A interrupção da aquisição de polpas de frutas produzidas e fornecidas pela agricultura familiar aos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi discutida, na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ministério da Agricultura (Mapa), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Secretaria de Agricultura do Estado de Rondônia, Emater-RO, Idaron e os deputados federais Anselmo de Jesus, Padre Ton e Nilton Capixaba.

A reunião aconteceu em cumprimento ao encaminhamento estabelecido durante reunião ocorrida na última semana, em Ji-Paraná, com a presença do diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal/Mapa, Ricardo Cavalcanti, quando Fetagro, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), agricultores familiares e representantes de instituições consumidoras das polpas de frutas, relataram que a suspensão das entregas das polpas tem causado dificuldades e prejuízos. Segundo eles, a medida tem dificultado todo o projeto de contratação do PAA, gerado endividamento agrícola, desestimulado a categoria e ameaçado a merenda escolar de milhares de alunos em todo Estado. Os agricultores familiares de Rondônia ficaram impedidos de entregarem a produção após o Mapa e da Conab passarem a exigir (recentemente) registro obrigatório no ministério para que as polpas de frutas produzidas pela agricultura familiar sejam adquiridas pelos programas.

Mas, na reunião de hoje foram discutidas alternativas que amenizem os problemas de forma a não comprometer a produção e a renda dos agricultores, permitindo aos agricultores tempo e condições para adequações; sem a interrupção brusca no fornecimento dos produtos. Estabeleceu-se que: o Mapa e a Conab irão tratar, em caráter emergencial, da mudança da nomenclatura de polpas de frutas para matéria prima para refresco, passando assim a competência de fiscalização à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); agenda prevista para a primeira semana de maio, em Rondônia, com o presidente da Conab/Brasília para discutir a contratação dos projetos já apresentados e também a inclusão de novas demandas; em relação aos contratos de Ji-Paraná, já assinados, a Conab aguardará oficialização do MPF-Procuradoria de Ji-Paraná, recomendando o cumprimento do contrato para retomar as entregas e pagamentos; agilidade para conclusão do Plano de Reestruturação da Conab, criando a gerência de agricultura familiar; assegurado a continuidade das discussões com o mapa e Bancada Federal de Rondônia para, a longo prazo, estabelecer mudança na legislação, com proposta de haja uma legislação especifica para a agricultura familiar; caso não se consiga uma mudança na Legislação, a Conab se comprometeu em contratar empresa para processar a Polpa de fruta das propriedades demandadas pela Fetagro e assegurar que essas sejam adquirias pela Companhia, sem custo para os agricultores;

Para o presidente da Fetagro, Fábio Menezes, o encontro foi positivo, resultando em ações emergenciais que atendem as demandas.  “A reunião foi muito importante. Conseguimos pactuar o protocolo imediato dos projetos na Conab; assegurar a ida do presidente da Conab para discutir a atual situação da companhia no Estado; e, acima de tudo, buscar um entendimento junto ao Mapa e a Conab para a retomada das entregas. Também conseguimos garantir o comprometimento da classe política em buscar mudança na legislação, conseguindo combinar prazo e condições para os agricultores se adequarem”, ressaltou. Fábio ainda informou que possivelmente na próxima semana a Conab deve publicar o manual operacional já com as mudanças sobre a nomenclatura, assegurando a legalidade das entregas de polpas. E concluiu reafirmando que “os produtores precisam se legalizar, mas que precisam de prazo e condições para que isto aconteça”.

Para Fábio, essas negociações já são vitórias do Grito da Terra Brasil e Estadual, marcados para o próximo mês. Satisfeito, o dirigente ainda destacou que neste ano, estabelecido o Ano Internacional da Agricultura Familiar, outras importantes conquistas virão.

Apoio A questão recebeu importante apoio da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, que por meio de Nota veio a público afirmar que os municípios de Rondônia se unem em favor da agricultura familiar.  Assinada pela Presidente, a prefeita Sonia Cordeiro, a nota externa que essa medida restritiva irá prejudicar sobremaneira o PAA para as prefeituras, pelo fato de que é esse programa o alicerce para fortalecer a agricultura familiar, gerar renda e divisas para os municípios e complementar a alimentação nas escolas, dos alunos na rede pública. A associação, que congrega os 52 municípios do Estado de Rondônia, tem sido parceira nas iniciativas de negociação de busca de soluções, tendo participado das audiências e reuniões realizadas para debater a questão.

Fonte: Assessoria FETAGRO