A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rondônia – FETAGRO, juntamente com seus Sindicatos Filiados, manifesta solidariedade e apoio às famílias agricultoras atingidas pelo processo de desintrusão nas áreas do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, bem como às famílias agricultoras dos municípios de Jaru e da Linha 106 Norte, localizada entre Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé.
Entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, o Incra, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou uma missão interinstitucional nessas regiões, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709. Essa ação, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em 2020, teve como objetivo garantir medidas emergenciais de proteção aos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19, como barreiras sanitárias, acesso à saúde e retirada de não indígenas de terras tradicionalmente ocupadas.
Contudo, no caso do PAD Burareiro e de outras áreas rurais de Rondônia, é fundamental reconhecer que existe uma sobreposição de territórios resultante de antigas decisões administrativas. O assentamento foi criado em 1975, com base no Decreto nº 75.281/1975, e a ampliação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em 1985, ocasionou a sobreposição de cerca de 105 lotes. Desde então, diversas famílias agricultoras vivem e produzem nessas terras de forma legal, com títulos e registros emitidos pelo próprio Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional, a geração de renda e a segurança alimentar de Rondônia.
A FETAGRO e seus Sindicatos Filiados reconhecem a importância da missão conduzida pelo CNJ, Incra e demais instituições, mas reforçam que todo o processo deve ser pautado pelo diálogo, pela transparência e pelo respeito aos direitos humanos. É essencial que se garanta tanto a proteção dos povos indígenas quanto a dignidade das famílias agricultoras, que historicamente ocuparam essas terras de boa-fé e com respaldo legal.
Reafirmamos nosso compromisso firme e inegociável com a defesa das famílias agricultoras de Rondônia, em especial das comunidades do PAD Burareiro, Jaruaru de Jaru, e em especial as famílias agricultoras da Linha 106 Norte, que no dia de ontem (28) de outubro foram retiradas de suas propriedades de forma desumana e com tratamento inaceitável por parte dos agentes públicos.
É fundamental que as ações de desintrusão sejam imediatamente suspensas, até que haja diálogo efetivo, transparência e a construção conjunta de soluções justas, garantindo indenização adequada e condições dignas para as famílias que, por força de decisão administrativa ou judicial, precisarem deixar suas propriedades por estarem sobre áreas de Terra Indígena (TI).
Essas famílias merecem respeito, reconhecimento e tratamento humano por parte do Estado, que tem o dever de conciliar a proteção dos povos indígenas com a dignidade e os direitos das agricultoras e agricultores familiares que sempre produziram com honestidade e boa-fé com respaldo legal até então.
A FETAGRO e seus Sindicatos Filiados repudiam veementemente qualquer forma de violência, coerção ou desrespeito aos direitos fundamentais das famílias agricultoras e denunciam a ausência de políticas públicas adequadas que assegurem uma transição justa, baseada em indenizações, reassentamentos dignos e segurança jurídica.
O Estado brasileiro tem o dever de proteger os povos indígenas, mas também deve respeitar e garantir os direitos das famílias agricultoras, que sustentam a produção de alimentos, a economia local e a vida no campo.
A FETAGRO que desde quando foi informada da situação nos últimos dias, tem acompanhando a situação e está participando ativamente das reuniões com a Comissão de Conflitos Agrários de Rondônia, segue buscando soluções pacíficas e justas junto as autoridades competentes.
Na última semana, junto da Deputada Estadual Cláudia de Jesus, a FETAGRO participou de uma reunião com o Incra Nacional e com a Desembargadora de Justiça do estado de Rondônia, responsável por essa área de conflitos agrários, discutindo possíveis decisões conciliatórias que respeitem os direitos das famílias agricultoras e evitem novas violações humanas e sociais e que essas famílias possam ser indenizadas e reassentadas pelo Incra em locais propícios e aptos para a reforma agrária.
Dignidade, diálogo e justiça social devem ser os pilares da paz e da convivência no campo rondoniense.
Direção Executiva
