[caption id="attachment_2870" align="aligncenter" width="640"] Encontro da Comissão Nacional de Jovens da CONTAG[/caption]  

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (9/7) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O texto define princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. A aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado Federal ocorreu em 16 de abril, e agora vai à sanção da presidenta Dilma.

De acordo com o secretário de jovens da FETAGRO, Ailton Santos, a aprovação é resultado da luta da juventude, tanto do campo quanto da cidade, por garantia de direitos em diversos âmbitos. Ailton considera que este foi mais um avanço da trajetória histórica da juventude trabalhadora rural do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STTRs), que tem por missão pautar e negociar questões fundamentais para o meio rural. “Esta é uma luta histórica dos(as) jovens brasileiros(as) e tem sido uma agenda permanente da juventude rural”, destacou Ailton.

O secretário lembra que o Estatuto sempre esteve na pauta da Secretaria de Jovens da CONTAG e das negociações dos Gritos da Terra Brasil (GTBs).

Em nota, a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República afirma que a aprovação do Estatuto da Juventude, é um imenso legado para o Brasil: a partir de agora as políticas voltadas para a juventude são uma obrigação do Estado, para além da transitoriedade dos governos.

Ressalta que hoje serão cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos que receberão uma declaração de direitos que, além de reafirmar aqueles já garantidos por lei – como os direitos à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à comunicação, à segurança pública e ao esporte e lazer -, também incorpora novidades, como o direito à participação social, à diversidade, ao território e à sustentabilidade. Entre os benefícios diretos aos jovens, o Estatuto traz incentivos para o acesso à cultura e à mobilidade.

O documento também prevê a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), do qual devem participar todos os governos municipais, estaduais e federal, com o objetivo de articular políticas públicas específicas e estabelecer compromissos para o segmento. Todos os estados e municípios deverão ter planos de políticas para os jovens e conselhos de juventude para colaborar nessa formulação e fiscalização.

Fonte: Assessoria FETAGRO (com informações da Secretaria Nacional de Juventude)