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NOTA DA FETAGRO SOBRE AS NOTIFICAÇÕES OCORRIDAS AOS PRODUTORES DE CAFÉ

05/05/2022
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A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do estado de Rondônia - FETAGRO juntamente com a Central Única dos Trabalhadores e  representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais estiveram no dia 04 de maio, reunidas com a Superintendência Regional do Trabalho e posteriormente com o Ministério Público do Trabalho.

 

Após solicitação de reunião realizada pela FETAGRO e CUT através do ofício Nº010 a Superintendência Regional do Trabalho recebeu as entidades em sua sede localizada em Porto Velho, com o objetivo de dialogar sobre as ações fiscais ocorridas nos cafezais no mês de abril no interior de Rondônia. A FETAGRO informou que reuniu-se com os Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar e diante das diversas demandas está tentando mediar a fim de construir medidas de orientação que ajudem a tirar as dúvidas e minimamente ver como cada um pode se organizar e pra além de dilatar o prazo pro cumprimento das notificações evitar que as mesmas possam ser transformadas em multas.

 

O Presidente em exercício na FETAGRO explicou que “por conta de estarmos do meio para o fim da safra do café, alguns pontos precisam de ajustes já outros são muito difíceis de serem de fato cumpridos”... “A relação de trabalho dentro dos cafezais precisa ser debatida levando em conta a peculiaridade e necessidade de cada caso, tendo em vista que na agricultura familiar culturalmente existem formas diferenciadas de relações de trabalho e não apenas contratação de mão de obra assalariada” incrementou o dirigente.

 

Ao se posicionar a Superintendência Regional do Trabalho destacou que as ações de fiscalização visam garantir boas condições de trabalho no campo, combater o trabalho infantil e tratar a questão da informalidade no campo, e que as ações tem se dado inclusive por conta da visibilidade que ganha hoje a produção do café de Rondônia até no âmbito internacional e de que e importante demonstrar que essa produção cumpre com suas responsabilidades sociais. A Superintendência ponderou que para os trabalhadores notificados existe a possibilidade de solicitar a prorrogação do prazo para as adequações, estes pedidos serão analisados. Devem ser solicitados a dilação de prazo no email que aparece na notificação.

 

Segundo a Superintendência, as diligências e fiscalizações por parte dos auditores fiscais do Trabalho  continuarão em todo o estado e a título de esclarecimento será feita uma nota pública esclarecendo algumas dúvidas que foram levadas pela Federação. Neste sentido, também está em construção um possível “Seminário de Orientação Setorizado do Café” que terá como principal ponto de partida a instrução dos produtores sobre a regulação do trabalho nos cafezais, visando organizar melhor o processo até a safra de 2023.

 

Vale lembrar que apesar de insistência da Fetagro em avançar num processo de negociação onde as notificações emitidas aos produtores de café inicialmente não se tornem multas posteriormente, esse ponto ainda não houve acordo, devendo cada agricultor que foi notificado estar em diálogo direto com os auditores fiscais, pois neste caso não se permite a mediação do sindicato e nem da fetagro.

 

Na parte da tarde, a FETAGRO, CUT e representantes dos STTRs foram recebidos pelo Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), por solicitação de Fetagro ainda na semana passada. O procurador responsável Doutor Lucas Barbosa Brum, após ouvir as angústias trazidas pelos representantes dos agricultores e agricultoras familiares, destacou a importância do café para o estado de rondônia e ressaltou que e uma das atribuições do MPT promover a Justiça do Trabalho na defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. 

 

Atentamente o procurador ouviu todas as reivindicações que foram levadas pelas entidades representativas e informou que estava em seu poder o documento que pede a mediação do MPT na situação das notificações que foram realizadas a aproximadamente 20 produtores de café segundo informe dos auditores do Ministério do Trabalho. O procurador informou que notificará as partes envolvidas para uma possível audiência de mediação prevista para a próxima quarta-feira, 11 de maio, às 13 horas, de forma híbrida, ou seja com participações presenciais e remotas, onde deverão participar a Fetagro e os sindicatos dos municípios envolvidos juntamente com o ministério do trabalho. A finalidade da audiência será de buscar e construir medidas possíveis e viáveis para situação das notificações emitidas e que ainda continuarão sendo emitidas, tendo em vista que o ministério seguirá efetivando suas ações programadas, segundo o mesmo.

 

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