A determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de suspender a comercialização da produção de polpas de frutas dos agricultores (as) familiares aos programas federais PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), uma vez que não estejam cadastrados na Superintendência Federal da Agricultura de Rondônia (SFA/Mapa) foi, nesta quarta-feira (16), mais uma vez, amplamente debatida durante Reunião realizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), no Plenário da Câmara de Vereadores do município de Ji-Paraná.

Desta vez o debate se deu com a presença do Ministério da Agricultura, representado pelo diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Ricardo Cavalcanti, que se colocou a inteira disposição para ouvir as manifestações dos agricultores contrárias a suspensão das entregas das polpas de frutas. Eles, que lotaram o Plenário da Câmara, externaram o sentimento de indignação à decisão do Mapa, tomada em novembro de 2013, somente 11 anos após da implementação do PAA e cinco anos após o início do PNAE, obrigando agora as organizações de agricultores familiares com participação de produtos agroindustrializados do tipo polpas de frutas a terem registro junto ao Ministério para obter autorização de comercialização para estes programas. Participaram também da reunião os deputados federais Anselmo de Jesus e Nilton Capixaba, a deputada estadual Epifânia Barbosa, o superintendente federal da agricultura José Valter Lins, o secretário de estado da agricultura Evandro Padovani, o técnico da Conab/RO Anderson Gomes, o assessor de política agrícola da Contag, Décio Lauri, a secretária municipal de agricultura Claudia de Jesus, o secretário executivo da Emater Luiz Gomes, o presidente da Agencia Idaron Marcelo Borges e representantes de instituições consumidoras, como escolas e creches.

O presidente da Fetagro, Fábio Menezes, relatou que a ação tem causado dificuldades e prejuízos aos agricultores que não apresentam de momento condições para adequarem as exigências sanitárias do ministério, e tem dificultado todo o projeto de contratação principalmente do PAA. E registrou: “essa exigência, inesperada e arbitrária, desestimula a categoria, gera endividamento agrícola e ameaça a merenda escolar de milhares de alunos em todo Estado”.

Os agricultores e as entidades de representação da categoria, não só expuseram suas preocupações com relação aos prejuízos socioeconômicos ocasionados pela interrupção das entregas, mas também ressaltaram que a categoria tem buscado, com iniciativas como aquela (a realização da reunião), construir medidas legais de cumprimento para amenizar os problemas de forma a não comprometer a produção e a renda dos agricultores, e contribuir para o fortalecimento do PAA e do PNAE no Estado de Rondônia; dada a importância dos programas para a agricultura familiar e principalmente para as famílias que viram nestes programas a oportunidade de diversificar a produção, melhorar a renda e permanecer no campo com dignidade.

“Sabemos que temos de cumprir a lei, mas precisamos de prazo para adequar. Os pequenos produtores fizeram investimentos e não podem parar no meio das atividades”, discursou a presidente do Sindicato de Jaru, Elessandra Dutra.

O vive-presidente da FETAGRO, Lázaro Dobri, destacou que “os programas foram criados para fortalecer a agricultura familiar e para garantir a alimentação de qualidade para os alunos do campo e da cidade, mas que a suspensão das entregas retroage”. Ele também pontuou que os agricultores (as) compreendem quanto à legislação imposta e querem cumpri-la, mas que precisam de prazo e condições que permitam isso. E afirmou: “queremos a continuidade e ampliação dos programas”.

Representantes de instituições de ensino também manifestaram preocupação, confirmando que a interrupção do fornecimento do produto impacta significativamente o cardápio escolar tendo em vista a importância nutricional deste para o desenvolvimento dos alunos.  E ressaltaram ainda que a suspensão gera dificuldade às instituições quanto ao cumprimento da Lei nº 11.947/2009 que estabelece às escolas que adquiram  no mínimo 30% da merenda escolar da agricultura familiar. “É preciso que haja adequação nesta legislação para a continuidade dos programas que tanto contribui para a qualidade da alimentação dos nossos alunos”, colocou a secretária de educação do município de Ji-Paraná, Leiva Custódio. A representante da Associação de Pais e Amigos (Apae) de Rolim de Moura, Gilza, revelou a dificuldade que a instituição vem passando com a falta dos produtos entregues pela agricultura familiar. “Somos uma entidade filantrópica e a doação dos produtos, em especial da polpas de frutas, é essencial para complementar a alimentação de nossos 240 alunos especiais”, disse.

O diretor do Mapa declarou estar sensibilizado com a situação local e se comprometeu em construir conjuntamente com as partes envolvidas, medidas para solução em curto prazo para a retomada das entregas das polpas de frutas.  Mas frisou que a determinação do Ministério é o cumprimento a uma recomendação do Ministério Público Federal para que se faça cumprir a legislação sanitária, imposta em 1994, e que estabelece ao Mapa a competência da fiscalização em estabelecimentos produtores de bebidas, que incluem polpas de frutas, sucos e vinhos. Quando perguntado do porque somente 20 anos após a lei está sendo aplicada pelo ministério, Ricardo Cavalcanti disse que “por algum motivo alguém não vinha observando essa legislação”.

Como principal resultado da reunião, foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 23, uma reunião, em Brasília, entre Mapa, Conab, Contag, Fetagro, Seagri, Emater, Idaron, e bancada federal de Rondônia para definir ações que solucionem o problema a curto, médio e longo prazo. Neste encontro também será discutido sobre a possibilidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo prazos e condições para regularização das agroindústrias de polpas de frutas da agricultura familiar.

Ainda como encaminhamentos estabeleceram: trabalhar pela descentralização da competência de certificações das polpas de frutas para os estados e municípios; assegurar a participação das organizações sociais no processo de modificação da legislação sanitária para que tenha tratamento diferenciado para a agricultura familiar; discutir com o mapa a formação de um mutirão para realização de vistorias para legalização e implantação das agroindústrias no Estado; discutir com a representação nacional da Conab a retomada dos contratos vigentes; entre outros. Ao final, os encaminhamentos foram registrados em Ata assinada pelas autoridades políticas e gestoras presentes, assegurando o compromisso de cada um com a problemática e a busca de soluções.

Para o presidente da Fetagro, Fábio, a reunião foi positiva, pois ampliou o diálogo entre as partes para que seja construído dispositivos legais para a legalização dessa produção, atendendo as necessidades das agroindústrias da agricultura familiar. “Vamos continuar externando ao Mapa e a Conab os agravantes desta imposição aos agricultores produtores e fornecedores de polpas de frutas e buscar solução para a retomada das entregas dos projetos vigentes e a liberação de novas contratações junto ao PAA”, observou.

Fonte: Assessoria FETAGRO