No último dia 20 de agosto, organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Rondônia com a participação de várias outras entidades e instituições de ensino aconteceu uma oficina de debates em torno da elaboração de propostas de mitigação da crise hídrica que estamos vivenciando no estado.
Frutos dessa oficina foi construído um caderno de propostas elaboradas de forma coletiva que foi hoje entregue ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o mesmo encaminhará através da SEDAM para o Comitê de Crise Hídrica instalado pelo governo estadual. Além da entrega ao Conselho estadual, também foi realizado a entrega para o Conselheiro Dr. Paulo Cury – Vice Presidente do Tribunal de Contas, a Dra. Daniela – Procuradora Federal e senhor Marco Antônio Lago – Secretário da SEDAM.
Confira na íntegra algumas das propostas das entidades civis para a mitigação da seca.
Ao Pleno do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia
Reunião Extraordinária de 05 de setembro de 2024.
PROPOSTAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE HÍRICA EM RONDÔNIA
Com o objetivo de contribuir na qualificação de proposições a serem apresentadas posteriormente ao Comitê Estadual de enfrentamento a crise hídrica em Rondônia, nós da sociedade civil vimos apresentar ao pleno do CERH nossas sugestões que foram construídas coletivamente por representantes das seguintes organizações:
1-UNIR- Universidade Federal de Rondônia (CAMPUS ROLIM DE MOURA E JI-PARANÁ)
2-FETAGRO- Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia e
3- ECOPORE- Ação Ecológica Guaporé
4-UNICAFES- União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária- Rondônia
5-CBH AMMA- Comitê de Bacia Médio Machado
6-CBH DO RIO JAMARI
7-CBH DO RIO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – VALE DO GUAPORÉ
8- PACTO DAS ÁGUAS
9- REGIONAL NORTE DA CONTAG
10-OPIROMA – Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas
11-MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
12- Mandato da Deputada Claudia de Jesus
13-STTR CACOAL
14-STTR JI PARANA
15-STTR ALVORADA DO OESTE
16-STTR PRESIDENTE MEDICE
17-SEMAGRI CACOAL
18-STTR CEREJEIRAS E PIMENTEIRAS
19-STTR VILHENA E CHUPINGUAIA
20-STTR SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
21-STTR SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
22-STTR DE URUPÁ
23-STTR DE ROLIM DE MOURA
24- OSR- ORGANIZAÇÃO DOS SERINGUEIRAS DE RONDÕNIA
25- KANINDÉ- Associação de Defesa Etno Racial de Rondônia
26- Colônia de Pescadores Z-1 de Porto Velho
A crise hídrica em Rondônia tem se intensificado nos últimos anos, refletindo as consequências da mudança climática global, desmatamento desenfreado, e uma gestão inadequada dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos. Em resposta a esse cenário alarmante, diversas instituições e atores locais se reuniram para discutir e propor ações concretas que possam mitigar os efeitos dessa crise e promover a sustentabilidade hídrica no estado.
O encontro realizado no dia 20 de agosto de 2024, na sede do STTR em Ji-Paraná, contou com a participação de representantes de universidades, organizações não governamentais, sindicatos dos trabalhadores rurais, comitês de bacias hidrográficas e outros agentes fundamentais para a construção de estratégias eficientes. As propostas elaboradas durante essa oficina são orientadas pela necessidade urgente de preservar os recursos hídricos, fortalecer a governança ambiental e assegurar a continuidade da vida e das atividades econômicas na região, refletindo uma abordagem integrada e participativa
Proposições :
1. Reconhecer a existência de uma crise climática global que afeta o clima na Amazônia – é essencial admitir que a crise climática global está impactando severamente o regime de chuvas e a disponibilidade de água na Amazônia, o que agrava a crise hídrica em Rondônia. Isso somado ao desmatamento, manejo inadequado do solo (sem uso de práticas conservacionistas); disposição inadequada de resíduos (sólidos, esgoto e efluentes industriais), falta de cuidados e proteção dos recursos hídricos (rios, lagos, nascentes e outros), e a falta de políticas públicas mais efetivas para a proteção e conservação de áreas essenciais a manutenção do Bioma Amazônico e seus recursos naturais.
