Os trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizados pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAG’s e STTR’s) conquistaram importantes avanços nas políticas públicas que irão melhorar suas condições de vida e trabalho, por meio da realização do 19º Grito da Terra Brasil, realizado nos dias 21 e 22 de maio, em Brasília.

Esse resultado, segundo o presidente da Contag, Alberto Broch, deve-se ao comprometimento de todas as FETAGs e STTRs, que contribuíram na construção da pauta e na mobilização levando cerca de 5 mil trabalhadores(as) à Brasília. “Estamos orgulhosos das nossas Federações, Sindicatos e dos próprios trabalhadores e trabalhadoras. O mérito dessas conquistas é de vocês. Vale a pena nos organizar!”, enfatizou o presidente.

Representando o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Rondônia nas negociações do grito, participaram ativamente os diretores da FETAGRO Fábio Menezes, Ivan Tavares e Teófilo Santana; as lideranças Udo Walhbrink (Vilhena), José Carlos (Nova União), João Teixeira Sobrinho (Parecis), Pedro de Oliveira Bordalo (PortoVelho) e Daiane Muniz Solto (Alvorada do Oeste); e os vereadores Nenzinho e Geraldinho do Seringal, ambos de Corumbiara, e o vereador Valmir dos Santos de São Miguel do Guaporé. Estes 11 integrantes fizeram da delegação rondoniense a maior em número de participantes durante as negociações do Grito.

Para o vice-presidente da FETAGRO Fábio Menezes, “sem dúvida o resultado da mobilização foi positivo em relação às negociações, à participação qualitativa da nossa comissão e principalmente pelas respostas a pauta”. “Conseguimos, nas audiências, colocar como prioridade os grandes problemas enfrentados pela agricultura familiar, a exemplo da violência no campo, da ineficiência do INSS, e das dificuldades em algumas ações do INCRA, Luz para todos, Terra Legal e outros”, pontuou.

Fábio destacou a participação da comissão rondoniense. “Acertamos quando decidimos convidar dirigentes dos nossos sindicatos pra nos ajudar a dialogar com o governo, com uma grande comissão que esteve em todas as audiências com os ministérios e secretarias, discutindo todas as áreas e trazendo grandes conquistas para nosso estado. Precisamos fazer um forte acompanhamento para assegurar que tudo que foi pactuado pelo governo federal chegue a cada trabalhador e trabalhadora rural de Rondônia”, ressaltou o dirigente.

Confira abaixo as principais conquistas obtidas no 19º GTB para agricultura familiar. Um balanço dos avanços obtidos, contendo maiores detalhes, foi elaborado pela CONTAG e também pode ser acompanhado aqui.

Política Agrícola

Em relação ao Plano Safra 2013/2014 o governo federal não antecipou informações sobre o volume dos recursos do crédito. O plano será lançado no dia 6 de junho, no Palácio do Planalto, onde serão anunciados os valores para custeio, investimentos e para outros programas como o PAA e PNAE.

Foi assinado o termo de Cooperação entre a CONTAG e o ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no intuito de implementar atividades de formação, pesquisa, extensão, produção, beneficiamento, comercialização e de cadastro de famílias.

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) deverá ser lançado até o mês de julho. Sua gestão contempla a participação da sociedade civil, e propõe a construção de estratégias que reconheçam e valorizem o protagonismo das mulheres e jovens no plano.

Como democratização e acesso dos meios de comunicação e inclusão digital, o governo disponibilizará equipamentos para acesso á internet por meio da criação de telecentros de uso comunitário no âmbito do Programa Telecentros BR e Territórios Digitais. Está previsto para este ano a instalação de 4456 telecentros.

Reforma Agrária:

Com relação as desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária, o Incra se comprometeu em realizar, ao menos, 90 vistorias em áreas indicadas pelas Federações e autorizou a descentralização integral dos recursos financeiros relativos à esta ação para as superintendências do Incra.  O órgão informou que pretende vistoria cerca de 1.300 novos imóveis, com área de cerca de 1 milhão de hectares, para este ano.

Nas questões de regularização fundiária, que tangem a ações em terras públicas federais na Amazônia legal por meio do programa Terra Legal, foram firmados e estão em execução convênios com os estados de RO, AC, AM, MA, AP e TO para a realização de cadastro, identificação e georreferenciamento de áreas ocupadas, visando emitir 7.400 títulos.

