A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) volta a reivindicar das agências bancárias que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a adoção da Cédula de Crédito Rural como registro de financiamentos para os trabalhadores rurais. A entidade já havia feito essa reivindicação o ano passado, durante as negociações do Grito da Terra Estadual.

A Cédula de Crédito Rural é um instrumento utilizado para a formalização do título de crédito rural, como promessas de pagamento em dinheiro sem ou com garantia real cedularmente constituída, isto é, no próprio título, dispensando documento à parte. Para tal formalização em cartório o agricultor familiar pagará pelo custo em até um quarto do salário mínimo vigente.

Recentemente foi verificado pela entidade que o Banco da Amazônia (Basa) tem condicionado a oferta de financiamento a outro instrumento de crédito, a Cédula de Crédito Bancário. Este, porém, determina que o agricultor familiar pague pelo registro da Cédula o percentual de 1% sobre o valor financiado.

A secretária de política agrícola da FETAGRO, Creonice Vilarim, explica que a Cédula de Crédito Bancário gera um aumento considerável nos custos de registro do crédito em relação a Cédula de Crédito Rural, e ressalta que a Cédula Rural foi instituída por meio de Decreto Lei de número 167 de 1967. “Temos a lei que nos assegura despesas menores. Não podemos aceitar uma imposição”, afirma.

Procurado pela direção da Fetagro, o superintendente do Basa Valdecir Tozzi, alegou que somente a Matriz, em Belém, pode autorizar a mudança do procedimento. Ainda assim, ele se comprometeu em dar solução para a questão no prazo de 30 dias.

De acordo com o presidente da FETAGRO, Lázaro Dobri, os trabalhadores aguardarão o prazo estipulado, mas caso não seja resolvido o impasse a entidade tomará medidas judiciais, como impetrar uma ação de representação para garantir esse direito dos trabalhadores.

Fonte: Assesoria FETAGRO

[caption id="attachment_2249" align="alignleft" width="300"] Creonice Vilarim, secretária de política a grícola da FETAGRO[/caption]