A Secretária de Política Agrícola Elessandra Dutra participou da reunião do comitê Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Estadual discutindo os critérios na realização da chamada publica para a compra dos produtos da agricultura familiar e a doação simultânea dos alimentos adquiridos. A reunião aconteceu nos dias 21 e 22 de Janeiro na SEAGRI em Porto Velho.

Para o ano de 2020 o Governo do Estado tem no orçamento o valor de 1.800.000,00 (um e milhão e oitocentos mil reais) para adquirir produtos da agricultura familiar por meio de cooperativas e grupos informais que estejam interessados em vender a produção, participando da chamada pública e entregando a produção nas entidades cadastradas pelo Governo do Estado.

Elessandra lembra que em 2019 o governo do Estado descumpriu as deliberações do comitê gestor, não realizou o chamamento publico e disponibilizou o recurso somente para a cidade de Porto Velho, deixando os demais municípios de fora do programa. Segundo a Secretaria a FETAGRO, juntamente com as demais entidades da agricultura familiar, intensificaram a cobrança para que o recurso seja distribuído equitativamente entre as cooperativas e grupos informais de todo o estado, atendendo o que dispõe a legislação. Elessandra diz ainda que a FETAGRO irá solicitar da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa que acompanhe a execução do programa PAA Estadual e fiscalize o cumprimento das decisões do Comitê Gestor.

As instituições que compõe o Comitê Gestor corroboraram aos questionamentos feitos pela FETAEGRO sobre a forma de aplicação do recurso. O Comitê Gestor deliberou que o goverdo no estado deve publicar edital de Chamamento Público aberto para todo o Estado de Rondônia para a seleção das cooperativas e grupos informais que farão a entrega dos produtos. Precisa estabelecer parcerias para a execução do PAA Estadual com prefeituras, Emater, Sindicatos, Cooperativas e Associações. Para assegurar mais eficiência à execução do programa a SEAGRI deverá elaborar Check List para identificar a infraestrutura dos locais onde será entregue os produtos do PAA. 

Assim que publicado o edital as cooperativas e grupos informais organizarão o projeto, juntando a documentação prevista no edital e informando os produtos e a respectiva quantidade que irão entregar. A FETAGRO acompanhará todas as etapas da chamada publica e juntamente com os Sindicatos atuará na orientação, auxiliando as cooperativas e grupos informais interessados. “Faremos o que estiver ao nosso alcance para que o programa chegue a todos os municípios de Rondônia, para ser gradativamente fortalecido no orçamento estadual” destacou Elessandra.  A chamada publica ainda não tem data prevista para acontecer.

Sobre o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PAA Estadual

O PAA estadual surgiu após diversas reivindicações da FETAGRO através dos Gritos da Terra e outros espaços de mobilização e cobrança, demonstrando para o Estado a necessidade de alocar recursos do orçamento para adquirir produtos da agricultura familiar, como forma de fomentar e incentivar a produção diversificada da Agricultura Familiar. Neste cenário, o Deputado Estadual Lazinho da Fetagro, conhecedor desta necessidade, propôs a Criação do PAA Estadual na modalidade compra e doação simultânea que foi instituído pela 3.993/2017 e regulamentado pelo decreto estadual 22.780/2018.