Em reunião realizada no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA),  na tarde desta segunda-feira (28), com a participação de representantes da autarquia, de técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural (STTR) Jaru, do Sindicato dos Engenheiros (SENGE) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi tratada da questão de setenta e duas multas aplicadas pela fiscalização do CREA em Rolim de Moura, sobre habitações rurais do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A FETAGRO e os técnicos da CEF expuseram os principais pontos e características do PNHR que visa beneficiar com a construção de moradias famílias com renda anual de até R$ 15.000,00; ressaltando a importância social desse projeto, que poderia ser  eventualmente inviabilizado com exigências que não pudessem ser suportadas pelas famílias carentes. Além disso, foi ressaltado que a EMATER firmou recentemente convênio com o CREA para um programa de habitação rural do governo do Estado, para o qual a autarquia doou o projeto básico e os engenheiros da EMATER farão a execução; sendo que um formato semelhante desse convênio atenderia a situação do PNHR, pois desonera ou diminui taxas.

Participaram representando o CREA o presidente Nélio Alencar, superintendente administrativo Ronaldo Guimarães, superintendente técnico Siguimar Francisco, a assessora técnica Vera Darck, a assessora jurídica Maria do Carmo e o assessor de relações institucionais Odair Teles; representando a FETAGRO o presidente Fábio Menezes e o secretário de políticas agrícolas Ivan Tavares; pela CEF os engenheiros Leonardo Medeiros e Itaniel Santana; pelo STTR o secretário politicas agrícolas João Matias Vieira; pelo SENGE o secretário geral Inaldo Gomes; e pela CUT o presidente Itamar Ferreira.

Entre as deliberações mais importantes ficou definido a suspensão da tramitação das multas aplicadas, que serão encaminhadas com recurso para a próxima reunião da Câmara Especializada Técnica do CREA; será iniciado um estudo para ser firmado um convênio ou termo de cooperação técnica ou termo de ajuste de conduta, entre a FETAGRO e o CREA, para sanar as questões que estão sendo consideradas pela fiscalização da autarquia como irregularidades; a Federação irá fazer um cadastro junto ao CREA para poder firmar termos ou convênios. Para Fábio Menezes, "a boa receptividade e sensibilidade do CREA com a situação diferenciada dos agricultores familiares de baixa renda, nos deixa bastante otimistas de que teremos uma solução negociada".

Fonte: CUT/RO