Em audiência de negociação do GTB 2014, na manhã de hoje (19), com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o secretário de Políticas Agrícolas da FETAGRO, Ivan Tavares, teve a confirmação de que na próxima quarta-feira, dia 21, em Ji-Paraná, o ministro Neri Geller, assinará Instrução Normativa (IN) que regulamentará a mudança da nomenclatura de “polpas de frutas” para “matéria prima para refresco”. Essa foi uma alternativa negociada, no final do mês de abril, para resolver a problemática da suspensão das entregas deste produto, produzido e fornecido pela agricultura familiar, e comercializado junto ao Programa de Aquisição de Alimento (PAA). A suspensão aconteceu em virtude da exigência de que os produtos tivessem certificação federal, junto ao Mapa. Isso acarretou em dificuldades e prejuízos aos agricultores familiares e também consumidores. Com a mudança da nomenclatura, a competência de fiscalização ao produto para ser da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Estado.

Outra informação confirmada pelo ministério foi em relação a realização de uma força tarefa no Estado de Rondônia para agilizar regularização de agroindústrias. A ação terá início já na próxima quarta-feira, dia 21. Uma equipe técnica do ministério estará realizando visitas e auxiliando na regulamentação das agroindústrias da Agricultura Familiar do Estado.

Esses são importantes resultados da organização, luta e força do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, organizado no Estado pela FETAGRO e STTRs, que articulou espaços de discussões com órgãos relacionados às questões, como mapa e Conab, na busca de soluções para o fomento a agroindustrialização e o incentivo a comercialização da agricultura familiar por meio do PAA, que tem dado aos agricultores (as)  a oportunidade de diversificar a produção, melhorar a renda e permanecer no campo com dignidade.

Fonte: Assessoria FETAGRO