Governo Federal cancela Portarias que autorizavam a contratação de 27 mil unidades de habitação rural

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia(FETAGRO) desacorda da decisão do governo federal, divulgada nessa segunda-feira (02), cancelando a construção de 27 mil casas já assegurada através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de acordo com a Portaria Nº 897, de 29 de março de 2019, do atual Ministério do Desenvolvimento Regional. Em vídeo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, prometeu que sairia o recurso destinado à compra das casas.

 “São 27 mil famílias (de baixa renda) que criaram expectativas para terem suas casas próprias e agora veem seus sonhos destruídos”, denuncia o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.  

Até a portaria 597/2018 do antigo Ministério das Cidades, o Sistema CONTAG percorreu desde 2017 um longo caminho, contribuindo com a elaboração dos projetos habitacionais que na sequência foram analisados e aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Mesmo diante da decisão estabelecida na portaria 597/2018, essas famílias acompanharam seus sonhos sendo prorrogados por três vezes. A última data prometida pelo governo federal para liberação do recurso do PNHR foi nessa segunda-feira (02), conforme Portaria Nº 897, de 29 de março de 2019.

“A CONTAG reforça a necessidade urgente da liberação do recurso para a construção das 27 mil unidades habitacionais, pois é fundamental para garantir qualidade de vida às famílias agricultoras e o desenvolvimento territorial em todo o país”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.  

PNHR

O PNHR foi criado em 2009, pelo Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor(a) familiar, trabalhador(a) rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando, ampliando, concluindo uma existente.

De 2009 a 2015, governos anteriores construíram aproximadamente 200 mil casas no meio rural, levando em consideração o déficit habitacional de mais de 1,3 milhão de casas para todo o Brasil.

“A decisão política do atual governo é ‘casas só para quem pode e tem dinheiro’ garantindo lucro às construtoras e agentes financeiros e, excluindo a população do meio rural. A CONTAG, Federações e Sindicatos continuarão na luta pela conquista das 27 mil unidades habitacionais e em defesa do PNHR”, afirma Antoninho Rovaris.

FONTE: Direção da CONTAG