O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar nas próximas duas semanas um novo pedido de Habeas Corpus (HC), de Udo Wahlbrink, o Udo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena/Chumpiguia, que poderá colocar o sindicalista em liberdade. No sábado (22), o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, solicitou informações sobre o andamento do pedido de inclusão do sindicalista no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

O julgamento do HC no STJ está parado há mais de quarenta dias. Apesar de ser um recurso judicial que normalmente é julgado rápido, desde 13 de agosto último que o processo não teve qualquer movimentação, principalmente, devido à problemas de saúde relacionado ao relator do processo, ministro Og Fernandes. Informações obtidas junto ao gabinete do ministro dão conta de que ele já está trabalhando normalmente.

Udo do Sindicato foi prejudicado em julgamentos anteriores de outros habeas corpus, no próprio STJ, devido a falhas jurídicas na instrução dos processos, que levaram a justiça a arquivar pedidos de liberdade, sem julgamento do mérito. O HC que deverá ir a julgamento nos próximos dias, também contém falhas, mas o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, um dos maiores criminalistas do país, foi contratado para atuar na defesa do sindicalista e fará uma sustentação oral para tentar aproveitar o processo; caso contrário, ingressará com um novo pedido.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com receio quanto à segurança de Udo, que já foi ameaçado diversas vezes, já haviam solicitado da Ouvidoria Agrária Nacional proteção policial para o Sindicalista. O Ouvidor Agrário enviou documento ao Coordenador-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Igo Martini, solicitando informações sobre pedido de inclusão feito anteriormente pela Ouvidoria, e destacou que o faz “acolhendo pedido dopresidente da CUT/Rondônia, senhor Itamar dos Santos Ferreira”.

O Desembargador Gercino ressaltou: “Esclareço, por derradeiro, que faço este pedido com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete a Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo”.

Fonte: Assessoria CUT/RO