Foi aprovado no último dia 26 de setembro, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o adiamento do prazo de adesão da resolução 4029 – que permite a renegociação das dívidas de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O prazo que venceria no dia 30 de setembro, passou para 28 de março de 2013, dando ao agricultor inadimplente mais tempo para se estruturar.

Outras melhorias no processo de renegociação previsto pela resolução 4029 estão sendo discutidas pelo governo. Se aprovadas, vão proporcionar melhores condições de renegociação dos contratos vencidos e, portanto, permitir que mais agricultores tornem-se adimplentes e voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais.

Para o diretor do departamento de Crédito Fundiário, Dino Castilhos, a aprovação da prorrogação é uma importante sinalização do governo quanto à intenção de regularizar todos os projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário e Banco da Terra. “Ela é uma medida inicial de um conjunto de outras que virão para permitir o saneamento das dívidas de toda essa carteira”, completou Castilhos.

Resolução nº 4.128

Outra importante medida, ainda em vigor, é a Resolução nº 4.128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/11 e vincendas até 31 de dezembro 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA