O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL 2000/2011) de autoria do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que concede anistia aos trabalhadores rurais punidos no julgamento do “Massacre de Corumbiara”, ocorrido em agosto de 1995.

Segundo o deputado Padre Ton (PT-RO), que esteve com o ministro juntamente com o autor e o relator da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e deputado Anselmo de Jesus, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e sofrerá pequena mudança para ter o acolhimento dos integrantes da CCJ e posteriormente do Plenário.

Além da anistia aos trabalhadores Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, condenados injustamente por homicídio num processo com mais de 10 mil páginas “em que a verdade real dos fatos não chegou à tona”, lembra Padre Ton, será concedida, de comum acordo com representante do Movimento Camponês de Corumbiara, anistia aos policiais que também foram condenados.

Parecer do Ministério da Justiça sobre o projeto conclui que não há qualquer vício ou inconstitucionalidade na matéria, registrando que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA estabelece a necessidade do Estado brasileiro “de adotar medidas que coíbam novos confrontos como o ocorrido e que reparem os danos causados às vitimas, sob pena de incorrer em responsabilidade internacional quando seus órgãos judiciais não investigam com seriedade crimes que firam direitos humanos”.

Para o deputado, o episódio de Corumbiara marca de forma negativa e dolorida a população do município, e a anistia é uma resposta, embora ainda falte a indenização reivindicada pelas famílias das vítimas assassinadas e sobretudo a “justa distribuição de terra no país”.

O coordenador do Movimento de Solidariedade Corumbiara, padre Leo Dolan, a luta do grupo é para incluir no projeto de anistia as vítimas do conflito. “Nós queremos justiça para todos, trabalhadores e militares”, afirma o religioso.