Questões agrárias do Estado de Rondônia foram discutidas, ontem (30), na sede do Incra, em Ji-Paraná, em uma reunião entre Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR’s), Superintendência Regional do Incra e Coordenação Estadual do Programa Terra Legal.

A reunião que contou com representantes de mais de 30 sindicatos teve como principal objetivo buscar respostas do Incra à pauta de reivindicação do Grito da Terra Estadual (GTE), maior mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais rondonienses, realizado no mês de julho, e que pontuava as principais demandas da agricultura familiar na área agrária. Também foram discutidas e socializadas informações sobre as ações dos órgãos e deliberados pontos de interesse político, social, cultural, produtivo e ambiental da categoria.

Entre os pontos de pauta, a diminuição dos valores dos títulos pagos pelos beneficiários da reforma agrária foi um dos destaques na reunião, uma vez que atingiu um valor de 115 mil reais por parcela, valor acima do preço de mercado. Mas em resposta haverá uma nova base de cálculos, e com o pagamento em dia os assentados pagarão 70 % menos e assegurarão sua permanência na propriedade.

Outro ponto pactuado ao final da reunião foi acerca de uma ação conjunta do INCRA e do Programa Terra Legal nas áreas de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP), realizando parecer e vistorias conjuntas para acelerar o processo de retomada e destinação das terras públicas pretendida pelos trabalhadores rurais.

Mais um avanço em relação à pauta do Grito da Terra refere-se a regularização fundiária, prevista para iniciar em novembro com o Programa Documento para Todos, lançado na semana anterior, pelo presidente nacional do INCRA, na cidade de Buritis. O Programa deverá iniciar com os assentamentos já emancipados e assentamentos antigos e recém criados. Esta ação visa assegurar principalmente a segurança jurídica do assentado, deixando-o apto a acessar diversas políticas públicas, como Programa Nacional de Fortalecimentos da Agricultura familiar (Pronaf-A), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dente outros.

Uma outra ação apresentada pelo Incra foi o investimento na malha viária dos assentamentos, por meio de convênios com as prefeituras disponibilizando equipamentos e combustível conforme a demanda levantada pelos sindicatos e apresentada pelas prefeituras.

Uma demanda que tem sido apresentada pela FETAGRO e especialmente pelos sindicatos e que aguarda resposta do governo estadual, diz respeito à estadualização das estradas que ligam os municípios de Corumbiara a Chupinguaia, em especial a estrada que “corta” o mais novo Projeto de Assentamento criado no Estado, na área da antiga fazenda Santa Elina, palco do episódio do Massacre de Corumbiara. A estrada é a única via de acesso e que no período de chuvas torna-se intransitável.

Segundo o secretário de política agrária da FETAGRO, Fábio Menezes, a reunião manteve uma linha de discussões e encaminhamentos buscando fortalecer um modelo de reforma agrária mais eficiente. “É preciso uma reforma agrária com mais infraestrutura, que permita o beneficiamento e a comercialização da produção de alimentos, que traga segurança jurídica para os assentados”, disse.