A Lei nº 4.437, sancionada em 17 de dezembro de 2018, e que institui a Política de Governança Climática e Serviços Ambientais do Estado de Rondônia é mais uma grande conquista do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

A lei, de propositura do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), dispõe sobre a valoração e valorização dos ativos ambientais do Estado, através de incentivo e pagamento por serviços ambientais e incentivos as ações de redução e emissão de gases de efeito estufa. E, especialmente, atende a uma demanda da agricultura familiar, reportada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (FETAGRO) e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) há mais de 15 anos, de haver aplicação de incentivos e/ou compensação a quem preserva e cumpre funções ambientais, proporcionando benefícios a todos.

O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, recorda que este foi um dos primeiros assuntos trabalhados pela federação quando, ainda no ano de 2000, a entidade lançou campanha de recuperação de matas ciliares. Fábio ressaltou que o trabalho gerou projetos importantes que atuavam na capacitação dos produtores rurais para a redução de queimadas, melhor utilização da água, do solo, entre outras práticas. E, desde então, a Federação atua em defesa da necessidade de haver uma política ambiental que recompense esse produtor que preserva suas terras.

Mas, destaca o presidente, a luta da Federação e dos sindicatos ganhou força com a dedicação e compromisso do deputado Lazinho da Fetagro já no primeiro ano de mandato. Ao longo da legislatura a proposta foi construída com a parceria também do governo do estado e outras entidades que atuam pelas questões ambientais.

“Essa lei faz justiça a quem faz tanto bem para toda humanidade, cuidando e preservando o meio ambiente”, disse Fábio.

Para a secretária de meio ambiente da FETAGRO, Alessandra Lunas, o momento é de comemoração e reconhecimento à inserção da agricultura familiar no potencial de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). “Esta lei reconhece o papel que cumpre a agricultura familiar na preservação ambiental”.

Alessandra também resgatou o trabalho de todo o movimento sindical ao contribuir nos debates sobre o tema, principalmente com participação ativa dos agricultores e agricultoras familiares em audiências públicas realizadas em todo o Estado para discutir a proposta de lei. “Lutamos para que essa política de compensação fosse implantada, acreditando que haverá forte avanço na conscientização ambiental”, disse a dirigente ressaltando, também, que “agora é preciso dar os próximos passos e acompanhar a regulamentação da lei e, desta forma, garantir sua implementação e aplicabilidade junto aos agricultores familiares”.