A CONTAG tem sido persistente na cobrança dos resultados da implementação das medidas sobre negociação e quitação de dívidas de operações de Crédito Rural da Agricultura Familiar, cumprindo assim o papel de monitoramento das medidas negociadas durante as suas ações de massa, em especial, o Grito da Terra Brasil.

Nesse sentido, nas Reuniões do Fórum do Crédito, SEAF e PGPAF, ocorridas mensalmente, em Brasília/DF, têm cobrado dos Agentes Financeiros (Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, em especial ), um balanço dos resultados da implementação das medidas de negociações das dívidas na Agricultura Familiar, cuja responsabilidade envolve diretamente o Banco Central do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em relação a Resolução nº 4.298, de 30 de dezembro de 2013, que “Autoriza a concessão de rebate para a liquidação e a renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito para os Grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”,  a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), disponibilizou planilha contendo “Resumo Renegociação Resolução CMN 4298 no Banco do Brasil”, que mostra uma situação muito preocupante, segundo a análise da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG.

De acordo com a análise, quase 112 mil operações em condições de Negociação ou Liquidação, apenas 45 (quarenta e cinco) foram negociadas e 29.115 foram liquidadas. Mostra que apenas 25% (vinte e cinco por cento) das operações foram resolvidas. Isto significa que existem 82.820 operações em aberto, em condições de liquidação até 30 de dezembro de 2015, com direito ao rebate de 70% (setenta por cento) sobre o saldo devedor atualizado. Prazo este concedido pela da Resolução CMN nº 4.436, de 24/9/2015.

A situação de inadimplemento é prejudicial à política de Reforma Agrária, por enfraquecer os objetivos da mesma, é prejudicial à família, que fica impedida de tomar novos créditos oficiais e outros tipos de contratos. Da mesma forma, é altamente prejudicial ao próprio Movimento Sindical, dado o seu papel articulador dessa política de fortalecimento e expansão da Agricultura Familiar. Assim sendo, nos mobilizemos para garantir que o máximo das famílias em condições quitarem suas dívidas o faça.