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Posicionamento da FETAGRO sobre a Medida Provisória nº 871/2019

25/01/2019
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Mudanças na previdência rural e os impactos na vida dos trabalhadores(as) rurais

 

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia – FETAGRO vem a público manifestar sua indignação com os impactos causados à vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais diante da emissão da Medida Provisória (MP) nº 871, de 18 de janeiro de 2019. Vale lembrar que um dos principais focos da medida é a revisão de benefícios da previdência pagos pelo INSS.

 

O governo justifica que a medida visa combater fraudes e uma economia estimada em 9,8 bilhões de reais. No entanto nos causa estranheza a definição de iniciar tais medidas pelo público mais vulnerável e que ganha o mínimo: os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e pelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e pessoas com deficiência.

 

 Compreendemos que os impactos da referida medida na vida dos trabalhadores são, a princípio, imensuráveis. A nosso ver, como movimento sindical, achar que o trabalhador não necessita mais da declaração do sindicato para encaminhar seu beneficio da previdência é, na verdade, desconhecer a realidade de muitos idosos e idosas do campo. O grande problema não é apenas fazer a declaração, mas sim apoiar o trabalhador no ato de encaminhar seu benefício com orientação para identificar que documentos utilizar, como fazer o protocolo, enfim todos os procedimentos a serem realizados. Não conhece a realidade quem acha que o trabalhador da conta de tudo sozinho.

 

Além do mais, sabemos que se o trabalhador simplesmente chegar diretamente na agência da previdência com sua “mala” de documentos nem sequer vai ser atendido. Em geral é o STTR quem apóia, inclusive, recentemente acordamos uma forma de agilizar no atendimento através do INSS Digital, como forma de contribuir no processo de celeridade no processo ganhando tempo para que o trabalhador acesse seu direito.

 

Sabe-se que cerca de 8.000 servidores do INSS irão se aposentar nos próximos meses. Nossa pergunta é então: quem irá recepcionar este trabalhador que em tese, segundo alguns meios tem divulgado, não precisara mais do sindicato? Entendemos que isto significa retornar ao processo anterior, que o trabalhador leva mais de 90 dias esperando só pra protocolar o benefício na agência da previdência, isso já acompanhado da declaração do STTR que já adianta analise de documentos, o que facilita o tempo de atendimento na agência.

 

Ainda mais, a nosso ver, esse processo de revisão geral dos benefícios da forma que está sendo proposto trará inúmeros impactos na vida dos aposentados. Um exemplo seria: receber a notificação no endereço deixado em seu beneficio, muitos com certeza não residem mais no mesmo endereço de quando se aposentou, e em geral não costumam conseguir ler tudo que está no seu extrato do banco quando recebe o beneficio. Então, ter 10 dias para conseguir apresentar justificativas a previdência e de forma on line significa que muitos não conseguirão atender as exigências a tempo; além do mais se alguém passa despercebido do aviso para apresentar novamente seus documentos, por causa dos tais indícios de fraude, e passar trinta dias terá seu beneficio cessado. Ou seja, muitos até conseguirem restabelecer seus pagamentos, terão sérios prejuízos.

 

De nossa parte, enquanto representantes da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar, temos plena consciência da lisura dos processos que por hora temos encaminhado, e, independente de a declaração ser ou não obrigatória, nossas portas continuarão abertas a apoiar os trabalhadores independentes de quaisquer que sejam as medidas de governo muitas das vezes pensadas em gabinetes, por pessoas que desconhecem totalmente a realidade cotidiana dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

 

Sabe-se que a MP tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecer. Neste sentido queremos aqui conclamar a todos os trabalhadores e trabalhadores a estarem atentos e, na medida do possível, pressionar os parlamentares que estarão tomando posse nos próximos dias a fim de não permitirem que tais medidas se tornem lei, pois não permitiremos uma vez mais o governo achar que vai fazer economia à custa dos trabalhadores. Diante deste regimento, temos a chance de buscar garantir a não aprovação.

 

Seguiremos na luta e resistência e vigilantes contra o retrocesso de direitos!

 

 

Direção.

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