O governo federal respondeu a pauta de reivindicações do 19º Grito da Terra Brasil. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, anunciou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) está autorizando as Superintendências Regionais a realizarem a vistoria de 1 milhão de hectares de terra nos próximos 12 meses. Hoje, foi assinado pelo presidente do INCRA, Carlos Guedes, um memorando que autoriza o início de vistorias em 159 áreas, sendo 90 destinadas para o público da CONTAG.
Pepe Vargas informou que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013-2014 será lançado em 6 de junho, no Palácio do Planalto, onde serão anunciados os valores para custeio, investimentos e para outros programas, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, já adiantou que, na mesma ocasião, será criada a Agência Nacional de Assistência Técnica e a possibilidade de criar agroindústria sem desenquadrar o(a) agricultor(a) da condição de segurado especial da Previdência Social. “Outro desafio será dar início à construção de uma Política Nacional de Convivência com o Semiárido. E já adianto que haverá aumento do valor das linhas do Pronaf e dos limites individuais. Também aumentará o limite do PAA. Além disso, estamos buscando o aperfeiçoamento dos instrumentos de garantia de renda”, anunciou.
Carlos Guedes informou que, em 2013, a meta será contratar 30 mil novas moradias para os assentados(as). Desse total, o recurso para 5 mil já está no banco. “O INCRA já descentralizou R$ 15 milhões para viabilizar as unidades habitacionais”, disse.
OUTROS ANÚNCIOS – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fez três anúncios. O primeiro foi a reserva de um assento para a CONTAG no Conselho Nacional de Relações do Trabalho. A segunda foi a constituição da Comissão de Assalariados(as) Rurais para discutir uma política específica para esse público. A terceira foi a concessão do registro sindical para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Alagoas. “Já o registro sindical da Federação de Rondônia está em análise”, justificou. Quanto à reivindicação que trata da representatividade e enquadramento sindical, ficou acordada a continuidade do diálogo entre a CONTAG e o MTE para desdobrar esse trabalho em busca da aprovação do PL 751/2003.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, atendeu à demanda apresentada de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a CONTAG e o Ministério para o desenvolvimento de atividades de cadastro, formação, pesquisa, extensão, produção, beneficiamento e comercialização neste setor. Também foi assinado acordo com o Sindicato dos Pescadores para atender as necessidades dos ribeirinhos e garantir a emissão da carteira de pescador, que permitirá o acesso a diversas políticas públicas.
A representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Raimunda de Mascena, anunciou a retomada do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Sobre as Unidades Móveis, ela informou que 54 já estão com as licitações prontas e as primeiras serão entregues em agosto deste ano. “Precisamos pactuar com os governos estaduais para que todas sejam entregues”, explicou. A SPM vai retomar a Campanha de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o prêmio Mulheres que Produzem o Brasil Sustentável, que visa apoiar a organização produtiva das trabalhadoras rurais.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio abriu uma vaga para a CONTAG no grupo que debate o setor canavieiro. O Ministério da Educação (MEC) fez o compromisso de criar o Centro Nacional de Formação em Educação do Campo, em Caldas Novas (GO), e a publicação do edital para contratação de professores em Educação do Campo até a próxima sexta-feira, 24 de maio. Por fim, o Ministério da Saúde adiantou que serão criados, nesse ano, mais cinco CERESTs Rurais.
Foto: César Ramos
AVALIAÇÃO – Apesar de o governo federal não ter anunciado, ainda, os valores do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013-2014, o presidente da CONTAG, Alberto Broch, avaliou que este 19º Grito da Terra Brasil garantiu muitos avanços para a categoria trabalhadora rural. “Tivemos um processo democrático, autônomo e independente e reconhecemos o empenho do governo ao longo desse período de negociação”. No entanto, queremos a continuidade das negociações e o monitoramento do cumprimento das ações anunciadas pelo governo. “O nosso maior desafio é fazer com que as políticas cheguem aos municípios e beneficiem, de fato, os nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais”.
Ao encerrar mais uma edição da maior ação de massa do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), no ano em que a CONTAG completa 50 anos de luta, Broch agradeceu o comprometimento de todas as FETAGs e STTRs, que contribuíram na construção da pauta e na mobilização para trazer cerca de 5 mil trabalhadores(as) à Brasília. “Estamos orgulhosos das nossas Federações, Sindicatos e dos próprios trabalhadores e trabalhadoras. O mérito dessas conquistas é de vocês. Vale a pena nos organizar!” |
