Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), na sede do INCRA em Porto Velho, nas dependências da superintendência do Órgão, foi denunciada a situação de abandono que se encontra os assentamentos feitos em março de 2012, na antiga Fazenda Santa Elina, local do trágico Massacre de Corumbiária, acontecido em 1995. Originalmente foram feitos dois assentamentos pelo INCRA, um denominado Maranata com 215 famílias e o outro Zé Bentão (Água Viva) com 194 famílias; sendo que atualmente já existe um terceiro assentamento chamado de Renato Natan.

As lideranças rurais relatam que a estrada principal de acesso está totalmente destruída e as vicinais sequer foram abertas; falta definição das áreas para implantação de equipamentos públicos por parte da prefeitura, como escolas, posto de saúde, igrejas, etc.; falta de documentação dos lotes para acesso ao crédito bancário do PRONAF para produção; não implantação do programa minha casa minha vida no assentamento; falta instalação da rede energia elétrica; e dificuldades de acesso às escolas.

Participaram da reunião o superintendente do INCRA Luis Flávio Carvalho Ribeiro e os representantes do Assentamento Maranata José Alberto Sviderski, o Pelé Branco, e Antonio Carlos Rodrigues, o Carlão; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR-Vilhena/Chupinguaia) Udo Wahlbrink; o prefeito de Chupinguaia Vanderlei Palhares; da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar dos Santos Ferreira, presidente; e José Cícero Alves, vice-presidente.

Entre as definições ficou estabelecido que para as estradas haverá uma parceria do INCRA com a prefeitura para reconstrução da estrada principal e abertura das estradas vicinais. O INCRA  destinará recursos do orçamento 2013, inicialmente previsto para R$ 2.000.000,00, que poderá ser mais ou menos de acordo com a necessidade, para compra de equipamentos e a prefeitura entrará com contrapartidas, como combustível e mão-de-obra; sendo que estes equipamentos permanecerão na região para manutenção das estradas nos próximos anos.

Outras questões importantes foram o compromisso do INCRA de enviar um engenheiro ao assentamento, juntamente com o executor local do INCRA, para identificar a localização das áreas destinadas aos equipamentos público; sobre a documentação da área o superintendente fixou o prazo de sessenta dias para entrega dos Contrato de Concessão de Uso (CCU) e dos Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf de Assentamentos (DAP-A). Com esses documentos os agricultores terão acesso aos créditos de custeio e investimento do Pronaf e ao Programa Minha Casa Minha Vida (4).

O superintendente assumiu o compromisso de realizar reuniões nos assentamentos da antiga Fazenda Santa Elina no próximo dia três de maio, para aprofundar e detalhar as ações do INCRA nos assentamentos. Para a CUT, o STTR de Vilhena/Chupinguaia, STTR de Cerejeiras e as lideranças do Assentamento Maranata, apesar da boa vontade manifestadas pelas autoridades, será necessária uma grande mobilização dos agricultores, com apoio dos Sindicatos, da FETAGRO e CUT, para que os compromissos sejam cumpridos e para que novos benefícios sejam implantados.

Fonte: Assessoria CUT