FETAGRO SE SOLIDARIZA AS FAMILIAS ENVOLVIDAS NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM TERRA PÚBLICA DA UNIÃO
Famílias de trabalhadores rurais que residem no município de Chupinguaia, no lote 52 Linha 85, setor 07, desde o ano de 2011, organizados na Associação Nossa Senhora Aparecida, foram surpreendidas pela Polícia Militar com o cumprimento da reintegração de posse da área, nesta segunda (21). As famílias foram obrigadas a deixar suas casas, roças e retiraram parte de seus pertences e animais e estão alojadas em propriedades de vizinhos e na casa de parentes em Chupinguaia.
A reintegração cumpre liminar concedida em 2011, pela 2ª Vara Cível de Vilhena, no Processo nº 000328842.2011.8.22.0014, apesar de fatos novos que reforçam a posse das famílias e o interesse da União em realizar a regularização fundiária do imóvel. O lote ocupado pelas famílias, que originalmente era um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), foi cancelado e reintegrado ao patrimônio do INCRA com as devidas alterações no cartório de Registro de Imóveis de Vilhena. As famílias ocupantes haviam solicitado a regularização fundiária pelo Programa Terra Legal.
No entanto apesar de tais encaminhamentos, mesmo as famílias estando na terra, em certos casos, a mais de 17 anos, neste momento vêem tudo o que construíram sendo derrubado, destruído.
A Fetagro tem realizado, ao longo os últimos anos, diversas ações apontando soluções para o problema da regularização fundiária na região e evitar que as famílias de trabalhadores rurais sejam prejudicadas por ocupar áreas publicas, que não foram devidamente destinadas e outras que estão no patrimônio da união, sendo retiradas de maneira abrupta, em função da ausência do Estado.
O Ministério Público Federal já foi provocado para discutir com o INCRA medidas legais que definam de fato o domínio dessas propriedades que são oriundas de Contratos de Alienação de Terras Públicas e evitem ações possessórias em áreas ocupadas há muitos anos por famílias de trabalhadores sem terra que ficam sem terra para trabalhar e prover o sustento e a dignidade da sua família. O que deve servir de alerta é a possibilidade de outras reintegrações de posse na região em decorrência da inércia do poder publico.
De acordo com representantes da Associação Nossa Senhora Aparecida, as famílias irão discutir na justiça o direito a viver e produzir na área, que é publica e está registrada em nome do INCRA, e reafirmam que não pretendem desobedecer à ordem judicial, apesar de estarem suportando um prejuízo financeiro e social incalculável enquanto aguardam a decisão da Justiça Federal. A assessoria jurídica da associação estuda outras medidas legais para restaurar a posse da família e assegurar o assentamento definitivo dos agricultores em suas propriedades.