Foi firmado um convênio entre CONJUR/MDA e procuradoria geral especializada do INCRA  para nivelamento de informações e de procedimentos judiciais, visando agilizar a retomada das áreas onde as cláusulas resolutivas não tenham sido cumpridas, priorizando as áreas de conflito.

Quanto aos tetos de financiamentos do programa Nacional de Crédito fundiário, a  secretaria de (SRA) se comprometeu em agilizar o processo de revisão dos tetos microrregionais, para implementá-los no segundo semestre.

Em relação ao desenvolvimento dos projetos de assentamento, no que se refere à infraestrutura, o INCRA informou  que pretende concluir a implantação dos assentamentos em no máximo três anos. Informou também que as ações do órgão serão integradas com os seguintes programas, dentre outros: Minha Casa Minha Vida; Àgua para Todos; Luz para Todos; PAA; PNAE; Pronatec, Bolsa Verde e PACV II, com a finalidade principal de fazer a abertura e conservação de estradas. Em relação ao Minha Casa Minha Vida houve o compromisso de construção de 30 mil casas em 2013 e 43 mil em 2014.

Quanto ao licenciamento ambiental, foi aprovado no CONAMA a revisão da resolução 387/2006. Com isso, os assentamentos criados até a presente data estarão dispensados do licenciamento ambiental prévio e serão resultados pelo cadastro Ambiental Rural (CAR) e apenas as obras de infraestrura e atividades com potencial degradador deverão ser licenciados. Os assentamentos novos terão maior grau de simplificação do que os exigidos atualmente.

Foi acordado com o Incra que dentro de 40 dias será retomada as reuniões para monitoramento do resultado das negociações.

Políticas Sociais

Quanto a Previdência Social e especialmente aos problemas de perícia médica o INSS assegurou que esta adotando providências no sentido de reduzir o tempo médio de espera do agendamento da perícia médica como convocação de mais de 300 médicos-peritos aprovados no último concurso, deslocamento de médico perito par as agências que não dispõem desse profissional para fazer o atendimentos permanente e ajustes de fluxo de atendimento.

O INSS também se colocou a disposição para buscar solução emergencial naquelas agências onde o tempo de espera para fazer a perícia seja prolongado. Ficou acertado que na medida em que a CONTAG apresentar a demanda, O INSS fará os esforços necessários para resolver o problema.

Para os problemas enfrentados no estado de Rondônia, o presidente do INSS deu posicionamentos aos sindicalistas, na busca de soluções imediatas para garantir melhorias no atendimento do órgão no estado. Como destaque: concessão de auxílio-doença acidentária, que não está abrangido pela Sentença da Justiça Federal que define que seja concedido automaticamente, quando houver atraso da perícia; estes casos irão entrar sempre como prioridade na fila de espera; contratação de novos peritos; dos 12 concursados que faltam chamar 7 já foram contactados e confirmaram o interesse de tomar posse; além disso, o INSS está buscando credenciar médicos particulares para realização de perícias, já tendo alguns contratos firmados, como por exemplo dois em Vilhena; contratação de técnicos previdenciários: neste momento estão em treinamento 17 novos servidores que serão contratados; dentre outras medidas.

O presidente Lindolfo Neto de Oliveira designou o Superintendente da Região Norte, André Fidelis, para realizar uma reunião de trabalho com os representantes sindicais de Rondônia no próximo dia 03 de junho.

Organização Sindical

Quanto a análise dos processos de registro sindical das entidade vinculadas ao sistema CONTAG, foram constituídas duas filas de processos para análise: uma com processos de federações e confederações; e outra com processos de sindicatos. No caso de processos de sindicatos com pendências de documentos, o Ministério do trabalho e Emprego (TEM) concordou em dilatar o prazo inicial de 10 dias para 20 dias.

Juventude

Como meio para que haja a  sucessão rural na agricultura familiar propõe-se a criação de um programa Nacional de Organização produtiva da Juventude Rural, com destinação de recursos não reembolsáveis, fixando metas e orçamento que garantam a produção juvenil na agricultura familiar, com ênfase na produção e processos de transição agroecológica.   Em resposta o MDA e a secretaria nacional de Juventude informou que estão construindo uma proposta para execução do Programa Nacional de Inclusão Sócio-produtiva da Juventude Rural.