Trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, vigilância ostensiva, retenção de documentos ou objetos pessoais. Esses e outros aspectos são características de um crime que ainda acontece em pleno século 21: o trabalho escravo.

Um crime que já é reconhecido pelo Brasil desde 1995. De lá para cá, já são mais de 46 mil trabalhadores libertados de situações análogas à escravidão. Tradicionalmente, essa mão de obra é empregada em atividades econômicas, desenvolvidas na zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão.  

O combate ao trabalho escravo também tem sido pauta permanente das grandes ações de massa do MSTTR, onde a CONTAG, em conjunto com as Federações e Sindicatos, se mobiliza pela aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo, que é fundamental para o fim dessa vergonha no Brasil, porém chamando atenção para uma ofensiva em mudar o conceito de condições degradantes, estabelecida no PLS 432-2013, que modifica o conceito de trabalho escravo, desconsiderando situações como “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”, ações que no texto da PEC 57-A são consideradas análogas ao regime de escravidão. A regulamentação também dificulta a punição das pessoas jurídicas que praticam a exploração, o que só contribui para a impunidade.  

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Para evidenciar ainda mais essa luta, nesta quinta-feira (28 de janeiro), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que lembrará o assassinato dos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí/MG, a CONTAG, Federações e Sindicatos, juntamente com outras organizações que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), fazem vários Atos em alusão a data em todo o Brasil (São Paulo-SP, Brasília-DF, Salvador-BA, entre outros locais). Além da participação nas Ações, também será distribuído material gráfico com uma reflexão sobre a luta do MSTTR no Combate a essa prática vergonhosa.  

Vale ressaltar que essa é uma bandeira de luta defendida pelo MSTTR, através do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), que tem como uma das suas principais características o combate ao trabalho escravo e infantil, e todas as formas ilegais de contratação de trabalho e às cooperativas de mão-de-obra.

PORTAL DA CONTAG – CANAL DE DENÚNCIA

Para quem quer denunciar esse crime, a CONTAG criou dentro do seu Portal de Assalariados (as) Rurais, um canal de DENÚNCIA DE TRABALHO ESCRAVO  AQUI.

Fonte: CONTAG

Edição: Asessoria FETAGRO

Foto: João Roberto Ripeer - Arte: Fabrício Martins