2. Promover um amplo programa de recuperação de áreas de APP- criação do programa de pagamento por serviços ambientais associado à política de governança climática e serviços ambientais, tendo como prioridade apoio aos produtores de água em especial os agricultores familiares que mantiveram suas áreas de nascentes e matas ciliares preservadas, e ainda os que precisam recuperar áreas de recarga, matas ciliares e nascentes. Estas demandas deverão ser identificadas a partir da análise do CAR e ou pela manifestação dos interessados, sendo prioritários os modelos de recuperação com uso de tecnologias baseados na natureza valorizando o conhecimento científico e experiências exitosas.
3. Impulsionar projetos e programas que valorizem ações que garantam os serviços ambientais- decretar a criação do conselho gestor do fundo do clima, conforme definido na reunião do Fórum estadual de governança climática, para garantir a execução dos recursos represados no mesmo, que hoje já acumula R$ 4.366.461,76(quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) e planejando ações que permitam ampliar a captação de novos recursos.
Implementar rigorosamente as políticas de regularização ambiental e proteção das florestas- essenciais para a conservação recursos naturais, especialmente dos recursos hídricos e a manutenção dos serviços ecossistêmicos que regulam o ciclo da água e suas inter-relações.
4. Efetivo monitoramento da construção de represas- realizar estudos técnicos para avaliar os impactos das drenagens de grande escala (ex- município de Pimenteiras) que vem sendo executados em regiões de recarga do Rio Guaporé e da construção descontrolada de represas e tanques para armazenamento de água, especialmente aquelas que estão localizadas a montante de áreas de captação para abastecimento urbano para que sejam promovidas ações efetivas para liberação de vazões de água destes barramentos.
5. Destinação de recursos de fundos ambientais para obras efetivas de combate à crise hídrica e recuperação de áreas – ampliar direcionamento de recursos do fundo estadual de recursos hídricos para projetos e obras que tenham impacto direto no combate à crise hídrica, como a recuperação de áreas degradadas e a implementação de sistemas de captação e armazenamento de água.
6. Ampliar o percentual de arrecadação de recursos de compensação financeira de pelo uso da água das usinas hidrelétricas – propõe-se o aumento do percentual dos recursos arrecadados como compensação financeira pelo uso de recursos hídricos pelas usinas hidrelétricas, estabelecendo um mínimo de 30%. Essa medida está alinhada com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), que prevê a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, bem como com as disposições da Lei nº 7.990/1989, que regulamenta a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. O objetivo é assegurar que uma maior parcela desses recursos seja revertida para ações de mitigação e adaptação à crise hídrica as tanto em regiões afetadas pelas operações das usinas, quanto outras regiões desprovidas de recursos para esse enfrentamento.
7. Modernização do sistema de monitoramento de outorgas emitidas para adequar as capacidades hídricas de cada bacia – modernizar o sistema de monitoramento de outorgas, de forma que seja possível gerar balanço hídrico, e a qualquer tempo se possa gerar relatórios de balanço hídrico, subsidiando assim a liberação ou suspensão de outorgas somadas a uma ação mais rigorosa de fiscalização evitando a sobre exploração, ou seja, além do limiar de sustentabilidade.
8. Elaboração de planos de bacias hidrográficas, em ação conjunta com os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) para avaliação das vazões outorgáveis – desenvolver, com urgência, planos de bacias hidrográficas que contemplem a análise detalhada das vazões outorgáveis, assegurando que as outorgas emitidas sejam compatíveis com a capacidade hídrica das bacias e a devida identificação de áreas prioritárias para recuperação com base nos índices de vazão das mesmas, incluindo o planejamento do uso da água, controle de inundações e medidas de conservação, priorizando a gestão integrada e participativa em cada bacia hidrográfica.
9. Apoio a Órgãos de Gestão de Recursos Hídricos – financiamento de atividades de consulta, análise, de planejamento, fiscalização e implementação de políticas de recursos hídricos no estado e nos municípios; Oportunizar a ampliação do conhecimento sobre o assunto, incluindo a importância da atuação dos CBH’s do estado além de apoiar e fazer a gestão dos Recursos Hídricos por sub bacias hidrográficas envolvendo os municípios de cada sub bacias.
