FETAGRO CONQUISTA A REALIZAÇÃO DE CHAMADA PUBLICA PARA O PAA ESTADUAL
Reivindicação da Fetagro é atendida e Governo de Rondônia Publica no dia 22 de Abril Edital de Chamada Pública n° 001/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos de Rondônia – PAA RONDÔNIA, na modalidade Compra e Doação Simultânea.
Os alimentos adquiridos serão distribuídos a famílias que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição e demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo Poder Público.
Com a publicação do edital as Cooperativas ou Produtores Cadastrados Individualmente poderão ofertar gêneros alimentícios que serão entregues posteriormente à unidades recebedoras partícipes da proposta de venda que farão a distribuição dos alimentos, levanto a mesa de muitos rondonienses em situação de Vulnerabilidade alimentos de qualidade, diretamente da propriedade rural.
De acordo com a Secretária de Política Agrícola Elessandra Dutra esté é um passo muito importante para o fortalecimento do Programa e principalmente no apoio a agricultura que também sofre com as consequências da pandemia do Coronavírus. “A implementação do programa e a compra de alimentos vai auxiliar aos agricultores que plantaram e estão com dificuldades na comercialização e vai ajudar também às entidades que aguardam a entrega dos alimentos” destacou a secretária.
A Fetagro comemora ainda que nesta chamada pública todos os municípios de Rondônia poderão se inscrever graças a intervenção feita pela entidade junto ao comitê gestor em Janeiro deste ano. A proposta do governo do estado era adquirir produtos em apenas sete municípios, mas devido aos questionamentos da Federação o comitê aprovou a obrigatoriedade da chamada pública ter abrangência estadual. Veja matéria completa sobre a decisão do comitê estadual: http://fetagro.org.br/noticias/1926-comite-gestor-do-paa-estadual-aprova-demanda-da-fetagro
Elessandra reforça ainda que as Cooperativas e Produtores precisam se organizar para elaborar projeto nos termos da chamada pública e viabilizar às condições de participar, e reafirma que “a Fetagro e os Sindicatos estão a disposição para auxiliar a elaboração do projeto, o diálogo com os municípios e com às Unidades Recebedoras partícipes da proposta de venda para inserir às demandas locais e participar da chamada pública”.
Conheça as exigências e condições exigidas pelo edital:http://fetagro.org.br/documentos/1948-edital-012020seagri-chamada-publica-paa-rondonia
A Construção do PAA Estadual
O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA só existia no âmbito do governo federal o que levou a FETAGRO a inserir na pauta do Grito da Terra e nas mesas de diálogo e negociações a necessidade de Criar o PAA Estadual como forma de ampliar a aquisição de alimentos diretamente do agricultor (a) e potencializar a produção dos gêneros alimentícios essenciais no Estado de Rondônia, ampliando assim a arrecadação do Estado, melhorando a renda dos agricultores e disponibilizando para instituições socioeducacionais e assistências alimentos com maior qualidade e durabilidade.
A Federação dialogou com o Deputado Estadual Lazinho da FETAGRO, que apresentou proposta de lei e garantiu a aprovação e instituição da lei nº 3.993/17, instituindo o PAA estadual. O parlamentar também assegurou, com apoio dos demais deputados, orçamento para que a SEAGRI faça a aquisição dos produtos, conforme a chamada pública e efetive o programa.