A continuação da ajuda financeira do Governo Estadual às Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) para contribuir com a manutenção das instituições ainda é ponto de discussão entre a entidade de representação das escolas, a Associação das Escolas Famílias Agrícolas (Aefaro), e o Executivo Estadual.

Esta reivindicação se justifica especialmente porque há uma Lei que garante o apoio técnico e financeiro às instituições, aprovada e regulamentada em 2012 - Lei 2.688 que institui o Programa Escola Guaporé de Educação do Campo -, prevendo repasse de recursos orçamentários mediante convênios, contratos e bolsas. E, amparadas por esta Lei, as escolas haviam definido pelo repasse via bolsas. Mas, segundo a Procuradoria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a mesma não poderá ser cumprida porque a Constituição de Rondônia não permite esse tipo de instrumento (bolsas) para atender instituições sem fins lucrativos; apenas por meio de convênio e contratos.

De acordo com o secretário executivo da Aefaro, Revelino Sebastião Neto Freitas, as EFAs de Rondônia não têm receita permanente, sobrevivendo de pequenos convênios com o governo e prefeituras, e recorrendo, muitas vezes, a parlamentares para que indiquem emendas ao orçamento; situação que esperavam ter fim com a regulamentação da Lei 2.688. Revelino explicou que a lei define subsídio no valor de R$ 300 por aluno, acrescido de 20% e foi recebida com entusiasmo, à época de sua aprovação. “Foram diversas reuniões para a elaboração da lei, construímos de forma conjunta o texto da regulamentação. Nossa expectativa era muito grande”, lembra com lamento justificado pela confirmação de que a mesma não poderá ser cumprida.

Mas, em janeiro passado, novas negociações foram iniciadas para a busca de solução do impasse, tendo sido apresentada a possibilidade de ser criado um dispositivo à Lei Estadual que garanta a liberação dos recursos por meio de bolsa aos alunos. Segundo o secretário executivo da Aefaro, essa é a nova expectativa da categoria que a entende como mais adequada às necessidades das escolas. “Através de bolsas poderemos ter maior flexibilidade no uso do recurso, especialmente porque não será preciso delimitar prazo e setor a ser aplicado, sem que tenhamos a necessidade primeiro”, explicou. De acordo com Revelino as principais demandas são: alimentação, combustível, material didático, aquisição de ferramentas, aquisição de insumos e sementes, material elétrico, entre outros.

Ainda de acordo com o representante das escolas outra reivindicação tem sido apresentada e refere-se à regularização da cedência de professores às instituições, também previsto na Lei que instituiu o Programa Escola Guaporé de Educação no Campo para atender as seis escolas existentes no Estado e os mais de mil alunos.

Revelino considera fundamental a parceria do Estado, porque a maioria das escolas funciona o Ensino Médio, de competência estadual. “Lutamos por esse apoio porque compreendemos que contribuímos para o desenvolvimento do Estado. 70% dos nossos alunos (as) formados em técnicos agropecuários desenvolvem alguma atividade, seja na área rural ou urbana, atuando em órgãos como Emater, Idaron, Ceplac e mesmo Seagri, e sendo considerados bons profissionais”, observou.

Estas reuniões ocorreram com a presença da secretária adjunta da Seduc Marionete sana Assunção, de representantes da Coordenadoria de Convênios e de Procuradores da Seduc, da Procuradoria Geral do Estado e da Coordenadoria Técnica Legislativa (Cotel).

 

Após meses de negociações Governo faz primeiro repasse

Após diversas reuniões entre representantes das Escolas Famílias Agrícolas e governo, ocasiões em que a gestão estadual também alegou falta de recursos para atender o repasse previsto no texto legal da Lei no valor de R$ 340 por aluno atualmente, o primeiro aporte deste governo às escolas, desde a regulamentação da Lei, em 2012, foi repassado somente em janeiro deste ano; e via convênio. Um total de R$ 887,7 mil chegou às instituições representando um investimento de R$ 100 por aluno.

Todo esse processo de negociações foi acompanhado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), que por meio do Grito da Terra Estadual, realizado em agosto de 2013, reivindicou a questão junto à sua pauta e conseguiu assegurar a realização das reuniões que resultaram no acordo pelo valor individual de R$ 100 e seu repasse. Mas somente após cinco meses o governo do Estado cumpre a negociação do Grito da Terra, liberando o pagamento para as escolas.

Para o presidente da Fetagro, Fábio Menezes, a educação do campo se faz com investimentos na EFAs e no método da Pedagogia da Alternância que, afirma ele, pode contribuir ainda mais para o fortalecimento da agricultura familiar. “Uma educação feita pelo educador, educando e sua família. É dessa educação que a juventude do campo precisa. O método de alternância merece maior reconhecimento e valorização do governo.”, pontuou.

O repasse financeiro para as atividades letivas de 2014 ainda está pendente e seu cumprimento comprometido às novas negociações e/ou a criação do dispositivo à Lei Estadual que garanta a liberação dos recursos por meio de bolsas.

 

EFAs

As Escolas Famílias Agrícolas, por meio da metodologia da Pedagogia da Alternância, buscam interagir escola-família, articulando esses dois ambientes como espaços de aprendizagem contínua e valorizando as informações da cultura rural; tornando-se fundamentais para a permanência do homem e mulher no campo. São cinco as escolas vinculadas a Aefaro: Itapirema, em Ji-Paraná; Chico Mendes, em Novo Horizonte; Vale do Paraíso, em Vale do Paraíso; Dom Antônio Possamai, em Jaru; e Vale do Guaporé, em São Francisco do Guaporé. Existe ainda a unidade Ezequiel Ramim, em Cacoal, não associada.

Fonte: Assessoria FETAGRO (com colaboração de Aefaro e dep. Fed. Padre Ton)