O secretário de educação do Estado, Emerson Castro, divulgou nota nesta terça-feira (23) sobre a questão da paralisação dos vigilantes, sobre o atraso do pagamento das empresas referente ao mês de setembro e as rescisões dos aproximadamente 2.800 vigilantes que serão demitidos até o final deste mês de outubro. As demissões ocorrerão por conta da decisão do governador Confúcio Moura de acabar com todo o serviço de vigilância nas escolas estaduais, já a partir de 1º de novembro próximo, pela primeira vez na história de Rondônia. O governo pretende instalar câmeras de vigilância para substituir os trabalhadores.

A Secretaria de Educação (SEDUC), devido ao anúncio de que uma paralisação de vigilantes ocorrerá a qualquer momento, informou "um plano de patrulhamento ostensivo realizado pela Polícia Militar em todas as unidades de ensino educacional estaduais. O Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes (SINTESV) denuncia o descaso do governo com a segurança das escolas, pois na nota a SEDUC admite que não foi instalada e testada qualquer câmera de vigilância, apesar de faltar apenas uma semana para as demissões de todos os 2.800 vigilantes e anuncia que "em breve será feita a licitação para a contratação de serviço de monitoramento eletrônico nas escolas".

A nota do secretário afirma que "apesar de um problema de ordem técnico-operacional na gráfica do Diário Oficial, que comprometeu a rotina das publicações, o pagamento referente ao mês de setembro foi realizado dentro do tolerável, mantendo assim a normalidade destes conforme contrato". Entretanto, documento assinado pela Empresa de Vigilância Rocha, nesta quarta-feira (23), desmente categoricamente essa afirmação sobre o repasse, esclarecendo que os valores referentes ao mês de setembro continuam pendentes. Com isso, os salários dos vigilantes estão atrasados por culpa do governo.

Sobre as 2.800 demissões de vigilantes das escolas estaduais, a nota afirma que "Por fim, o Governo do Estado lamenta ter que tomar uma medida que atinge trabalhadores, porém necessário se faz que a mesma venha ser adotada em prol da economicidade da gestão pública". Em relação à dramática situação dos vigilantes que serão demitidos e ficarão sem receber, sequer, suas rescisões trabalhista, a nota diz apenas que "no entendimento do Governo do Estado, a empresa detentora do contrato de vigilância com a SEDUC deveria ter se preparado financeiramente para ter recursos no sentido de honrar com as indenizações que advirão com o final do contrato".

Tanto o SINTESV quanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entendem que está havendo uma grande irresponsabilidade do governo, tanto em relação aos trabalhadores que ficarão desempregados, quanto em relação à segurança das escolas. As empresas alegam que os contratos estão há mais de dois anos sem reajustes e que isso consumiu as reservas técnicas, o que impede o pagamento das rescisões; entretanto, o governo não aceita aplicar recomposição utilizada em outros Estados. Por outro lado, a SEDUC anuncia que "em breve vai fazer a licitação para adquirir as câmeras" que substituirão os trabalhadores, as quais ainda terão que ser instaladas e testadas; porém, dentro de uma semana não haverá mais serviços de vigilâncias nas escolas. As entidades questionam como ficará a segurança? Pois a PM não tem efetivo suficiente para cuidar nem da segurança da população.