O governo federal deve liberar recurso para pagamentos dos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) pendentes no Estado de Rondônia a partir do dia 6 março. A informação foi repassada pelo superintendente Nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas da Caixa, Francisco Cardeal Neto ao deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) em audiência na manhã desta quinta-feira (27), na capital federal.

A reunião foi solicitada pelo parlamentar, com participação do secretário de Políticas Agrícolas da Contag, David Wylkerson, para discutir a falta de pagamento de mais de mil unidades de habitação rural distribuídas em vários municípios rondonienses. A demanda foi apresentada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO).

De acordo com o superintendente, surgiram dificuldades orçamentárias que obrigaram a Caixa a adotar critérios de prioridades para realização dos últimos pagamentos. Foram priorizadas as construções em fase de conclusão da obra, faltando apenas 5%. Também não foi repassado recurso aos empreendimentos que já haviam recebido o valor inicial, mas não prestaram contas no tempo determinado.

Sobre a reivindicação de novas contratações. Cardeal ressaltou que a Caixa possui orçamento de R$ 1,1 bilhão de reais em contratos distribuídos em todo país e que há recurso suficiente para cumprir a meta do governo federal de 100 mil novas unidades para 2014. O foco desse atendimento será à população rural das regiões norte do nordeste.

A pesar do indicativo de prazo para regularizar a situação, o secretário de Políticas Agrícolas da Contag manifestou preocupação com a continuidade dos repasses. Segundo ele os beneficiários assumem compromissos contando com dinheiro e não podem ser surpreendidos com constantes suspensões de repasses.

Diante dessas dificuldades enfrentadas pelo programa, o deputado Anselmo de Jesus protocolou nesta quinta feira na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), requerimento que propõe a realização de uma audiência pública. O objetivo é debater com representantes do governo federal propostas que garantam a continuação dessa importante política de habitação rural.

 “A minha preocupação é que o programa não pare, ainda temos milhares de agricultores sem moradias dignas. Foi isso que me levou a propor uma audiência pública. É necessário discutir com o governo propostas com garantias de estabilidade de uma das melhores políticas de habitação voltadas ao trabalhador do campo”, afirmou.

Fonte: Assessoria Dep. Fed. Anselmo de Jesus

Edição: Assessoria FETAGRO