A pauta do Grito da Terra Estadual 2013 é ampla e propõe políticas públicas para agricultores e agricultoras familiares.  Um dos pontos de grande expectativa dos agricultores familiares é a garantia da inclusão do nome do cônjuge na Ficha de Controle Sanitário (Ficha da Idaron) da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).

Atualmente, na Ficha da Idaron só é permitido um membro do grupo familiar ser inscrito e então poder movimentar a ficha de bovídeos. Essa atual condição impede o cônjuge de agir sobre o gado, uma vez que a ficha é bloqueada na ausência do titular. Vale ressaltar, que a maioria dos cadastros são oficializados pelos homens.

De acordo com os trabalhadores rurais, a inclusão dos nomes na Ficha seria uma forma de proporcionar segurança jurídica aos familiares. “Um dos pontos é dar visibilidade a produção das mulheres e dos filhos(as), haja vista que essa produção não é exclusivamente do homem, titular da propriedade. Uma outra questão e seguir as mudanças que outros órgãos já têm utilizado, como o nome da mulher no titulo da propriedade, na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), em financiamentos e programas sociais; restando apenas a Ficha do Idaron”, argumentam.

Segundo o presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, há outro fator ainda mais preocupante: com o falecimento do titular, que via de regra é o marido, a ficha fica bloqueada até que se conclua o inventário; e a família fica impedida de vender, transferir, comprar novas criações. “Fica impedido o que é da família, o que todos construíram juntos”, observa.

Essa é uma reivindicação antiga do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais, e que foi apresentada como proposta ao governador do estado, durante a edição do ano passado do Grito da Terra Estadual. Na época, o governador Confúcio Moura e o presidente da Idaron Marcelo Henrique Borges assumiram compromisso de fazer a mudança. Em reuniões realizadas nos meses de maio e junho deste ano, com o governador do estado e o presidente da Idaron, esse tema foi rediscutido e, novamente, as autoridades garantiram atendê-lo; porém, não foram efetivadas até o momento.

A reunião para negociação deste e demais pontos de pauta junto à Idaron está marcada para esta manhã, na sede da Seagri.

Fonte: Assessoria FETAGRO