela justiça social, pela defesa dos direitos humanos e suas canções que falavam da luta e da vida dos trabalhadores ecoarão na eternidade. Descance em paz, eterno companheiro!

BOLSONARO IMPEDE QUE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES, NAO CADASTRADOS NO CADUNICO, RECEBA O AUXILIO EME...
15/05/2020

BOLSONARO IMPEDE QUE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES, NAO CADASTRADOS NO CADUNICO, RECEBA O AUXILIO EME...

Desde o dia 24 de abril, milhares de agricultores e agricultoras familiares, que não estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, mas que preenchem os requisitos da Lei 13.982/2020, aguardavam a sanção presidencial ao PL 873/2020 para também terem direito ao auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, por um período de três meses, que visa amenizar os prejuízos causados pela pandemia por Covid-19. No entanto, foram surpreendidos(as) nesta sexta-feira (15), com a notícia dos vetos do presidente da República ao referido Projeto de Lei. Em resumo, todas as categorias incluídas no projeto foram vetadas. O movimento sindical lamenta, profundamente, a falta de sensibilidade e de responsabilidade do presidente e da equipe econômica do governo federal com as categorias profissionais vetadas, principalmente com os agricultores e agricultoras familiares que ainda não foram beneficiados (as) por este benefício. A CONTAG, a FETAGRO e STTRs e a sociedade em geral entendem que a agricultura familiar é um serviço essencial, de produção de alimentos, e deveria ser tratado como um segmento estratégico a ser protegido neste momento de crise e de calamidade. Os agricultores e agricultoras familiares precisam permanecer na roça, em segurança, produzindo alimentos saudáveis para manter o abastecimento interno e alimentar todo o País. Para a CONTAG, o veto apresentado pelo governo ao parágrafo 2º-A, que fora incluído pelo PL 873 ao art. 2º da Lei nº 13.982/2020, não tem razões técnicas consistentes para negar aos agricultores e agricultoras familiares e aos demais segmentos da sociedade o direito ao auxílio emergencial. O governo argumenta que especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio, em detrimento de outras, ofende o princípio da isonomia ou igualdade material insculpido no caput do art. 5º da Constituição da República, ante a inexistência de razões que justifiquem o tratamento diferenciado para o recebimento do benefício, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da Covid-19. Esse argumento não se sustenta, pois o texto do PL 873, aprovado pelo Congresso Nacional, ao especificar diversas categorias profissionais para acesso ao direito ao auxílio, assim o faz por entender que tais categorias não foram devidamente contempladas pela Lei nº 13.982/2020. A propósito, a redação dada ao parágrafo 2º-A deixa claro que as categorias profissionais incluídas não consistem um rol taxativo de pessoas que poderão acessar o auxílio emergencial. Pelo contrário, o texto do referido parágrafo, já no seu início, preserva o direito de acesso ao auxílio emergencial a outras categorias profissionais ali não contempladas: “Sem prejuízo de outras categorias profissionais, incluem-se naquelas a que se refere a alínea "c" do inciso VI do caput deste artigo...”. Da mesma forma, ao especificar um rol amplo de categorias profissionais, o parágrafo 2º-A não exclui os trabalhadores informais de que trata a alínea “c” do inciso VI do art. 2º da Lei 13.982/2020, posto que a proposta é exatamente contemplar categoriais que não se enquadram no conceito de trabalhador informal. Outro motivo apresentado para o veto é de que a inclusão da inscrição nos respectivos conselhos profissionais para algumas categorias, como critério para elegibilidade do benefício, contraria o interesse público, pois limita o alcance do auxílio e gera insegurança jurídica por inserir requisitos que não podem ser verificados nos bancos de dados públicos existentes. Também não procede esse argumento, pois os principais requisitos de elegibilidade para acessar o auxílio consiste em ser maior de 18 (dezoito) anos de idade; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos. Esses requisitos, independente da categoria profissional a que a pessoa pertence, podem sim serem verificados pelo governo nos bancos de dados públicos. Um terceiro e último argumento para o veto, é de que, ao ampliar as hipóteses e o rol de beneficiários para o recebimento do auxílio emergencial, está se instituindo uma obrigação ao Poder Executivo mediante criação de despesa obrigatória sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT. Esse argumento também se mostra frágil dada a situação de calamidade pública e de força maior em decorrência da pandemia. Ademais, o próprio Congresso Nacional já aprovou o Orçamento de Guerra (PEC/2020) para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, sendo que as despesas com o auxílio emergencial podem sim ser cobertas pelo referido orçamento. Em resumo, o que se observa, é que o governo, ao vetar o direito de acesso ao auxílio emergencial para os agricultores e agricultoras familiares e para outras categorias profissionais, usou muito mais de suas conveniências políticas do que de argumentos técnicos. Falta ao governo, na verdade, sensibilidade para reconhecer o drama que milhões de pessoas estão enfrentando nesse momento de crise aguda que atinge todo o País. O movimento sindical não medirá esforços para derrubar o veto do Governo no Congresso Nacional. Para isso, será preciso garantir a maioria absoluta dos votos nas duas casas, sendo necessário os votos de 247 deputados e 41 senadores, no mínimo. Fonte: CONTAG, FETAGRO e STTRs

