O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em dezembro de 2015, a Resolução nº 4.450, que estabelece um novo prazo para a formalização das renegociações de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Banco da Terra.

Terão direito ao benefício todos que pagaram os 5% de amortização, mas por outros motivos não conseguiram finalizar o processo na data limite. As famílias que se encontram nessa situação têm, agora, até 30/12/16 para concluírem a renegociação. A data limite para entrega da documentação ao agente financeiro é 30/06/16.

O secretário de Política Agrária da FETAGRO, Udo Wahlbrink, a Resolução 4.450, destaca que essa é mais uma importante conquista do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). “Foi uma luta da Fetagro, demais Federações e Contag que, juntas, integraram uma Comissão Nacional que discutiu esta questão com o ministro Patrus Ananias, alcançando esse resultado favorável para renegociações”, contou. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ao todo, no país, 20 mil famílias serão beneficiadas com as novas normas e poderão voltar a acessar as políticas públicas que promovem o desenvolvimento de suas propriedades e a melhoria na qualidade de vida.

Udo ressaltou que com a determinação da resolução deverá ser resolvido o passivo do programa em Rondônia que é aproximadamente de 100 contratos. A resolução atenderá aos beneficiários que não conseguiram, em tempo hábil, concluir os contratos de negociação; e viviam sob a ameaça de serem despejadas e terem as áreas leiloadas.

Fonte: FETAGRO/MDA

Foto: Juvenal Chagas