A comunidade quilombola Forte Príncipe da Beira, sediada no município de Costa Marques, recebeu na última quarta-feira (09) representantes de entidades e órgãos públicos para discutir os diversos problemas enfrentados pela comunidade, principalmente quanto a relação de convivência com o Exército Brasileiro, detentor da área em que está instalada a comunidade.

Participaram da reunião, além de membros da comunidade quilombola e da Associação de Moradores de Forte Príncipe, Fábio Menezes, presidente da FETAGRO;  Ivan Tavares, secretário de Políticas Agrícolas da FETAGRO; Hélio Feliz Portela, dirigente do STTR de Costa Marques; Padre Zezinho, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Rauly Gonçalves, representante da Prefeitura Municipal;  William Coimbra, representante do Incra; Ednéia Maria Gusmão, Coordenadora Estadual de Regularização Fundiária/Seagri; e Henrique Felber Heck, procurador do Ministério Público Federal (MPF).

Na reunião foi debatida a proposta de elaboração de um Estatuto de Convivência, apresentada pelo Exército, em reunião realizada no dia primeiro de outubro, com a 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho, bem como foi elaborada uma contraproposta contendo as necessidades demandadas pela comunidade.  Também foi tratado sobre a possibilidade de regularização da área por meio de Concessão de Direito Real de Uso Resoluvel (CDRUR), uma vez que a comunidade quilombola Forte Príncipe da Beira já é reconhecida pela Fundação Palmares.

Na ocasião, foram apresentados vários questionamentos face às proposições do exército, que condicionam os quilombolas a pedirem autorização à instituição para suas ações como, por exemplo, plantar, pescar, produzir lavouras, realizar reuniões e festas. Mas houve concordância em alguns pontos como o cumprimento de regras para entrar no aquartelamento do pelotão e para utilização dos serviços oferecidos pelo exército.

Contudo, as famílias propuseram: liberação para fazer roça, realizar extrativismo, coleta de sementes, criação de gado leiteiro para a subsistência, caça e pesca para subsistência, construir e reformar suas casas; autorização para que a prefeitura de Costa Marques faça a manutenção das vias públicas e outros serviços necessários; a retirada da cerca que demarca a escola para dentro do aquartelamento; autorização para realizar atividade de ecoturismo da área de entorno do Forte e o serviço de acompanhamento dos turistas dentro da fortaleza do Forte, com guias cadastrados e identificados; autorização para construção de restaurante, pousada, feira de artesanatos e outras acomodações para apoio ao turismo e comercialização do excedente.

Na oportunidade, as famílias quilombolas presentes solicitaram uma reunião com o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Antônio Roberto dos Santos Ferreira, para que seja apresentado e discutido  com a comunidade os termos do CDRUR para que as mesmas possam ou não decidir por esse modelo de titulação.

Para o presidente da FETAGRO Fábio Menezes a reunião foi positiva. “Conseguimos elaborar uma proposta que representa os anseios da comunidade e pudemos conhecer de perto a realidade da comunidade quilombola e, desta forma, nos somarmos na busca de soluções para os conflitos existentes com o exército e da situação fundiária das famílias”, disse o dirigente.

Fábio ressaltou que este é mais um ponto de pauta do Grito da Terra Estadual 2013, realizado no mês de agosto, que se aproxima de uma solução. “Vamos trabalhar para resolver esses problemas para que os quilombolas tenham acesso a Previdência. E, após a conquista da titulação, vamos trabalhar para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida para as famílias desta comunidade”, comprometeu-se.

O procurador Henrique Felber Heck também se manifestou afirmando estar comprometido com as famílias na luta pela titulação quilombola da área do Forte Príncipe da Beira. O procurador também se comprometeu em redigir a contraproposta ao Estatuto de Convivência.

Uma nova reunião será marcada com o General Ubiratan Poty da 17ª Brigada de Infantaria de Selva para discutir a contraproposta apresentada pelas famílias, e estabelecer um bom acordo de convivência entre o Exercito e a comunidade quilombola.