NOTA DE REPÚDIO PELO FECHAMENTO DA ESCOLA MANOEL FRANCISCO EM NOVA UNIÃO
A Fetagro manifesta preocupação em relação a decisão da Prefeitura de Nova União em realizar o fechamento da Escola Municipal Manoel Francisco sem qualquer debate com os servidores e com a comunidade, não apresentando uma justificativa palpável para o fechamento da escola. Queremos salientar o apreço que temos por esta escola, em especial por a mesma em seu nome homenagear o saudoso Manoel Francisco de Oliveira, Diretor da FETAGRO, que contribui na organização do STTR de Nova União e muito atuou para o crescimento e desenvolvimento do município, sendo uma grande liderança em defesa da luta e organização dos trabalhadores rurais.
A escola é uma das mais novas e bem estruturadas do município, foi construída em 2012, com recursos federais convênio 656930/2009/FNDE e atende a 238 alunos, turmas 3º, 4º e 5º da zona rural e da área urbana, contrariando a comunidade, pais e servidores. Os alunos iriam ser remanejados para outra escola que não tem a mesma infraestrutura e já conta com uma grande quantidade de alunos. De acordo com a prefeitura, no prédio da escola irá funcionar a secretaria de educação.
Historicamente negligenciado, o direito a educação dos povos do campo é uma conquista coletiva, fruto de muita luta e pressão popular. No Brasil, o Marco legal que regulamente a educação do campo é o Decreto n°. 7.352/2010, que dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.
A organização Social e econômica do município de Nova União conta com forte influencia rural, dada a existência de dois Projetos de Assentamentos de reforma agrária, com mais de 600 famílias, e de muitas propriedades rurais no entorno do município. Ainda que a Escola Manoel Francisco esteja sediada no núcleo urbano do município, ela pode ser considerada escola do campo, conforme dispõe o art. 1°, inciso II do Decreto n°. 7.352/2010:
Escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo
Para evitar e coibir arbitrariedades do poder público a Lei de Diretrizes de base da Educação Nacional – LDB prevê que o fechamento das escolas do campo “será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerara a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, analise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”.
Ao arrepio da lei, a prefeitura municipal não realizou consulta a comunidade, que já manifestou contrariedade, realizando abaixo assinado, comunicando a situação à câmara de vereadores e ao Ministério Público, apontando as incoerências da proposta e os sérios problemas no atendimento dos alunos em outras escolas.
Manifestamos ainda o repudio quanto às represálias e intimidações que vem sendo praticadas contra os servidores públicos que se mobilizam em defesa da escola Manoel Francisco, bem como as pressões do poder local contra as famílias que se manifestam contrárias ao fechamento da escola. Nada mais incompatível com a democracia e com a educação que a perseguição de quem luta pela defesa da educação pública e de qualidade.
Consideramos o fechamento da Escola Municipal Manoel Francisco uma afronta grave a ao direito a educação e à gestão democrática nas escolas. e reafirmamos a importância de ouvir a comunidade escolar, especialmente pais e servidores, para construir com dialogo uma alternativa para assegurar o funcionamento da escola, com o envolvimento da família no processo educacional.
Por fim, manifestamos nossa preocupação com a decisão de volta as aulas em muitos municípios de maneira presencial. Enquanto os professores não forem vacinados, não podemos cometer tamanha irresponsabilidade, alem dos riscos que também representam para as crianças e seus familiares diante da atual situação que ora enfrentamos em nosso estado frente a contaminação pelo Covid 19.
Vacina para todos Já! Democracia também na gestão da educação!!!
Educação: direito nosso, dever do estado!
FETAGRO - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares do Estado de Rondônia
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Rurais de Nova União
ARTICULAÇÃO ESTADUAL PELA EDUCAÇAO DO CAMPO EM RONDONIA.