Depois de uma intensa mobilização junto aos parlamentares que integraram a Comissão Especial para a reforma do Código de Processo Civil, a CONTAG obteve uma importante conquista pelos direitos do povo do campo - a aprovação do artigo 579 do Projeto de Lei (PL) nº 6.025/2005. A aprovação do artigo nesta comissão só aconteceu por conta das pressões da entidade e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais durante o processo de deliberação do capítulo sobre as Ações Possessórias.

A aprovação do capítulo sobre as Ações Possessórias – principalmente o artigo 579 – vai possibilitar a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos do Estado na mediação dos conflitos fundiários em que a posse coletiva da terra estiver em discussão. A aprovação do artigo foi uma derrota para os ruralistas, que investiram fortemente na derrubada deste dispositivo. A manutenção do item significa um avanço expressivo para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, especialmente aqueles envolvidos nos processos de luta pela terra, como os posseiros e posseiras e acampados e acampadas.

“No Brasil, em muitos casos, a propriedade da terra é um direito questionável, não só pela grilagem, mas também, porque muitos detentores de áreas deixam de cumprir a função social da terra. Por isso, é importante aperfeiçoar os meios que regulam o direito de posse e a ação do Poder Judiciário e do Estado sobre esta questão”, afirma o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Willian Clementino.

A derrota dos ruralistas teve maior impacto porque eles haviam se posicionado estrategicamente para evitar qualquer avanço no artigo 579. “O cenário era de que iríamos perder todo o artigo. Mas a nossa intervenção e articulação política, aliada à mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais nas sessões de votação foram determinantes para reverter esse quadro, assegurando a nossa vitória”, comemora Willian Clementino.

Resultados

De acordo com o Artigo 579, se o conflito durar mais de um ano e um dia, o juiz será obrigado a convocar audiência para ouvir as partes, com a participação de representantes do Ministério Publico e da Defensoria Pública.  O dispositivo é fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do campo, principalmente, por conta do atual cenário de disputa de terra e território no país entre a agricultura familiar e comunidades tradicionais contra o latifúndio.

“Com a aprovação deste artigo será possível avançar no combate à violência no campo gerada pelos latifundiários, especialmente, no momento dos despejos das áreas ocupadas”, explica o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Pereira Xavier. Os parlamentares reconheceram que a entidade teve papel fundamental para garantir o artigo 579.

A reforma do Código de Processo Civil seguirá para votação no Plenário da Câmara. Esta será a última etapa do procedimento legislativo. Se for aprovada pela maioria dos deputados presentes na sessão, o documento será levado à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

“Devemos continuar mobilizados, atentos e pressionando os deputados para garantir que o texto do projeto – sobretudo do artigo 579 – seja aprovado no Congresso. É necessário que essa vitória que tivemos contra os ruralistas seja motivadora e envolva ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras no que se refere ao acompanhamento do trabalho do Legislativo”, diz Willian Clementino.

Fonte: Assessoria CONTAG