Dirigentes da FETAGRO e dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais tiveram participação ativa na audiência pública que discutiu melhorias para a cadeia produtiva do leite, ontem (12), na Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Velho.

A audiência, promovida pelo deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) a pedido das entidades sindicais rurais, reuniu produtores de todo o Estado e autoridades do governo e órgão ligados ao setor. Lamentavelmente dirigentes dos laticínios instalados no Estado não comparecem para o debate.

O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, em sua fala, levou informações, denuncias e cobranças em favor dos produtores de leite. Ele lembrou que não há um ajuste no preço do leite pago aos produtores há tempos. “O produtor há cinco anos está recebendo a mesma coisa, média de 70 centavos o litro, sendo que hoje o custo de produção está muito maior”, denunciou.  

Cobrou do Estado maior atenção ao setor leiteiro, e propôs a implementação de uma política de valorização da cadeia de produção de leite, sendo esta de grande importância para o desenvolvimento do Estado.

Outra cobrança foi referente ao funcionamento do Conseleite que, explicou o dirigente, tem um papel de extrema importância para os produtores. “O que nos preocupa é a ausência do conselho há tanto tempo, porque hoje não há um mecanismo que permita que o produtor saiba o quanto ele vai receber para projetar o preço do leite”, disse.

Fábio relatou que a maioria dos laticínios não ingressou no Conseleite, fator que inviabiliza seu funcionamento e prejudica a relação indústria e produtor, e, por consequência toda cadeia produtiva. Por fim, propôs também que a isenção fiscal aos laticínios só seja dada sob a condição dos mesmos estarem vinculados ao Conseleite.

Alessandra Lunas, vice-presidenta da FETAGRO, trouxe outra abordagem à questão e também nova proposição de ação. Esclareceu que a produção do leite no País é autosuficiente para o consumo interno e que, então, é preciso salvaguardar os produtores, em especial os agricultores familiares, e o mercado brasileiro, retirando o leite da lista de produtos de livre comércio do Mercosul, uma vez que esta condição tem permitido a entrada e consumo do leite e de produtos derivados dos demais países componentes do Mercosul. Diante desta compreensão, propôs que “seja apresentada ao Ministério da Agricultura e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), a proposta de retirada do leite do acordo de livre comércio do Mercosul”.

O deputado Lazinho da Fetagro agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância daquele momento para o setor produtivo do estado, especialmente a cadeia produtiva do leite. Registrou descontentamento com a ausência dos responsáveis das indústrias de leite, o que para ele significou forte falta de consideração com os demais envolvidos com aquela  cadeia de produção e com o desenvolvimento do estado de Rondônia.

Lazinho apresentou dados que comprovam uma queda drástica no preço do leite e prejuízos aos produtores. Também reportou a necessidade de haver maior atenção e investimentos do Estado à cadeia do leite.

Como encaminhamentos da audiência que visam valorizar e fortalecer a cadeia produtiva do leite, estão: revisão na legislação para restringir incentivos fiscais às indústrias que não participem do Conseleite; a criação de incentivos ao produtor rural de leite; a convocação de uma reunião com a indústria de laticínio intermediada pela Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), com presença do Ministério Público e o Poder Legislativo Estadual para discutir a política do preço mínimo do leite, além de outras mudanças na legislação; e uma recomendação, através da Comissão de Agricultura, cobrando a retirada do leite do acordo de livre comércio do Mercosul, estabelecendo assim mecanismos de salvaguardas para os produtores.

Participaram da audiência o secretário da Casa Civil, Emerson Castro, representando o governador do Estado; o deputado estadual Ribamar Araújo; o presidente da Idaron, Anselmo de Jesus; o presidente da Faperon, Hélio Dias; e representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Embrapa e do Sindicato das Indústrias de Laticínio de Rondônia (Sindileite).