ORGANIZAÇÃO SINDICAL
ARTE: LUNNA FABRIS
A data limite para que os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e empregadores atualizem os dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) será em dezembro de 2024. A atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical e é fundamental para manter o cadastro atualizado, assegurando a confiabilidade das informações sobre organizações sindicais e sua atuação nas relações de trabalho.
Este é o último prazo e foi estabelecido em setembro, após negociações da CONTAG com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a fim de assegurar que mais entidades sindicais atendam às exigências legais determinadas pela Portaria do registro sindical.
Confira as datas:
28 de dezembro de 2024 – Data final para Solicitação de Atualização de Dados Perenes (SD). Atualização dos dados de diretoria das entidades sindicais cujos mandatos estejam vencidos no CNES há mais de 8 anos.
31 de dezembro de 2024 – Data final para Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical (SR). Recadastramento das entidades sindicais com registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, mas que ainda não migraram para o CNES.
Confira mais informações no portal do Ministério do Trabalho e Emprego
Por Malu Souza / Comunicação CONTAG
