Foi instalada no último dia 4 de julho, em reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão Nacional do Trabalhador Rural Empregado (CNATRE), prevista no Decreto Lei 7.943/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff durante o 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, e que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE). Esta comissão tem a finalidade de planejar a construção e implementação das políticas públicas previstas no Decreto Lei, garantindo aos assalariados e assalariadas rurais brasileiros(as) uma Política Nacional capaz de enfrentar os gravíssimos problemas vivenciados por este público, garantindo-lhes emprego digno e melhores condições de vida.

Participaram da instalação da CNATRE, representando os assalariados e assalariadas rurais, o secretário de Assalariados(as) Rurais da CONTAG, Elias D'Angelo Borges, que também representou a Região Centro-Oeste, Jairo Correa de Almeida (FETAEP), representando a Região Sul, Roberto do Santos (FETAESP), representando a Região Sudeste, e Antonio Torres Guedes (FETAG-AL), representando as Regiões Norte e Nordeste. Pelo governo, participaram os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Educação e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

O ministro do MTE, Manoel Dias, destacou a importância da instalação da CNATRE e a considerou como um importante instrumento para a concretização dos princípios e objetivos instituídos pela PNATRE, garantindo assim a construção de respostas às principais demandas deste público como, por exemplo, o combate à informalidade, a escolarização e qualificação.

Para Elias D'Angelo “a instalação da CNATRE inaugura um novo tempo, já que trata-se da concretização de um espaço permanente de diálogo do MSTTR com o governo, e que tem a finalidade de construir políticas públicas para os assalariados e assalariadas rurais.” O dirigente destacou, ainda, “que o grande desafio desta Comissão é retirar do papel e por em prática as políticas previstas no Decreto 7.943/2013, minimizando os gravíssimos problemas enfrentados pelos trabalhadores(as) no campo, como a baixa escolaridade, a falta de qualificação e o alto índice de informalidade, que atinge hoje cerca de 60% das relações de trabalho no campo”.

A Comissão se reunirá novamente no próximo dia 13 de agosto de 2013, quando serão dados os próximos passos para a implementação da PNATRE.

FONTE: Secretaria de Assalariados(as) Rurais