A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) manifesta sua preocupação com a situação das famílias de agricultores familiares que trabalham com a produção de polpas de frutas e que são atendidas pelos programas do Governo Federal PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que estão impedidas de comercializar esta produção junto aos programas, uma vez que não estejam cadastradas na Superintendência Federal da Agricultura de Rondônia/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA/MAPA).

O MAPA estabeleceu-se a competência de fiscalização dos estabelecimentos produtores de bebidas e polpas de frutas, ficando esses obrigados a terem registro junto ao Ministério para obter autorização de comercialização, especialmente para os programas federais PAA e PNAE. Mediante a determinação, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi designada a informar às entidades que trabalham com esses programas para que façam a interrupção imediata da entrega e refaça os projetos de venda, haja vista não terem cadastro junto ao MAPA.

Diante da situação, a diretoria da Fetagro convocou o Superintendente Federal da Agricultura, José Valter Lins Calaça Marcelino para uma reunião, ocorrida no último dia 12, com propósito de externar os agravantes desta imposição do MAPA às associações e produtores, e buscar solução para a retomada das entregas dos projetos vigentes e liberação de novas contratações. Participaram também representantes dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ji-Paraná, Urupá, Rolim de Moura e Jaru e da assessoria do deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO).

O presidente da Federação Fábio Menezes pontuou que a ação realizada pelo Ministério, no que tange a política de fiscalização e inspeção dos produtos da agricultura familiar, em especial sucos e polpas de frutas, “traz grandes prejuízos, pois já houve investimentos na compra de equipamentos, na melhoria da estrutura, em áreas de plantio, muitas vezes por meio de financiamentos agrícolas”. O dirigente observou ainda que, além dos prejuízos particulares causados por essa ação, “haverá um desestímulo das famílias participantes desses programas e colocará em risco a segurança e soberania alimentar de alunos, bem como uma queda na qualidade da merenda escolar".

Dada importância do PAA e do PNAE para o estado de Rondônia, para a agricultura familiar e principalmente para as famílias, que viram nestes programas a oportunidade de diversificar a produção, melhorar a renda e permanecer no campo com dignidade, a Fetagro tem solicitado, além do MAPA, a outras frentes como Governo Estadual e bancada federal de Rondônia para, em conjunto com as representações dos produtores, discutirem esse problema de forma mais humana, estabelecendo um processo de dialogo para construir novos dispositivos legais para a legalização dessa produção, organizada em agroindústrias, atendendo as necessidades da agricultura familiar. Na ocasião da reunião com a Superintendência Federal da Agricultura, a Fetagro adiantou-se sugerindo a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta transição sem prejuízo ao agricultor familiar.

O superintendente José Valter Lins afirmou compreender a gravidade da situação e reconheceu que a medida arbitrada pelo Ministério inviabiliza toda uma classe produtora e gera danos aos produtores. Valter Lins assegurou empenhar-se na busca de medidas que atendam a demanda dos agricultores familiares produtores de polpas de frutas.

Fonte: Assessoria FETAGRO