30/07/2014
Implementação do Novo Modelo de Perícia Médica é urgente
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais demonstram insatisfação com relação ao atual sistema de perícia médica e avaliação da incapacidade para o trabalho e do nexo previdenciário para concessão do benefício do Seguro Social por incapacidade.Grande parte dos problemas é consequência do Modelo de Análise dos Benefícios por Incapacidade em vigor. Nitidamente ultrapassado, ele determina a concentração do atendimento no médico perito, ou seja, não há possibilidade de reconhecer qualquer benefício por incapacidade ao trabalho sem necessariamente passar por este profissional.Entretanto, não há médicos peritos suficientes nas agências do INSS para fazer este atendimento, sobretudo no interior no país, o que provoca lentidão no atendimento e, consequentemente, o represamento de processos. Em algumas regiões, o trabalhador(a) pode ter que esperar entre 60 e 180 dias para conseguir fazer a perícia médica.O INSS tem feito concursos públicos para contratar mais peritos, mas muitos profissionais que passam no concurso logo desistem do cargo ou não chegam a assumi-lo, seja por causa do salário, do local de trabalho ou até mesmo devido a carga horária (8 horas diárias). O secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson de Sousa Gonçalves, explica que a formação da área médica ainda é muito elitizada e pouco focada no lado social. “Além disso, não há estrutura adequada nos postos de trabalho e os salários não são atrativos. Quando surgem melhores ofertas de emprego, o perito médico do INSS acaba abandonando o posto e o campo fica desprovido desses profissionais”, afirma o dirigente.
Outro problema é que muitas vezes há apenas um único médico atendendo em diversas agências e nem sempre ele está presente na data marcada para a perícia. O trabalhador(a) perde a viagem e precisa passar novamente pelo lento processo de agendamento. Os prejuízos para este(a) cidadão(ã) são imensuráveis.
NOVO MODELO – O Ministério da Previdência e o INSS propõem um novo modelo de perícia médica e de avaliação da capacidade para o trabalho e do nexo previdenciário para concessão do benefício do Seguro Social por incapacidade. A CONTAG defende que ele seja implementado em breve, contemplando de imediato os rurais nesse novo sistema como uma forma de garantir e agilizar a efetividade do direito dos(as) trabalhadores(as) rurais que estão incapacitados para o trabalho.
Uma das propostas do novo modelo é o INSS reconhecer automaticamente o direito ao benefício quando houver a incapacidade para o trabalho por período de até 60 dias, atestada por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada. Segundo dados do INSS de 2011, mais da metade dos requerimentos mensais são para benefícios por Incapacidade, elevando a carga de perícias iniciais, sendo que 45% dos benefícios por incapacidade são de afastamento por período de até 60 dias (ver gráfico abaixo).
Outro aspecto é o trabalhador poder entrar com pedido de prorrogação do benefício para além dos 60 dias de afastamento. Neste caso, ele será atendido pelo perito médico, que permanece com a função avaliativa. Se for constatada a necessidade de um benefício de longa duração, ou de aposentadoria por invalidez, o médico perito encaminhará o caso para uma equipe multiprofissional, que analisará a situação e orientará o(a) trabalhador(a).
De acordo com José Wilson, a perspectiva da CONTAG é que o governo agilize a implementação deste novo modelo. “Ele está em processo de construção há três anos e já passou por uma discussão no Conselho da Previdência Social, que referendou a importância e a necessidade de se ter um novo modelo para pensar a análise dos processos que envolvem o benefício por incapacidade ao trabalho. A CONTAG e os trabalhadores rurais esperam agora que ele seja implementado o mais rápido possível”. |
| Fonte: Assessoria CONTAG |
