FETAGRO pede atenção de proprietários para novo prazo e cobra do Governo Estadual garantia de implementação do Cadastro

Os produtores rurais terão mais 01 (um) ano para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A decisão de prorrogação do cadastro foi oficializada na manhã desta segunda-feira (04) com a assinatura da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Portaria de nº 100 de 04 de maio, que adia a obrigatoriedade da inscrição ao CAR por 01 (um) ano, a partir do dia 05 de maio. Segundo a ministra a publicação da decisão deverá ser feita amanhã (05), no Diário Oficial da União.

A prorrogação vinha sendo uma das principais reivindicações do MSTTR que buscava minimizar a pressão que esta sendo exercida sobre os agricultores, e evitar desembolsos de valores absurdos para a efetivação do CAR; inclusive estava como um dos pontos de pauta prioritário do Grito da Terra Estadual/FETAGRO e Grito da Terra Brasil/CONTAG.

O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, registra a satisfação com a extensão do prazo, mas lembra que é preciso atenção dos proprietários rurais para o novo prazo, uma vez que a Lei 12.651/2012 (Código Florestal) permite prorrogação somente por uma vez. Fábio ainda destaca que será proposto e reivindicado, conforme consta na pauta do GTE 2015, que a SEDAM seja responsável pelos trâmites de todo o processo de regularização ambiental das propriedades da agricultura familiar, bem como apoie a FETAGRO através dos Sindicatos com infra-estrutura para efetivação do CAR para que haja garantia da implementação do Cadastro no Estado.