Na manhã desta terça-feira, a CONTAG e a FETAGRO, representadas pelos secretários de Políticas Agrícolas, David Wylkerson e Ivan Tavares, respectivamente, estiveram no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para uma reunião com o coordenador geral de Vinhos e Bebidas do Departamento de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV/MAPA), Álvaro Viana.

O objetivo da reunião era tratar dos recentes problemas enfrentados por produtores familiares de polpa de fruta em todo o Brasil, em especial no estado de Rondônia, grande produtor desse tipo de alimento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com relação à legislação que trata da fiscalização das polpas. Participaram também o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) e assessoria, e a assessoria do deputado federal Padre Tom (PT-RO).

Atualmente a legislação, estabelecida em 1994 e complementada em 1998, estabelece critérios muito rígidos para que a agricultura familiar forneça polpas para o PAA, a exemplo da necessidade do selo de inspeção federal. Porém, a fiscalização apresentava flexibilidade, possibilitando aos produtores apenas a aquisição do selo de inspeção municipal para o fornecimento. Após problemas ocorridos recentemente na Bahia, o governo voltou a cobrar o selo federal. A maioria dos produtores estava despreparada para essa exigência, e estão com dificuldades para comercializar seus produtos.

A proposta apresentada pela CONTAG e FETAGRO na reunião foi que seja iniciado um processo que envolva o MAPA, a Casa Civil e o Ministério Público, para que seja estabelecido um Termo de Ajuste de Conduta que dê mais prazo para a adequação dos produtores e para o próprio Estado fazer a fiscalização, visto que ele ainda não possui uma estrutura adequada para esse trabalho.

“Nossa proposta não é de descumprimento da lei, mas sim que haja uma flexibilização, no sentido de começar um trabalho educativo com os agricultores para que eles ajustem suas estruturas, dando mais um prazo para que isso ocorra”, explica o secretário de Política Agrícola, David Wylkerson. “Esperamos construir este processo de forma a não comprometer a produção, renda e os avanços que os agricultores no estado de Rondônia conquistaram em relação à polpa de fruta”, completa.

O secretário Ivan Tavares, relatou que a busca por solução ao problema foi iniciada, em Rondônia, no último dia 12, com uma reunião entre a entidade e a Superintendência Federal do MAPA no estado. Na ocasião também foi externado sobre os agravantes desta imposição do Ministério às associações e produtores, e solicitado que sejam encontradas medidas para a retomada das entregas dos projetos vigentes e liberação de novas contratações. Ivan ressaltou que “é preciso discutir esse problema de forma mais humana, estabelecendo um processo de dialogo para construir novos dispositivos legais para a legalização dessa produção, atendendo as necessidades da agricultura familiar; dada a importância do PAA para o estado de Rondônia, para a agricultura familiar e principalmente para as famílias, que viram nestes programas a oportunidade de diversificar a produção, melhorar a renda e permanecer no campo com dignidade”.

Para David houve receptividade do Departamento, e o processo com o governo começará a ser construído a partir da Casa Civil. Ele avalia ainda que o cumprimento da lei no momento é inviável “A aquisição do selo federal passa por uma grande burocracia, e o tempo de espera causa prejuízo ao produtor. Além disso, a lei atual trata o agricultor familiar da mesma forma que quem produz toneladas de polpa. Queremos que a lei seja compatível para a agricultura familiar”, finaliza o secretário.

Fonte e Texto: Assessoria CONTAG

Edição: Assessoria FETAGRO

Foto: Leonice Leal