A permanente ameaça do governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa às áreas protegidas se volta agora para duas unidades de conservação: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim. Governador e deputados pretendem entregar as áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por meio de projeto de lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do governador e dos deputados é desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas unidades de conservação e entrega-los à exploração, principalmente para a criação de gado.

As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEX foram expulsos com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros. Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras unidades de conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari. 

A desafetação dessas unidades impactam diretamente as Terras Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas milenares.

Entendemos que as unidades de conservação não são empecilho para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem ser aliadas na geração de emprego e renda, como por exemplo, na exploração sustentável da biodiversidade. O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que o estado não está preocupado em cuidar da Floresta Amazônica, nosso maior patrimônio. 

As unidades de conservação: Jaci-Paraná e Guajará-Mirim não podem perder nem um hectare e precisam ser recuperados em sua integridade, o que seria outra oportunidade de geração de emprego e renda. O povo rondoniense não precisa de menos florestas. Precisa de mais. O uso das áreas públicas para a criação de gado beneficia apenas um pequeno grupo, além de ser crime previsto em lei. 

As justificativas de invasões de áreas protegidas para desafetá-las utilizadas pelo PLC: nº 80/2020, só demonstra a incapacidade do Poder Público de governar e gerir o território, deixando a mercê do crime organizado.

Diante do exposto as entidades que assinam esta nota, exigem:

1. A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual;

2. Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas;

3. Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;

4. Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;

5. Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos sejam aplicados na recuperação das áreas degradadas;

6. Que o programa de reflorestamento do estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal. 

Porto Velho-RO, 01/12/2020.

Assinam:

Associação de Defesa Etnoambiental-KANINDÉ;

Conselho Indigenista Missionário/CIMI-RO;

ONG Raiz Nativa;

SOS Amazônia;

Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia - GTGA/UNIR;

Associação do Povo Indígena Karipuna-APOIKA;

Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau/Jupaú;

WWF-Brasil;

Comitê Chico Mendes;

Revista Xapuri;

Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia – AGIR;

ECOPORÉ-Ação Ecológica Guaporé;

Fundação Luterana de Diaconia;

Conselho de Missão Entre os Povos Indígenas;

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia-FDL;

COMIN;

CAPA;

OPIROMA;

Associação Alternativa Terra Azul;

Organização Indigenista da Diocese de Guajará-Mirim;

Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná;

IMV;

Associação Metareila do Povo Indígena Suruí; 

Conselho Nacional das Populações das Populações Extrativistas-CNS;

Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores-PT;

Rede Sustentabilidade;

Juventude Indígena de Rondônia;

FETAGRO;

Via Campesina RO;

IPÊ;

FVA;

GENTEH/UNIR;

CUT-RO;

Grupo de Pesquisa em Geografia e Ordenamento do Território na Amazônia  (GOT-Amazônia)-UNIR.