Em reunião com o presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Marcelo Henrique Borges, dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) discutiram sobre a inclusão do nome do cônjuge na Ficha de Controle Sanitário.

Na oportunidade, os dirigentes puderam estudar a minuta do Projeto de Lei Complementar que será submetida a apreciação e  deliberação da Assembléia Legislativa. De acordo com a proposta, o titular da Ficha poderá requerer o registro cadastral de seu cônjuge ou companheiro, autorizando-o a realizar movimentações em nome do casal. O cadastro do cônjuge será opcional.

Atualmente, na Ficha da Idaron só é permitido um membro do grupo familiar ser inscrito e então poder movimentar a ficha de bovídeos. Essa atual condição impede o cônjuge de agir sobre o gado, uma vez que a ficha é bloqueada na ausência do titular. Vale ressaltar, que a maioria dos cadastros são oficializados pelos homens.

O novo requerimento de registro será formalizado mediante preenchimento de formulário próprio, o qual conterá o reconhecimento das assinaturas do casal por tabelião público, e será instruído com cópia autenticada da Certidão de Casamento ou da Declaração de União estável, conforme o caso.

Para o presidente da FETAGRO, Lazinho, o momento é de satisfação por estar sendo alcançada mais uma reivindicação do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Essa é uma reivindicação antiga do movimento e que foi apresentada como proposta ao governador do estado, no ano passado, durante o Grito da Terra estadual, cobrada no início deste mês, e que agora é atendida”, contou.

“Com a garantia dada pelo governo do estado e a própria Idaron em atender esse nosso pedido, já começamos a comemorar essa que será uma conquista em especial das mulheres trabalhadoras rurais. A inclusão do nome do cônjuge na Ficha de Controle, não é uma questão somente técnica, mas também simboliza e representa a produção que não é somente masculina, permitindo às mulheres participarem da gestão da propriedade”, destaca o presidente Lazinho.

Fonte: Assessoria FETAGRO