
FETAGRO e STTRs debatem propostas de pautas do Plano Safra da agricultura familiar 2022/2023
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia juntamente com os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais constrói pautas específicas para o Plano Safra da Agricultura Familiar, a fim de garantir políticas públicas e programas direcionados para a categoria de trabalhadores (as) rurais conforme a Lei n° 11.326/2006. O diálogo de construção das propostas ocorreu na reunião do Coletivo de Agrícola que aconteceu de forma online na última quarta-feira (16) e contou com a participação Ronaldo Ramos, assessor da CONTAG.
Uma das propostas foi relativo a questão do financiamento na reforma agrária visando a atualização dos valores dos tetos e condições de financiamento para assentados (as) da reforma agrária nas linhas de crédito como Pronaf, proposta de garantir R$ 1,2 bilhão para operacionalização do Programa Alimenta Brasil nas modalidades Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoque, e Compra e Doação de Leite, e reestabelecer a modalidade sementes, bem como tornar estes recursos perenes no Orçamento Geral da União (OGU);
Outra importante proposta é a criação de política nacional de apoio e estruturação das feiras da Agricultura Familiar com orçamento específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na ordem de R$ 50 milhões por ano; E também garantir o abastecimento de milho pela Conab na modalidade venda balcão, com subsídio de 50% no preço em relação ao valor de mercado nas regiões Norte e Nordeste e de 30% nas demais regiões.