O presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Rondônia (Fetagro), Fabio Menezes, durante participação na audiência pública que debateu as questões da regularização das terras no setor chacareiro Militão, em Porto Velho, ressaltou o direito à terra por quem a ocupa. Segundo ele, essa premissa não existe para o Estado e que quem realmente trabalha e produz para a sociedade não tem seu direito preservado.

Menezes se disse preocupado com a possibilidade de retirada de 3 mil famílias que produzem e finalizou pedindo que o poder público municipal continue investindo na área para que a produção agrícola beneficie ainda mais a população da capital.

A audiência, realizada pela Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (06), foi proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro, em conjunto com os deputados Maurão de Carvalho (PP), Ribamar Araújo (PT) e Jesuíno Boabaid (PTdoB). A galeria do Plenário da Casa de leis estava tomada por centenas de moradores do setor chacareiro.

Participaram, além dos deputados proponentes, o vice-governador Daniel Pereira; O senador Valdir Raupp; o deputado estadual Ribamar Araujo; o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Jurandir Bengala; o superintendente regional do programa Terra Legal em Rondônia, Ismael Correia; o superintendente do patrimônio da União, Antônio Roberto dos Santos Ferreira; o arcebispo emérito de Porto Velho, Dom Moacir Grechi; O secretário de Regularização Fundiária de Porto Velho, Fabrício Bensiman; e o procurador do Município de Porto Velho, Luiz Duarte Junior.

Depoimentos

Nazário Marcelino da Silva, da Associação dos Moradores do Militão, apresentou um vídeo retratando todo o processo de ocupação da área. Mostrou a densidade demográfica ao longo dos anos, ressaltando o trabalho chacareiro de produção agrícola que abastece o mercado de Porto Velho em cerca de 30% do total produzido no município.

O assessor técnico do Sindicato dos Moradores da Área Militão, Jorge Elage, fez uma retrospectiva da luta pela legalização da terra, inclusive demonstrando a posse legal pelos chacareiros.

Representante de Associação dos Boa Safra, Silvio Souza, disse que o setor chacareiro se tornou um dos maiores polos hortifrutigranjeiros da cidade de Porto Velho e por este motivo precisa da atenção. Agradeceu ao Banco do Povo, que tem auxiliado, na doação de calcário que fomentou a produtividade, mas citou que o maior bem ainda não foi conquistado “que é a legitimidade das nossas terras”. Finalizou pedindo respeito e dignidade para poder trabalhar.

Considerações

O deputado Lazinho reafirmou que, “por ser área pública, não é área do Militão, mas sim do povo”. Lembrou que há processo de reintegração de posse na área Militão, “que está sendo usado como pressão para as famílias que não querem assinar acordo”.

Lamentou a não participação da parte contrária, “e não foi por falta de convite”. Disse que foi procurado por advogados para que esta audiência não ocorresse.

“Acredito”, afirmou Lazinho, “que a Justiça seja sensível e revogue esta ação de despejo, olhando para o lado social do uso da terra. Mas é preciso para isso embasar a decisão do juiz com fatos e argumentos”.

Pediu para que seja formada uma comissão de órgãos e da sociedade para que sejam dados novos passos. “Deve ser integrada por deputados estaduais, vereadores, governo do Estado, mais três ou quatro representantes dos chacareiros, prefeitura e Centro de Pastoral da Terra, ligado a Igreja Católica”, citou.

Pediu que os chacareiros denunciem à Polícia se forem ameaçados por quem quer que seja. “Mas peço que utilizem a Polícia e a Justiça, para que não ocorram problemas como ocorreram no passado”, solicitou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, colocou a Casa à disposição para contribuir com uma solução para o impasse. “O que for possível de fazer, a Assembleia faz, inclusive com apoio jurídico, se necessário. As famílias querem trabalhar, querem produzir, e têm o nosso apoio”, garantiu.

Fonte: Decom - ALE

Edição: Assessoria FETAGRO