15 DE MAIO - DIA NACIONAL PELO ADIA ENEM
15/05/2020

15 DE MAIO - DIA NACIONAL PELO ADIA ENEM

A Contag reforçou hoje a campanha pelo adiamento do ENEM em função do longo período de suspensão das aulas, que ainda pode durar muito tempo, prejudicando assim os jovens, que esperam por meio do exame, chegar a universidade. O secretario de Juventude Gil Fagundes acredita que a manutenção da data do ENEM prejudicaria principalmente os jovens rurais, que não te acesso a internet para estudar e assegurar uma boa preparação para a prova. O ENEM foi uma importante conquista do povo brasileiro. Ao longo dos seus mais de 10 anos de existência, o exame foi se aprimorando, destacando-se o acréscimo aos seus objetivos a seleção para o ingresso no ensino superior e a criação do Sistema de Seleção Unificada (SISU) onde instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos (as) participantes do ENEM. Em 2020, com a crise sanitária do CONVID-19, surge também uma crise provocada pelo ministro do Ministério da Educação (MEC) e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), momento em que, sem nenhuma consulta às instituições e movimentos da educação, foi definida a realização do exame em 2020 com cronograma das provas marcado para os dias 1º a 8 de novembro de 2020. Agindo desta forma, o MEC e o INEP, ignoram a problemática pela qual passa o País em função da crise gerada pelo Covid-19, além de prejudicar milhões de estudantes que não têm acesso aos meios de informações e comunicação para se prepararem por Educação a distância(EAD). Desta forma, nos somamos a posição da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós Graduação (ANPG) pelo adiamento do ENEM. Neste sentido, conclamamos a juventude rural para aderir e participar da Campanha Nacional da UNE, UBES e ANPG: 15 DE MAIO – DIA NACIONAL PELO ADIA ENEM, para que nenhum estudante tenha seu ingresso na Universidade prejudicado pela crise do Covid-19. Para nós, que fazemos parte do Sistema Confederativo CONTAG (CONTAG, Federações e Sindicatos filiados) é inaceitável que o governo federal queira criar condições de igualdade de participação e concorrência num exame tão importante como é o ENEM, numa sociedade onde as condições de oportunidades foram historicamente criadas de forma desigual, em especial para as populações do campo, da floresta e das águas. “Nos somamos a luta de todas as organizações juvenis para que os alunos não sejam prejudicados e fiquem cada vez mais longe de ingressar um dia nas universidades”, destacou Gil Fagundes. Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Fonte: CONTAG, FETAGRO e STTRs

NOTA DE PESAR
12/05/2020

NOTA DE PESAR

É com grande pesar que a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia – FETAGRO informa o falecimento do agricultor CARLOS ALBERTO DE JESUS, aos 63 anos, vitima da COVID-19. Carlão, como era conhecido, era secretário da COAJAR e participava ativamente das organizações sociais do campo em Jaru. Segundo familiares o foi confirmado o diagnostico de Corona Vírus. O sepultamento ocorreu nesta tarde em Porto Velho, com a presença de alguns membros da família, sem velório devido aos riscos do Corona Vírus. A Diretoria da FETAGRO presta toda solidariedade à família e aos seus amigos pessoais e de luta e alerta para os riscos à população, em especial os agricultores. É necessário manter as medidas de isolamento social e atender os protocolos divulgados pela organização mundial de Saúde. Neste momento de dor e luto, Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais se solidariza a toda família, rogando a Deus que transforme toda a tristeza deste momento em conforto, fé e esperança. Direção da FETAGRO

FETAGRO REALIZA OFICINA DE BASE E CONSELHO DELIBERATIVO
09/12/2029

FETAGRO REALIZA OFICINA DE BASE E CONSELHO DELIBERATIVO

A FETAGRO, juntamente com a CONTAG, realizou a 2ª Oficina de Base: Planejando ações para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário com a presença de dirigentes das duas entidades e dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados para a construção de um planejamento de ações que responda aos anseios e necessidades da agricultura familiar. “Neste módulo será realizado um aprofundamento do que foi trazido pelos associados e lideranças que participaram da primeira oficina e construir um plano de ação estratégico para, de fato, a base exercer a ação sindical”, enfatizou Elias Borges, Secretário de Política Agrária da CONTAG. A oficina aconteceu no hotel Graúna,...

CONTAG e FPAF cobram medidas urgentes em defesa da vida e dos povos do campo, da floresta e das águ...
19/03/2020

CONTAG e FPAF cobram medidas urgentes em defesa da vida e dos povos do campo, da floresta e das águ...

CONTAG e FPAF cobram medidas urgentes em defesa da vida e dos povos do campo, da floresta e das águas FOTO: Arte: Fabricio Martins Preocupada com a rápida proliferação do Coronavírus em todo o País e com as suas consequências, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem cobrar do poder público medidas emergenciais para a prevenção e o combate ao Coronavírus e em defesa da vida. A CONTAG também está preocupada com a produção da ampla maioria dos alimentos que chega à mesa dos(as) brasileiros(as), e cobra medidas que visam a continuidade da produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar brasileira. Além das medidas...