10. Ativação e apoio financeiro para o efetivo funcionamento dos comitês de bacias hidrográficas para seus plenos funcionamentos – garantir o funcionamento adequado dos comitês de bacias hidrográficas através da alocação de recursos financeiros, técnicos e humanos, permitindo que cumpram seu papel na gestão integrada dos recursos hídricos conforme definido na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9,433/97).
11. Apoio a estudos/pesquisa e ao desenvolvimento de Novas Tecnologias – financiamento de pesquisa para desenvolver tecnologias que permitam o uso mais eficiente dos recursos hídricos, como sistemas de irrigação de precisão, Estudos Hidrológicos e Ambientais que visem entender melhor as dinâmicas dos cursos d’água e a disponibilidade dos recursos hídricos, compreender o impacto das mudanças climáticas, e a evolução das demandas por água, bem como estudos de redes de esgoto sustentáveis (ecologicamente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis) para áreas urbanas e rurais.
12. Apoio a execução de projetos – como meio de compensar comunidades que são impactadas pela construção de barragens e outras infraestruturas, como reassentamento, criação de novas fontes de renda, e melhoria de infraestrutura local.
13. Recuperação de áreas impactadas por grandes projetos- apoio a iniciativas para recuperar áreas degradadas pela atividade econômica, especialmente em regiões impactadas por grandes projetos de infraestrutura hídrica.
14. Apoio a Produção Sustentável- incentivar e expandir projetos que favoreçam a produção sustentável nas quais utilizam técnicas com cobertura viva do solo, tais como Sistemas Agroflorestais (SAFs) e Quintais Produtivos.
15. Programas de Educação Ambiental – campanhas e projetos de conscientização sobre as outorgas de água, a importância da água, a necessidade de preservação dos recursos hídricos e das florestas nativas, bem como a promoção de práticas sustentáveis. Estas ações precisam ser realizadas de maneira conjunta com entidades pertinentes, incluindo as rurais.
16. Capacitação de Técnicos e Gestores – treinamento e capacitação de profissionais que atuam na gestão de recursos hídricos, incluindo técnicos de órgãos ambientais e gestores públicos.
17. Construção e Manutenção de Barragens e Reservatórios – investimentos em infraestrutura hídrica estratégicas, incluindo barragens para controle de enchentes, reservatórios para abastecimento de água, e sistemas de irrigação;
18. Melhoria do Abastecimento de Água e Saneamento Básico – financiamento para sistemas de abastecimento de água potável e redes de esgoto sustentáveis em áreas urbanas e rurais.
19. Gestão e Conservação dos Recursos Hídricos – apoio a projetos que visem a proteção e Recuperação de Mananciais, recuperação de bacias hidrográficas, proteção de nascentes, e replantio de vegetação ciliar.
20. Controle de Poluição Hídrica – apoio e incentivo a iniciativas para reduzir a carga poluidora lançada nos corpos d’água, como o incentivo a construção de BET (Bacia de Evapotranspiração – Fossa de bananeiras), fossas ecológicas e a construção de estações de tratamento de esgoto e a implementação de tecnologias de controle de poluentes.
21. Monitoramento da Qualidade da Água – apoio a projetos de monitoramento contínuo da qualidade das águas para assegurar que as condições ambientais sejam mantidas ou melhoradas.
22. Sistema de monitoramento e informação – Criar diferentes meios para que a população e organizações possam ter acesso a informações inclusive de balanços hídricos.
23. Implementação de estratégias de comunicação sobre a importância da preservação dos recursos hídricos – aumentar e melhorar a comunicação e a conexão entre os diferentes atores para que os esforços caminhem para um mesmo sentido e assim sejam mais eficazes e eficientes, em especial com a população em geral; Realização de atividades a exemplo de audiências públicas em todas as bacias do estado, a fim de fortalecer o diálogo com a população e a identificação dos reais conflitos e demandas sobre o uso da água.
24. Monitoramento efetivo das demandas de uso da água para agricultura – apoiar estudos que sejam capazes de analisar o balanço hídrico demandado pelas culturas que utilizam irrigação no estado, bem como as outorgas concedidas principalmente para a perfuração de poços artesianos.
Redação: Willians Santana
Foto: Paisagem semelhante a deserto no rio Madeira em Porto Velho (RO) — Foto: Thiago Frota / Rede Amazônica
