Em decisão proferida na manhã desta sexta-feira (15), o juiz Osny de Oliveira Junior, da 3. Vara Civil, no processo 0005154-56.2013.8.22.0001, no qual a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com embargos de terceiros, decidiu que "A vista dos fatos, fundamentos e documentos apresentados pela embargante, remetem-se estes autos e aqueles da ação principal, bem como os demais apensos, ao MM. Juízo Federal da Seção Judiciária de Rondônia". O juiz se manifestou em seguida no despacho "Suspendo o cumprimento da ordem de reintegração de posse pendente no processo principal, recolhendo-se imediatamente, COM URGËNCIA, o mandado expedido".

Com isso, o drama dos agricultores do setor chacareiro Militão, localizado nos arredores da Capital, no final da Av. Amazonas, está temporariamente resolvido. Havia grande preocupação de autoridades, lideranças rurais e sindicalistas com a possibilidade de um conflito iminente entre chacareiros e polícia. As lideranças dos chacareiros receberam cópia da decisão no escritório de seus advogados.

Nos últimos dias vereadores, deputados estaduais, prefeito, governo do Estado, representantes do Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), lideranças dos chacareiros e sindicalistas; além de advogados e da AGU fizeram intensas tratativas com autoridades do judiciário buscando uma solução. Paralelamente os chacareiros se mobilizaram, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Porto Velho, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e montaram um acampamento no entrada que dá acesso a área.

A área, em disputa entre chacareiros e a família Militão é reivindicada pelo MDA por ter sido abandonada por vários anos e o contrato de concessão não ter sido cumprido. Com isso, a União entrou na disputa judicial, o que levou o juiz da 3. Vara Civil a transferir o processo para a Justiça Federal. A expectativa é a de que a área seja retomada pela União, indenizando eventuais direitos, e regularizado o assentamento dos chacareiros.

Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, "a decisão do juiz Osny estabelece um novo paradigma para muitos conflitos agrários de Rondônia".

Já a direção da FETAGRO manifesta o apoio da entidade aos agricultores que por interesses alheios a função social iriam ser despejados. “Estamos juntos construindo acordos e condições para que essa reintegração de posse seja cancelada definitivamente e que as famílias tenham sua propriedade documentada, com investimentos públicos, produzinho alimentos e fortalecendo a agricultura familiar”, ressaltou Fábio Menezes, secretário de política agrária, em nome de toda direção da Federação.

Fonte: Assessoria CUT/RO

Edição: Assessoria FETAGRO