Área Restrita

Fetagro

A Previdência Rural e as ameaças de reforma do Sistema Previdenciário brasileiro

30/10/2018
Notícias
0 ComentáriosImprimirEmail

 

A Previdência Rural se consolidou, nas últimas décadas, como uma das mais importantes políticas de distribuição de renda do País, além de ser estratégica para o desenvolvimento regional e para o fortalecimento da economia da maioria dos municípios brasileiros.

 

É uma política que também vem contribuindo para a permanência das famílias no campo e servindo de fomento à produção de alimentos que abastecem as mesas dos brasileiros e brasileiras.

 

Garantir o vínculo dos agricultores e agricultoras familiares com a Previdência tendo por base a atual idade mínima de aposentadoria (55 anos mulheres e 60 anos homens), a comprovação do exercício da atividade rural, o trabalho em regime de economia familiar e a contribuição incidente sobre a venda da produção rural, conforme previsto no artigo 195, § 8º da Constituição, é a forma mais justa e adequada de assegurar a proteção previdenciária dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

 

Vale lembrar, que o atual modelo de previdência rural vigente no Brasil é referência mundial pelo seu caráter inclusivo e pelo alto grau de cobertura social que o mesmo promove. Isso é possível graças a sua integração a um Sistema de Seguridade Social, consubstanciado no artigo 194 e 195 da Constituição Federal, que tem na sua essência o financiamento provindo de diversas fontes de contribuição.

 

Querer tratar a Previdência Rural fora das diretrizes atualmente vigentes pode significar a exclusão de mais de 70% dos segurados(as) rurais desse mínimo direito protetivo e que tanto benefício traz, não só às famílias do campo mas à sociedade brasileira como um todo.

 

Por isso, a CONTAG manifesta-se contrária a qualquer proposta de mudança das regras da previdência rural, especialmente aquelas que venham a exigir do agricultor e da agricultora familiar contribuição individualizada e aumento na idade para acesso à aposentadoria.

 

Não se pode esquecer que a principal fonte de renda do agricultor e da agricultora familiar provém do trabalho rural penoso e do resultado da produção, sazonal ou anual, sempre condicionado às condições climáticas, muitas vezes insuficiente para suprir até mesmo as necessidades básicas da existência.

 

FONTE: Direção da CONTAG

 

Comentários

CAPTCHA Image
Recarregar Imagem

Veja Também

Imagem Indisponível
30/07/2014

Regional Cone Sul promove formação sindical

Iniciou ontem (29), na sede do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Cerejeiras, o primeiro módulo do curso de formação político sindical da Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC), para dirigentes e representantes de base sindical do Regional Cone Sul. O curso será ministrado em 3 módulos, com 3 dias cada, com objetivo de capacitar cerca de 40 lideranças sindicais do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), proporcionando a cada participante uma visão ampla sobre as principais bandeiras de luta do Movimento, ampliando o conhecimento e revitalizando o comprometimento dos mesmos com o MSTTR, a partir da base. Propõe-se, ao...

Imagem Indisponível
11/07/2014

STTR de Theobroma promove curso de derivados do leite

O Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais do município de Theobroma, em parceria com a Emater Theobroma, realizou de 07 a 11 de julho um curso de derivados do leite, para trabalhadoras(es) rurais do Assentamento Primavera. O curso teve o objetivo de capacitar as trabalhadoras(es) para que elas possam produzir diversos alimentos à base do leite para subsistência familiar e comercialização e, assim, contribuírem na complementação da renda familiar. O curso foi ministrado por uma extensionista da Emater do município de Alvorada do Oeste, que ensinou as participantes a produzirem diversos tipos de queijos e doces. Fonte: Assessoria STTR de Theobroma

Cooperativas da agricultura familiar podem firmar parceria com Usina de Jirau
13/09/2012

Cooperativas da agricultura familiar podem firmar parceria com Usina de Jirau

[caption id="attachment_267" align="alignleft" width="300"] FETAGRO, Creditag, CUT e Consórcio camargo Correa reunidos no último dia 5[/caption] Cooperativas da agricultura familiar ligadas a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) foram convidadas a firmarem parceria com o Consórcio Camargo Correa, responsável pela obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, para o fornecimento de gêneros alimentícios ao canteiro de obras. A iniciativa tem o objetivo de valorizar o produto e a produção de Rondônia. O convite foi formalizado no último dia 5, no canteiro de obras, em reunião entre representantes da FETAGRO, do Sistema Creditag (conjunto de cooperativas de produção...

FETAGRO e Banco do Brasil assinam termo de parceira para habitação rural
04/09/2012

FETAGRO e Banco do Brasil assinam termo de parceira para habitação rural

04/09/12 [caption id="attachment_275" align="alignleft" width="300"] Entidades selam Termo de Parceria e Cooperação[/caption] A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) e a superintendência regional do Banco do Brasil assinaram na tarde de ontem (03), Termo de Parceria e Cooperação para o financiamento de habitações rurais, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O ato foi celebrado na sede da agência do Banco do Brasil em Ji-Paraná entre o presidente da FETAGRO, Lázaro Dobri (Lazinho), o vice-presidente Fábio Menezes e o gerente geral da agência em Ji-Paraná, Carlos Alberto Ito. O Programa Nacional de Habitação Rural integra...