A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e mais 107 famílias de posseiros que ocupam terras do lote 52, setor 07, Gleba Corumbiara, no município de Chupinguaia comemoram a suspensão de reintegração de posse da área, ordenada, no último dia 11, pela juíza da 2º Vara Cível de Vilhena, Sandra Beatriz Merenda.

Esta conquista foi alcançada após determinação da Secretaria Extraordinária de regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) para o cancelamento da matrícula do Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), expedido ao senhor Edson Roncon, por não cumprir cláusulas contratuais. Com o cancelamento as terras voltam a pertencer a União e poderão ser destinadas a reforma agrária.

Todo o processo para a busca da reintegração foi desenvolvido em parceira com a participação da organização das famílias por meio da Associação Nossa Senhora Aparecida, da Fetagro, deputado federal Padre Ton, Comissão Pastoral da Terra, Delegacia Federal do MDA e Ouvidoria Agrária Nacional. De acordo a presidente da Associação Nossa Senhora Aparecida, Eva Ortiz Arrigo, estas representações foram fundamentais para a sustentação do processo. “Somos muito gratos a todos os companheiros pelo empenho e consideração às nossas famílias, e que contribuíram de forma decisiva para esta vitória”, destacou.

Eva lembra que a luta ainda não terminou, pois é preciso agora buscar a regularização das famílias na área com a emissão dos títulos de terra definitivos. “Estamos muito felizes com a reintegração que nos permite ficarmos na terra dando continuidade as nossas produções, mas sabemos que ainda há para o que lutar. Queremos nosso pedacinho de terra legalizado para viver e produzir”.

O vice-presidente e secretário de políticas agrárias da Fetagro, Lázaro Dobri (Lazinho), destaca que a questão foi um dos principais pontos de pauta do último Grito da Terra Estadual, realizado no mês de agosto, tendo conseguido na ocasião apresentar e discutir o assunto junto ao Programa Terra Legal e  Incra em Brasilia. Para Lazinho, o momento é para muita comemoração, pois um importante passo para a reforma agrária foi dado. “Agora, esperamos que o cartório faça imediatamente o cancelamento do registro e o Terra Legal seja imitido na posse o mais breve possível, e as famílias sejam assentadas”, disse.

Lazinho observou que também é esperado que as demais áreas da região em situação semelhante passem rapidamente pelo mesmo procedimento para que possam cessar os conflitos agrários na região Cone Sul, que acontecem em decorrência da insegurança jurídica em que vivem as famílias de trabalhadores rurais que estão lá produzindo para sua subsistência e para todo o Estado de Rondônia.