Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Rondônia condenou o Estado de Rondônia a indenizar as nove (9) vítimas menores de idade, do Massacre Corumbiara, trágico conflito agrário ocorrido entre campesinos e policiais militares na fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, região Sul do Estado, no ano de 1995.

Esse resultado foi obtido em 25 de fevereiro, mais de cinco anos após ingresso do processo pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), requerendo originalmente indenização a 204 vítimas do massacre.  Mas o processo inicial, impetrado em janeiro de 2010, foi julgado em dezembro de 2014 e declarado prescrito em relação às vítimas não menores de idade.

O processo seguiu tramitando para indenização aos menores, obtendo julgamento favorável do TJ que entendeu que as vítimas menores, não fatais, têm direito a reparação diante da violência e dos graves danos sofridos, marcando suas vidas com traumas e lesões psicológicas e neurológicas.  À decisão ainda cabe recurso.

O presidente da Fetagro, Fábio Menezes, registra sentimento de satisfação pela conquista das vítimas menores, parabenizando-as e a suas famílias pela luta, por serem persistentes em seus diretos. “Esse momento é compensador e nos alegramos com estas vítimas beneficiadas pela sentença”, louvou Fábio. Mas o presidente registra que ainda há vítimas que continuam a mercê do Estado e da Justiça e assegura: “vamos lutar até a última instância para que todas as vítimas que ingressaram com a ação judicial sejam indenizadas. E também iremos ajuizar novas ações para aqueles que não foram incluídos no processo das 204 vítimas, para que possam receber justiça social.

Em relação à decisão do TJ que declarou a prescrição às demais vítimas, considerada equivocada e injusta pelas próprias vítimas e familiares, pela Federação e sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Neumayer Pereira, coube ingresso de recurso, que ainda se encontra em instância superior.