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Conama retira a obrigatoriedade de licenciamento prévio dos assentamentos da reforma agrária

23/05/2013
06/05/2015
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O 19º Grito da Terra Brasil contabiliza mais uma conquista. Após muita negociação, foi possível aprovar no plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), no dia 22 de maio, dia da mobilização do GTB, a retirada da obrigatoriedade de licenciamento prévio dos assentamentos da reforma agrária, com a derrubada da Resolução 387/2006 que criava uma série de exigências.

Dos 6.855 assentamentos do Incra, foram licenciados 1.831. A medida aprovada equaciona o problema de 5.024 que, sem licenciamento ambiental, impedia os assentados(as) de acessar as políticas públicas. Pela nova resolução, os empreendimentos de infraestrutura e das atividades dos assentamentos antigos passíveis de licenciamento poderão ser feitas por procedimentos simplificados constituídos em documento único e serão feitos pelo Incra. Dessa forma, também foi retirada a emenda que previa a elaboração de Relatório Ambiental Simplificado, como forma de facilitar a regularização ambiental. Conforme compromisso da ministra Izabella Teixeira, dentro do prazo de 60 dias será constituído um grupo de trabalho, com a participação da CONTAG e de secretários estaduais de Meio Ambiente, a fim de discutir e elaborar propostas para aprimorar e facilitar o licenciamento ambiental dos assentamentos. Para o secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris, essa decisão do Conama foi um grande avanço. “Até então, tínhamos muitos entraves que impediam que os assentamentos pudessem ter acesso às políticas públicas.” Segundo o dirigente, a CONTAG foi fundamental nesse processo ao apresentar a real situação dos assentamentos durante audiência com a presidenta Dilma Rousseff. “Então, consideramos que este foi um avanço importante e esperamos que o próprio Incra e o governo possam fazer com que os processos de regularização ambiental dos assentamentos da reforma agrária, tantos os antigos quanto os novos, possam deslanchar no Brasil”.

Fonte: Assessoria CONTAG (com informações da Secretaria de Meio Ambiente)

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